Maioria do STF aceita denúncia contra Eduardo Cunha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida.

Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavacki, os demais ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha e Solange – além do relator, votaram Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (2), com os votos de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandovski. Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de réus no processo.

De acordo com voto do ministro, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, partir de 2010,  o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que o empresário voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Para o ministro, a pressão ocorreu por meio do lobista Fernando Baiano, que foi autorizado a usar o nome de Cunha para fazer as cobranças, e de requerimentos apresentados pela ex-deputada federal Solange Almeida à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com objetivo de investigar contratos da Mitsui e pressionar Camargo a pagar as parcelas restantes da propina.

Outras acusações da PGR a Eduardo Cunha foram rejeitadas por Zavacki. Segundo o relator, a parte da denúncia que se refere à celebração inicial dos contratos da Petrobras com a Samsung Heavy apresenta exclusivamente depoimentos de delatores, sem apresentação de provas.

No entendimento do ministro, os delatores Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras], e doleiro Alberto Rousseff afirmaram que Cunha não teve participação nas etapas iniciais da celebração de contrato, que ficou a cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró. Também não foram apresentadas provas de que Cunha seria "sócio-oculto" do lobista Fernando Baiano na parte inicial do contrato.

Em sustentação oral no início da sessão de hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Cunha usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina. 'Portanto, o que se pode afirmar é que houve pagamento de propina nas sondas, o deputado e a deputada, ambos, utilizaram o cargo para pressionar e forçar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu, no mínimo, US$ 5 milhões, e eles indicaram a forma de forma de lavagem do dinheiro", disse Janot.

No julgamento, a defesa de Cunha desqualificou o depoimento dos delatores, e a defesa da ex-deputada afirmou que ela nunca pediu, nem recebeu dinheiro desviado da Petrobras.