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Espaço Vital Marco A. Birnfeld


Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 18/03/2016

Perguntas instigantes

Se o ex-presidente Lula (PT) for processado no Supremo Tribunal Federal (STF), será julgado também pelos ministros nomeados por ele? Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Tóffoli se declarariam suspeitos ou impedidos?
E como agiriam os cinco (Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luis Roberto Barroso e Edison Fachin) que foram nomeados pela presidente Dilma Rousseff (PT)?
Se o impedimento alcançar os oito mencionados, só restariam três no Supremo: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.
Os oito substitutos teriam que ser convocados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo critério de antiguidade. Mas disponíveis ainda assim, seriam, então, somente seis: Félix Fischer, Francisco Falcão, Laurita Vaz, Fátima Nancy Andrighi, Laurita Vaz e João Otávio Noronha todos nomeados antes do primeiro governo Lula.
Os demais que seguem na antiguidade do STJ foram nomeados por Lula ou Dilma. De onde seriam convocados os dois ministros necessários para formar a composição completa que é de onze?
 

Liberação de FGTS

A Caixa Econômica Federal foi condenada a liberar o FGTS a um morador de São Francisco de Paula (RS) após ele tomar posse como servidor público municipal e mudar seu regime de trabalho de celetista para estatutário.
A decisão é da 3ª Turma do TRF-4. O servidor ajuizou mandado de segurança após ter seu pedido de liberação do fundo negado pela CEF, para quem "a conversão do regime de trabalho não autoriza o saque do FGTS".
A nova decisão confirma que "é possível a movimentação da conta vinculada no FGTS em tal situação, se a alteração de regime decorrer de lei, sob o fundamento de que se equivaleria à hipótese de extinção de contrato de trabalho". (Proc. nº 5012092-67.2015.4.04.7107).

Construção de pontes

Atenção, senhores grandes empreiteiros do Brasil: quando o palavrório verborrágico do vice-presidente Michel Temer (PMDB) prega que "é hora de construir pontes", ele está falando metaforicamente. Por cautela, não haverá concorrências, nem superfaturamentos.

Língua torta

O deputado federal Silvio Costa (PCdoB), vice-líder do governo na Câmara, deu entrevista, no dia 4 deste mês, à Rádio Jornal de Pernambuco. Falou sobre a Lava Jato e garantiu que "não pegarão o Lula, porque ele não tem crime nenhum".
E arrematou profético: "Aqui vai em primeira mão: se Lula achasse que iam pegar ele, logo virava ministro da Dilma"...

O desconhecido Bessias

Na conversa telefônica divulgada na quarta-feira entre Dilma e Lula, uma referência chamou a atenção: em um momento, Dilma informa que "Bessias" fora encarregado de entregar o termo de posse, a ser usado "em caso de necessidade". Segundo a "rádio-corredor" da OAB Brasília, "Bessias" é o procurador da Fazenda Jorge Messias, atualmente na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Contrastes da vida

A quarta-feira 16 foi também o dia dos aniversários de duas lideranças petistas: Jacques Wagner e José Dirceu.
Um estava solto, lépido e faceiro, nos gabinetes do poder em Brasília. O outro, recluso, deprimido e inativo no cárcere em Curitiba.

Precedente esclarecedor

Já há um firme posicionamento anterior do Supremo Tribunal Federal, que sinaliza a derrubada da esperança de que o ministro Lula possa desfrutar de foro privilegiado. Um precedente da Corte pôs fim às curvas que o notório (e atualmente preso) político Natan Donadon (PMDB-RR) tentou aplicar. O caso foi julgado em 28 de outubro de 2010.
Na ocasião, o colegiado decidiu que quando o cargo com foro por prerrogativa de função é "utilizado como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal", é de ser reconhecida a fraude e mantida a competência do juízo original, ante a "impossibilidade de ser aproveitada como expediente para impedir o julgamento". (Ação Penal nº 396).

Vigia não é coveiro

A 8ª Turma do Tribnal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre, contra decisão que determinou o pagamento de adicional de 30% no salário de um vigia da instituição que também transportava corpos para o necrotério. Conforme o julgado, "essa atribuição não fazia parte das atividades contratadas para o cargo de vigia".
Na ação trabalhista, o empregado alegou desvio de função e pediu o pagamento de diferenças salariais ou de adicional compatível com as reais exigências do cargo.
Relatou que, além das atividades de vigia, é responsável pela recepção do acesso central ao hospital, atendimento aos pacientes e familiares, operação, nos computadores, do sistema administrativo do hospital, atendimento por telefone, controle de acesso aos andares, entrada e baixa hospitalar de pacientes, entre outras tarefas.
Afirmou também que "trabalha no morgue, ou necrotério, e que eram de sua responsabilidade, dentre outras atividades, o traslado dos corpos dos setores hospitalares nos quais ocorreu o óbito até o local e o cuidado com a temperatura ambiente, também cuidando do acompanhamento dos familiares até o corpo e do recebimento e entrega aos agentes funerários".
Após indeferimento do pedido de acréscimo salarial, o empregado recorreu ao TRT da 4ª Região (RS), que proveu seu recurso. O Regional considerou que "o transporte e o manuseio de cadáveres não podem ser considerados como atividades relacionadas à função de vigia".
Nesse contexto, entendeu que o trabalhador faz jus à percepção de adicional de 30% de seu salário básico". (ARR nº 964-37.2013.5.04.0022).

Travessia

A música Travessia, composição de Milton Nascimento, passa a integrar a biografia de Lula.
É que tem um verso, que canta assim: "Minha casa não é minha, e nem é meu esse lugar".

Salvando a pele

Na quinta-feira, cedo na manhã, o novel suposto ministro Lula embarcou num jatinho particular fretado com nota fiscal e pagamento direitinho, pelo Instituto Lula para ir de São Paulo a Brasília, a fim de tomar posse. Nenhuma empreiteira participou da operação.
Mas por que será que Lula não embarcou num avião de carreira, onde com custo menor poderia epidermicamente aferir seu prestígio popular atual?...

A propósito

Em 2010, o paranaense Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias prisão em regime inicial fechado, por peculato e formação de quadrilha. Após aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, teve a prisão decretada em 26 de junho de 2013. Dois dias depois tornou-se o primeiro deputado em exercício, desde a Constituição de 1988, a ser preso por ordem da Suprema Corte. Começou, então, a cumprir a sentença no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Há poucos dias, o ex-deputado migrou para o regime semiaberto e obteve autorização do STF para cumprir o restante da pena em Boa Vista, capital de Roraima.

Das rádios-corredores

"Lula não ganhou um ministério, mas sim a tentativa de um salvo-conduto para não ser preso por Sérgio Moro."
Conselho da Seccional da OAB-RS
"A trágica quarta-feira 16 não foi 1 de abril. Mas flagrou Dilma Rousseff pregando uma mentira."
12º andar do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre
"E se a Dilma resolver nomear como ministros da Justiça e da Fazenda, dois dos empresários que estão presos em Curitiba, como condenados da Lava Jato, para garantir-lhes também o foro privilegiado? Deus nos livre!"...
Da rádio-corredor do CF-OAB, anteontem à noite, em Brasília



COMENTÁRIOS
Sérgio Alves de Oliveira - 21/03/2016 08h25min
Informo ao colega Dr.M.Birnfeld que está saindo hoje em alguns Blogs meu artigo que trata do tema aqui abordado (STF manterá liminar de Gilmar Mendes contra Lula?",que não mandei ao "Espaço Vital"por não se enquadrar nos requisitos exigidos.

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