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Conjuntura Notícia da edição impressa de 31/03/2016. Alterada em 30/03 às 23h13min

Ciro Gomes assume compromisso com auditoria da dívida pública

JONATHAN HECKLER/JC
Ex-ministro da Fazenda disse que é impossível defender o governo

Marina Schmidt

"Não sou um neutro observador da cena nacional, posso até ser um candidato uma hora dessas." Foi com essa frase que o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes introduziu uma das falas mais aplaudidas da tarde de ontem durante o seminário Dívida Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional, realizado, ontem, pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge) na Pucrs.
Participante mais aclamado do painel Crise Financeira, Infraestrutura e Desenvolvimento, o pedetista assumiu publicamente o "compromisso com a auditoria da dívida brasileira". A declaração foi dada diante da principal defensora da questão, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, outra painelista que contribui para os debates em conjunto também com o ex-governador Germano Rigotto e o deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), que preside a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Irreverente e bastante entrosado com a plateia, que chamou com naturalidade de "companheirada", Ciro falou dos bastidores político-econômicos do País, abordando acentuadamente o contexto da criação do Plano Real, que acompanhou de perto. Mas, para além dos risos que vinham do público em resposta às crônicas de personagens e passagens históricas, foi com muita seriedade que abordou problemas que, frisou, precisam ser enfrentados com urgência.
"Por que a Selic oficial está 14,25%, quando a inflação anualizada hoje é 7,3%? Ou seja, a taxa de juros real no País está crescendo diante do que seria, teoricamente, um governo populista. Durma-se com um barulho desses", provocou. "Defender este governo é impossível. O que eu defendo, com entusiasmo, é a democracia."
Ele aprofundou a reflexão incitando mais questionamentos: "por que o juro real está crescendo perto de 7%, e a banca já está cobrando um prêmio maior?". "Porque o próximo ciclo é uma crise bancária", respondeu, acrescentando que um efeito possível decorrente do cenário seria a emissão de dinheiro por parte do governo, o que elevaria a inflação. "Os bancos já estão precificando para colocar esse dinheiro no bolso o quanto antes. Precisamos desarmar essa bomba."
Com críticas acentuadas à política de juros adotada no País, quem iniciou o painel na tarde de ontem foi Maria Lúcia Fattorelli. Exaltada como uma das integrantes da Comissão de Auditoria da Dívida Grega e aclamada pelos demais debatedores, ela refletiu, inicialmente, sobre a riqueza humana e natural do Brasil, para demonstrar as potencialidades do País em contraste com uma política econômica que, segundo explicitou em sua explanação, serve mais ao setor financeiro. "Mais de 45% do PIB de 2014 foi para o pagamento de juros e amortização da dívida", demonstrou, recorrendo aos dados do Orçamento Geral da União daquele ano.
Diante do atual contexto econômico, Maria Lúcia sustentou que a crise econômica é seletiva, pois não afeta todos os setores de forma equivalente. "Os bancos estão crescendo", sinalizou, criticando na sequência as escolhas feitas para enfrentar a recessão. Tendo o ajuste fiscal como remédio, pontuou, os efeitos são o corte de gastos sociais e dos investimentos com alta do endividamento público. Nessa linha, a especialista rechaçou o argumento de que a alta dos juros está sendo adotada para combater a inflação.
"É mentira, é absolutamente mentira que a inflação brasileira é de demanda", reforçou, posteriormente, Ciro Gomes. "A nossa moeda tende a uma crônica desvalorização frente ao dólar, isso gera imediatamente uma miragem de inflação, em que os preços relativos mudam de patamar", justificou. "Se eu mudo o patamar de câmbio, e o trigo passa a custar R$ 4,00 por dólar e não R$ 2,00 por dólar, qual é o efeito que a taxa de juros tem sobre esse aumento? Nenhuma."
Terceiro a falar durante o painel, o ex-governador Rigotto se posicionou como um otimista em relação à superação dos desafios brasileiros. O País, salientou, congrega, além de suas potencialidades naturais e humanas, uma democracia sólida na comparação com outros países de projeção internacional, como a China. Reforçando que o momento é de serenidade, ele indicou que o País deve encontrar saídas constitucionais para a crise política que enfrenta.
O deputado estadual Luís Augusto Lara aproveitou a oportunidade para direcionar as reflexões sobre o tema para o atual acordo do governo federal com os estados para aliviar a pressão da dívida sobre as contas estaduais. Ele criticou que as medidas propostas, embora preservem parte do Tesouro, estejam condicionadas a contrapartidas que penalizam a população, como a redução dos investimentos e de contratação de pessoal, o que impacta pontualmente a segurança pública, evidenciou.

Especialistas criticam taxas de juros praticadas no Brasil no evento que debateu as contas públicas


Guilherme Daroit

MARCELO G. RIBEIRO/JC
Lacerda afirma que Selic está fora da 'normalidade mundial'
O custo do serviço e da amortização de dívidas, consequência da política de juros altos, diminui a capacidade dos entes públicos de cumprirem suas obrigações e prejudica investimentos na esfera estadual e federal. O tema dominou o painel Dívida Pública x Funções do Estado. Considerando elevado o patamar da taxa Selic, hoje em 14,25%, o economista e ex-presidente do Conselho Federação de Economia, Antonio Corrêa de Lacerda, afirma que o Brasil "está fora da normalidade mundial". "O mundo inteiro está praticando juro zero ou até negativo nominalmente, e nós seguimos com essa anomalia", criticou.
Lacerda justificou a crítica argumentando que isso encarece a rolagem da dívida (novos empréstimos para o pagamento dos antigos), além de incentivar o ganho de capital pelo próprio capital, e não pela produção. "Criou-se um vício de taxas elevadas no Brasil, que originou uma sociedade de 'rentistas'. Até os setores produtivos, por questão de sobrevivência, estão abandonando os seus negócios em prol de aplicações (no mercado de capitais)", defendeu o economista. Lacerda ainda rebateu o que chamou de "mito", a tese de que juros altos são praticados necessários para conter a inflação.
O economista também questionou o alto impacto da dívida no orçamento da União. Segundo ele, hoje a dívida federal representa 36% do PIB, enquanto os encargos consomem pouco mais de 5% do PIB anualmente. Países como Itália e Grécia têm dívidas que beiram ou ultrapassam 100% de seus respectivos PIBs.
No mesmo painel, o auditor João Pedro Casarotto criticou duramente os contratos de renegociação assinados entre União e estados no fim da década de 1990. "Os termos desses contratos, que só foram assinados porque os governadores foram levados a uma situação em que não havia outra saída, estrangulam, propositalmente, os entes subnacionais", afirmou. Casarotto criticou também os juros cobrados dos estados pela União (IGP-DI mais 6%), citando que os encargos já passaram de 1.047%. A inflação oficial, no mesmo período, foi de 208%. "Nem agiota sonha com um lucro desse", afirmou.
A última proposta oferecida pelo Ministério da Fazenda, que propõe carência de 40% das parcelas por dois anos e alongamento em mais 20 anos, também sofreu críticas por conta das contrapartidas.
 


COMENTÁRIOS
Leandro Paim - 31/03/2016 14h01min
Se fala em crescimento e desenvolvimento econômico. Mas isso nunca vai haver enquanto a taxa de juros for mais rentável do que investir na cadeia produtiva nacional. Isso é básico! Três coisas básicas: Diminuir a taxa de juros, incentivar o empresário a investir na indústria nacional, ter uma taxa potencial acima da taxa de juros, e por terceiro, o país precisa ser um país para se desenvolver, investindo em P&D! Parar com esse complexo de ser um mero coadjuvante na economia mundial!

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