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assembleia legislativa Notícia da edição impressa de 09/03/2016. Alterada em 08/03 às 22h12min

Veto do governo expõe divergências na base

MARCELO BERTANI/AGÊNCIA ALRS/JC
Juliana Brizola criticou a relação do governo com os partidos aliados

Fernanda Nascimento

A votação do veto do governador José Ivo Sartori (PMDB) à proposta de destinação de 10% dos recursos da venda da folha de pagamento do funcionalismo ao Banrisul para a educação gerou cisão na base aliada. A emenda, de autoria conjunta entre Eduardo Loureiro (PDT), Juliana Brizola (PDT) e Miriam Marroni (PT), que previa o encaminhamento dos recursos, por pouco não alcançou o número de votos necessários para permanecer no projeto e derrubar o veto do governador. O voto contrário ao veto venceu a votação por 25 a 23, mas eram necessários 28 votos para a derrubada. Juliana disse ter ficado "perplexa" com a rejeição do governo à proposta.
A proposta vetada por Sartori estabelecia a destinação de 10% dos recursos para projetos de implantação da escola de tempo integral, pela Secretaria da Educação. A medida foi aprovada pelos deputados, junto com o projeto de venda da folha, em dezembro do ano passado. No veto, o Executivo argumenta que a medida "encontra óbice" na Lei de Responsabilidade Fiscal e que, ao aprovar a proposta, o Parlamento estaria "usurpando prerrogativa do Executivo" na determinação do encaminhamento de recursos.
Juliana contestou a argumentação. "É um parecer técnico afirmando que juridicamente seria impossível. Mas estudamos a legislação, e em outros locais essa destinação já aconteceu", afirmou. A deputada se mostrou inconformada com o encaminhamento do governo. "Fico chateada, porque o PDT ocupa uma secretaria importante, que é símbolo para o governo, mas se essa secretaria não tiver recursos, não adianta afirmar que a educação é prioridade", disse.
A pedetista também criticou a relação do Executivo com os partidos aliados e a própria postura do Executivo. "Tem que melhorar a relação do governo não só com o PDT, mas com a base aliada. O PDT não deveria achar bom o que acontece, infelizmente estamos vivendo uma crise, e a educação é uma das primeiras áreas a ser atendida. Estou esperando até agora qual seria o projeto que o governo vai apresentar para o Estado, até agora vejo muita lamentação", avaliou.
Além da votação do veto, os deputados estaduais analisaram outras oito matérias. Entre as medidas aprovadas, a criação de um comitê especial de combate ao mosquito Aedes aegypti. O Dia Internacional da Mulher também foi lembrado pelos parlamentares em diversos discursos. Hoje, a Assembleia Legislativa realiza uma sessão solene em alusão ao tema, com a entrega do Troféu Mulher Cidadã para sete personalidades. Em acordo estabelecido pelos líderes de bancada, apenas as deputadas poderão discursar na sessão.

Deputada do PPS apresentará projeto para regramento de reajuste do salário-mínimo regional


O reajuste de 9,6% no salário-mínimo regional, aprovado na semana passada após muita discussão, ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado, mas o tema já retornará para a pauta de discussão. A deputada Any Ortiz (PPS) anunciou que apresentará um projeto para a criação de uma fórmula para o reajuste do mínimo, que atualmente é realizado a partir da negociação entre sindicalistas e empresários, sob mediação do governo do Estado.
A proposta havia sido apresentada em forma de emenda no projeto mínimo, mas foi rejeitada. A ideia de Any é que a fórmula seja realizada a partir de uma média entre os reajustes concedidos às categorias no ano que precede o reajuste. "Queremos critérios pré-definidos, não que os reajustes aconteçam conforme a ideologia de cada governador", explicou.
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