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Contas Públicas Notícia da edição impressa de 17/03/2016. Alterada em 16/03 às 22h34min

Feltes avalia proposta da União para a dívida

ANTONIO PAZ/JC
Secretário admite que as dificuldades do Estado seguem desafiadoras

Depois do avanço das negociações sobre os mecanismos de repactuação das dívidas, o secretário da Fazenda estadual, Giovani Feltes, permaneceu na quarta-feira em Brasília para avaliar bases mais benéficas para minimizar o impacto do endividamento do Rio Grande do Sul de acordo com as propostas do governo federal, que devem ser encaminhadas para a Câmara dos Deputados até a próxima terça-feira.
"Hoje, não podemos fugir daquilo. A proposta do governo é horizontal e pretende atender todos os estados, e não poderia ser diferente", endossou, afirmando que as medidas melhoram a situação de todos os governos que enfrentam dificuldades. "Só que a situação de um estado para o outro é dispare, o comprometimento é diferente. Nossa realidade é gigantesca."
Feltes revelou que, embora as medidas acordadas - como redução de 40% das parcelas mensais da dívida com o governo federal pelo prazo de dois anos - sejam positivas e melhorem a situação do Estado, as dificuldades financeiras ainda são desafiadoras. "Estamos olhando a minuta, digamos assim, do projeto que o Ministério da Fazenda vai mandar na segunda-feira ou terça-feira para a Câmara, para ver se, dentro disso, há algum espaço fiscal para, quem sabe, ampliar um pouco mais os nossos benefícios."
O secretário frisa que a proposta apresentada "é horizontal e positiva, só que fica muito longe das necessidades do Estado". "O Rio Grande do Sul está totalmente fora da curva da média dos outros estados. Não tem onde buscar dinheiro, estamos com um endividamento superior ao que a lei permite, enfim, nossos problemas são mais agudos."
De acordo com as propostas definidas pelo Ministério da Fazenda, os governos estaduais precisam se enquadrar em uma série de condições, como avançar nos projetos de Lei de Responsabilidade Fiscal e controlar a evolução das despesas correntes, prerrogativas que já vêm sendo seguidas pela administração estadual. As contrapartidas também incluem a proibição da tomada de crédito pelo dobro do prazo de carência (quatro anos), o que impõe à gestão do desafio de manutenção da capacidade de investimento.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, as conversações entre governo federal, estadual, Secretaria da Fazenda do Estado e Ministério da Fazenda da União prosseguem restritas, porém, ao que foi acordado na terça-feira.
As propostas oficializadas com a aprovação de pelo menos 15 governadores - entre eles, o gaúcho José Ivo Sartori - estabelecem uma redução de 40% no valor pago mensalmente como parcelas da dívida por 24 meses. Esse período é uma espécie de carência para o retorno do pagamento do saldo total, que deve ser quitado em 20 anos.
Está prevista, ainda, a prorrogação dos débitos contraídos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) por mais uma década. Inicialmente, as projeções são de que as medidas gerem uma economia de R$ 2 bilhões ao Tesouro gaúcho.
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