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Assembleia legislativa Notícia da edição impressa de 29/02/2016. Alterada em 29/02 às 08h19min

Concessão rodoviária promete gerar polêmica

MARCO QUINTANA/JC
Alexandre Postal afirma que matéria é prioridade

Fernanda Nascimento

A proposta de concessão de rodovias estaduais será a grande pauta da discussão da Assembleia Legislativa nos próximos dias. O projeto de lei que permite a concessão das estradas, por até 30 anos, foi encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para a Assembleia Legislativa no fim da semana passada. O governo espera votar a matéria em até 45 dias, mas a oposição já manifestou contrariedade com a proposta. O projeto integra um pacote de medidas que prevê ainda mudanças na previdência estadual e a criação de parcerias com Organizações da Sociedade Social de Interesse Público (Oscips).
O texto das concessões é semelhante à matéria encaminhada na votação extraordinária de dezembro - que, por falta de acordo, foi retirada de pauta -, mas contém alterações sugeridas pelos parlamentares. O projeto simplifica o processo de concessões, ao revogar a atual exigência de que os projetos de lei autorizativos sejam encaminhados com extenso conjunto de estudos, o que, de acordo com o governo, demanda "grande investimento financeiro e humano". O Executivo também destaca que a matéria é semelhante à proposta de concessões adotada pela União.
O líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), diz que a matéria é prioritária e promete celeridade na discussão. O peemedebista afirma que, caso haja obstrução para o texto chegar ao plenário, solicitará ao governo que peça a tramitação da matéria em regime de urgência. "Faremos a negociação para que, o quanto antes, se possa colocar em votação. Se sentir que não há boa vontade, vou pedir ao governo que coloque em regime de urgência. Todos já conhecem o projeto e, depois de aprovado, demora mais de um ano para que as concessões aconteçam e as obras comecem.
O deputado Juliano Roso (PCdoB) avalia que o projeto repete outras concessões de pedágios, que já resultaram em problemas para a população. "Não somos contra o pedágio, o problema é um pedágio de 30 anos, sem o controle da sociedade e sem a garantia que se terá duplicação, com preços exorbitantes", disse. Roso afirma que o partido se reunirá amanhã para debater as outras matérias enviadas pelo governador.
O projeto para a realização de parcerias com Oscips pretende possibilitar ao Estado a constituição de parcerias para atividades de ensino, meio ambiente, saúde e esporte. Já o texto que faz alterações na previdência estadual busca adequar a legislação estadual com a federal. Há também um projeto retirando a necessidade de dedicação exclusiva para os servidores do Instituto-Geral de Perícias e ainda a proposta de modificações na Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
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