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assembleia legislativa Notícia da edição impressa de 25/02/2016. Alterada em 25/02 às 00h06min

CCJ tranca reajuste dos servidores do TJ e TCE

marco quintana/jc
Categorias começaram pressão sobre os deputados quando os projetos foram protocolados, em outubro

Fernanda Nascimento

A peregrinação dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na qual estão parados os projetos de lei que reajustam os vencimentos dos funcionários, já dura mais de quatro meses. Desde outubro, os funcionários esperam pela votação dos textos que preveem a reposição inflacionária de 8,13%. Em sucessivas manobras, o governo vem adiando a votação da matéria, para postergar o impacto financeiro no caixa do Estado.
As propostas do Judiciário e TCE resultaram de uma negociação com os servidores, que incluiu uma greve de 20 dias de diversas categorias, no segundo semestre de 2015. Como o reajuste é retroativo ao dia 1 de julho de 2015, a projeção é de um impacto de R$ 75,5 milhões, referentes ao ano passado, R$ 141,5 milhões este ano e outros R$ 141,5 milhões para 2017.
A pressão dos sindicalistas começou assim que o projeto foi protocolado, em outubro. Em 10 de novembro, o líder do governo no Legislativo, Alexandre Postal (PMDB), assumiu a relatoria do projeto do Judiciário e, quase um mês depois, devolveu o texto, sem parecer. Ciro Simoni (PDT) foi escolhido novo relator e encaminhou a tramitação da matéria. O projeto do TCE teve como relator o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que manifestou parecer favorável à tramitação.
Os pareceres estão aptos para a votação desde o dia 8 de dezembro, mas a base aliada retirou o quórum nas três últimas sessões do ano. Na retomada dos trabalhos, outra estratégia foi utilizada para postergar a votação: Postal pediu vistas do projeto do Judiciário, e Vilmar Zanchin (PMDB), da matéria do Tribunal de Contas. Mainardi classifica como "inaceitável" a posição dos deputados da base do governo.
"É incompreensível passar mais de um ano sem recompor o salário dos servidores. Se o governo não quer reajustar, ele que responda por isso. O que não pode é atropelar a autonomia dos poderes e determinar que não haja correção nos salários. É um desrespeito completo", afirmou o petista. O parlamentar tem comparecido a todas as sessões da CCJ e reclamado do impasse sobre os projetos.
Zanchin se defende e diz que as matérias passarão pela comissão nas próximas sessões. O peemedebista é presidente da CCJ e garante que uma resolução acontecerá até o fim de março. "Existe a possibilidade de alguma outra bancada pedir vistas do projeto. Mas se isso não acontecer, vamos deliberar na terça-feira", afirmou o deputado.
O parlamentar assegura que não haverá mais retirada de quórum. "Os projetos serão votados, não tem como a CCJ ficar sem apreciar matérias no começo do ano. A discussão que deve acontecer é no colegiado de líderes", sinalizou.
Após a CCJ, o texto ainda precisará do acordo entre os líderes de bancada para, só então, chegar ao plenário.
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