STF autoriza devolução de Porsche apreendido na Lava Jato a Collor

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou a devolução para o senador Fernando Collor (PTB-AL) do último carro apreendido durante uma das fases da Operação Lava Jato no ano passado.

O senador terá em sua garagem um Porsche Panamera S, ano 2011. A liberação do veículo ocorreu depois de a empresa GM Comércio, dona do carro, informar ao Supremo que não se opõe a que Collor seja o fiel depositário do automóvel.

Neste mês, o STF negou pedido da Procuradoria-Geral da República para colocar todos os automóveis do congressista apreendidos na Lava Jato à venda. O Ministério Público Federal suspeita que os carros foram comprados como operações de lavagem de dinheiro com o objetivo de esconder o desvio de recursos da Petrobras.

Em julho, a pedido da PGR e com aval do STF, a Polícia Federal apreendeu na garagem de Collor uma Lamborghini Avent Road, ano 2013, uma Lange Rover Range Rover, Ano 2013/14 e um Bentley Continental Flying Spur, ano 2012. Os carros ficaram apreendidos até outubro, quando Teori mandou-os de volta para o senador.

Teori justificou que considera a venda uma medida grave, sendo que a denúncia contra Collor por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras ainda não foi acolhida pelo Supremo. Teori afirmou ainda que os bens não constituem por si só coisa ilícita, não são essenciais para elucidação dos fatos e são veículos de luxo que exigem maiores cuidados para evitar deterioração.

Quando retomou os carros, Collor comemorou publicando um vídeo em seu perfil no Facebook. Na gravação, aparecem uma Ferrari e uma Lamborghini entrando na Casa da Dinda, mansão que se tornou símbolo de seu período na Presidência, de 1990 a 1992. "Eles voltaram ao seu dono", escreveu o senador.

Collor foi denunciado por Janot ao STF sob acusação de praticar crimes no esquema de desvios da Petrobras, como corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Seu grupo é acusado de receber R$ 26 milhões em propina. O senador é ainda alvo de cinco inquéritos da Lava Jato. Além dele, a PGR denunciou ao STF um de seus ex-ministros, dois servidores de seu gabinete e um assessor ligado a uma de suas empresas de comunicação. Agora, os ministros do STF vão decidir se aceitam ou não a denúncia -no primeiro caso, uma ação penal é aberta e eles viram réus.

A denúncia contra o senador foi mantida em sigilo porque há depoimentos de delatores que ainda não foram divulgados. Collor nega ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e sustenta que é alvo de perseguição do MP. O senador alega ainda que a Água Branca tem funcionamento normal e não é de fachada.