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Tributos 02/03/2016 - 21h40min. Alterada em 02/03 às 21h41min

Governo reduz IR sobre remessas para o exterior

Folhapress

Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota de Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior para despesas de viagem, como hotéis, pacotes de viagem e transporte.
Com a medida, o governo federal deixará de arrecadar R$ 2 bilhões até 2018. Só neste ano, a renúncia fiscal será de R$ 480 milhões. A medida provisória determinando a redução foi publicada nesta quarta-feira (2) no "Diário Oficial" e passa a valer a partir de hoje.
A nova tributação deverá ser cobrada sobre as remessas com limite mensal de R$ 20 mil e terá validade até 31 de dezembro de 2019. A desoneração sobre as remessas havia perdido a validade em 1º de janeiro e, desde então, havia a incidência de 25% de Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior para fins turísticos.
Em janeiro, o Ministério da Fazenda se comprometeu a atender à demanda do setor, reduzindo o imposto. No entanto, como o Orçamento do ano já contava com essas receitas, seria preciso encontrar uma compensação, por meio de alta de outro imposto.
A solução encontrada pelo governo foi aumentar a tributação sobre cigarro, chocolate, sorvete e ração de cães e gatos, o que deve elevar a arrecadação, só neste ano, em R$ 641 milhões, pela estimativa da Receita Federal.
A medida provisória publicada nesta quarta-feira (2) preserva a desoneração sobre remessas ao exterior para fins educacionais, científicos, culturais e para cobrir despesas médicas.
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