Promotoria pede arquivamento de processo contra o prefeito de Santa Maria no caso Kiss

A Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria encaminhou ao Conselho Superior do Ministério Público o pedido de arquivamento do processo contra o prefeito de Santa Maria, César Schirmer, no caso do incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos em janeiro de 2013.

Segundo nota do MP-RS, as investigações concluíram que, apesar das falhas administrativas apontadas (como a falta de comunicação entre o setor de cadastro imobiliário, que expediu alvará de localização e o renovou por duas vezes, e a Superintendência de Análise de Projetos e Vistorias, que não autorizou realização de reforma predial no local), não se justifica a responsabilização por improbidade administrativa dos agentes públicos municipais.

Conforme a promotora Jocelaine Dutra Pains, que investiga o caso, o decreto que regrava a expedição do alvará de localização (tal como feito no caso da boate Kiss) é de gestão administrativa anterior ao primeiro mandato do prefeito, que começou a governar a cidade em 2009.

A conduta dos servidores já havia sido alvo de arquivamento criminal homologado pelo Judiciário em Santa Maria.