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Política
- Publicada em 23 de Março de 2016 às 22:38Fortunati quer veto a alterações no Plano Diretor
Coletiva do prefeito José Fortunati. Federasul. Tá na mesa.
FREDY VIEIRA/JC
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), pretende negociar com a Câmara Municipal a manutenção do veto parcial ao projeto do vereador Reginaldo Pujol (DEM), que altera as regras do Plano Diretor, incentivando grandes construções nos arredores de avenidas onde estão previstos os corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Trasit). A matéria altera as regras para construir em pelo menos 20 bairros da Capital.
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O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), pretende negociar com a Câmara Municipal a manutenção do veto parcial ao projeto do vereador Reginaldo Pujol (DEM), que altera as regras do Plano Diretor, incentivando grandes construções nos arredores de avenidas onde estão previstos os corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Trasit). A matéria altera as regras para construir em pelo menos 20 bairros da Capital.
Fortunati acredita que as empreiteiras que se beneficiarem com a flexibilização na lei deveriam dar uma contrapartida, o que está sendo estudado pelo governo municipal. Pelo texto em discussão na Câmara, os construtores só precisariam pagar pelos índices construtivos extras (Solo Criado) que poderão adquirir se o veto for derrubado.
A parte do projeto com a qual o Executivo concordou Fortunati já sancionou, inclusive prevê que terrenos em ruas internas que estão a até 120 metros da Terceira Perimetral receberão estímulos para ter edificações maiores. Nessas vias contíguas à avenida, os novos empreendimentos poderão ser mais altos ou largos, podendo chegar ao índice máximo de aproveitamento do terreno, através da compra de índices construtivos.
Já a parte vetada pelo prefeito estipula o mesmo tipo de incentivos para os arredores das avenidas que terão BRTs, como Osvaldo Aranha, Protásio Alves, João Pessoa, Bento Gonçalves, Borges de Medeiros, Padre Cacique, Sertório e Baltazar de Oliveira Garcia.
O projeto impacta bairros como Bom Fim, Rio Branco, Petrópolis, Cidade Baixa, Santana, Partenon, Praia de Belas, Menino Deus e Cristal. Além disso, o veto parcial também barra o artigo que extingue a venda de índices construtivos através de leilão. Hoje, até 1 mil m2 pode ser comprado diretamente na prefeitura (a chamada venda em balcão); mais de 1 mil m2, só é possível adquirir em leilão o que costuma sair mais caro.
"Do jeito que está, o projeto apenas autoriza as empreiteiras a construírem edificações maiores. Ou seja, beneficia apenas uma parte da sociedade, os empreendedores, que se beneficiariam de um investimento feito pela cidade, os BRTs", criticou o prefeito, durante coletiva nesta quarta-feira, na Federasul.
Por isso, a prefeitura não só quer manter o veto parcial, com também discutir formas de contrapartida por parte das empreiteiras que se beneficiarem da infraestrutura dos BRTs. Uma das possibilidades é recalcular o valor dos índices construtivos nessas localidades. "Queremos vender os índices (construtivos) para usar esses valores em outros serviços da cidade", projetou.
Mas, durante as negociações, Fortunati vai enfrentar uma dificuldade extra para convencer os vereadores a manterem o veto: as eleições municipais. É que, por se tratar de ano eleitoral, muitos parlamentares que pretendem concorrer à reeleição não estariam dispostos a contrariar os interesses de empreiteiras - o setor da construção civil é um dos que costuma contribuir nas campanhas eleitorais. Além disso, alguns partidos da base aliada pretendem romper com o governo para lançar candidatura própria ao paço municipal. É o caso do DEM partido de Pujol, autor do projeto , que deve concorrer à prefeitura com o deputado Onyx Lorenzoni.
De qualquer forma, para o secretário municipal de Urbanismo, Valter Nagelstein (PMDB), a proposta deveria passar pelo Conselho do Plano Diretor e audiência pública, afinal, altera as regras para construir na cidade. Para Nagelstein, a revisão do Plano Diretor foi discutida longamente com entidades da sociedade e não poderia ser modificada sem o aval da população. O texto proposto por Pujol foi aprovado em dezembro de 2015. O veto parcial chegou à Câmara Municipal de Porto Alegre dia 29 de fevereiro. Como o veto deve ser apreciado em até 30 dias, deve ir a plenário na próxima semana.
O que está em discussão
- A Câmara Municipal aprovou mudanças no Plano Diretor no final do ano passado. O texto estimula construções maiores no entorno de grandes avenidas.
- O projeto prevê que os terrenos localizados em ruas internas que estão a até 120 metros dessas grandes avenidas receberão estímulos para ter edificações maiores, podendo chegar ao índice de aproveitamento máximo na cidade.
- A diferença de área entre o que é permitido construir hoje e o total que poderá ser edificado a partir da nova lei tem que ser comprada da prefeitura através de índices construtivos (Solo Criado).
- O prefeito José Fortunati (PDT) sancionou a alteração para toda a Terceira Perimetral. Mas vetou a extensão do estímulo à construção civil para o entorno das avenidas que receberão os corredores de ônibus BRT.
- Os vereadores têm 30 dias para analisar a matéria (a partir de 29 de fevereiro). Se o veto for derrubado, haverá alteração para construir em, pelo menos, 20 bairros de Porto Alegre.
Áreas que podem ter regras para construir alteradas
BRT Osvaldo Aranha-Protásio Alves
Bairros: Bom Fim, Rio Branco, Santa Cecília, Petrópolis, Alto Petrópolis
BRT João Pessoa-Azenha-Bento Gonçalves
Bairros: Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Santana, Azenha, Santo Antônio, Partenon e Agronomia
BRT Borges de Medeiros-Padre Cacique-Tronco
Bairros: Praia de Belas, Menino Deus, Cristal
BRT Baltazar de Oliveira Garcia-Sertório
Bairros: Sarandi, Jardim Lindóia, Vila Floresta, Jardim São Pedro, Navegantes
