Santa Catarina recorre ao STF para questionar dívida com a União

Santa Catarina entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para convencer os 11 ministros de que o mandado de segurança já impetrado é a via adequada para questionar a dívida pública com a União. Os catarinenses são pioneiros em acionar o Judiciário buscando fazer valer a tese de que a Selic capitalizada é inconstitucional.

O governo gaúcho também ingressou com um mandado de segurança com a mesma intenção, há uma semana, mas em primeira instância, na 2ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Ainda não houve decisão sobre o pedido de liminar, que teria como efeito a suspensão do pagamento da dívida. A governo gaúcho aplicou o desconto previsto na lei que alterou o indexador da dívida, de fim de 2014, fez a conta de tudo que já pagou desde 1998 (ano da renegociação com a União) e concluiu que a conta está quitada.

Na prática, a antiga dívida de Santa Catarina com o governo federal, calculada em torno de R$ 9 bilhões, é paga em parcelas mensais milionárias e, em vez de diminuir, aumenta, pois são cobrados juros sobre juros. O governador Raimundo Colombo (PSD-SC) pela primeira vez enfrenta o governo federal, embora creia que não haverá atrito mais severo na parceria política com a presidente Dilma Rousseff.

"Não acredito em retaliação, acho que temos uma boa relação. Porém, o alongamento da dívida prejudica a sociedade, desequilibra as contas e diminui nossa capacidade de investimento", disse o governador.

Entretanto, se a tese catarinense obtiver êxito a União poderá perder R$ 300 bilhões, caso os outros estados sigam o mesmo exemplo. Enquanto o STF julga o mérito da ação, Santa Catarina depositará as parcelas mensais, de R$ 89 milhões, em uma conta própria aberta no Banco do Brasil.

A decisão de depositar em conta administrativa e não pagar as parcelas se deve a três fatos: por ter recorrido à Secretaria do Tesouro Nacional solicitando informações sobre o recálculo e não obteve resposta, pela divergência entre os cálculos na aplicação das taxas da Selic e a parcela cobrada este mês veio sem o desconto reconhecido pela própria União.

"Se Santa Catarina pagar o que está sendo cobrado estará dando R$ 13 milhões a mais do que a própria União está disposta a descontar, mesmo com uso do critério de juros sobre juros", disse o Procurador Geral do Estado, João dos Passos.

Segundo o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o governo federal poderá cobrar de maneira compulsória. Basta bloquear a conta e pegar o valor da parcela. "Corremos esse risco, mas nosso interesse é forçar uma manifestação do STF e um diálogo com a presidente", disse.

Rousseff convocou Colombo para uma reunião na sexta-feira, 4, em Brasília. Nesta tarde, o governador reúne todos os deputados catarinenses na Casa da Agronômica, em Florianópolis, para explicar sua decisão.