Governo gaúcho define até sexta se parcela ou paga integralmente servidores

Até esta sexta-feira (26), o governo gaúcho deve bater o martelo se pagará integralmente ou parcelará os salários dos servidores do Executivo. O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, disse, nesta terça-feira (23), que só saberá se terá recursos dependendo do fluxo financeiro (arrecadação) nos próximos três dias. 

A data regular do pagamento dos servidores é a próxima segunda-feira (29). “A prioridade do governador (José Ivo Sartori) é o pagamento dos salários”, recordou o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). “Depois de tantos meses passados e das dificuldades para pagar, se não está clara essa orientação, há algo muito errado com a nossa comunicação”, reagiu Feltes.

Sartori parcelou o pagamento dos vencimentos em julho e agosto do ano passado. Mas tem sido corriqueiro lançar dúvida se terá ou não capacidade de saldar em uma vez.

Durante a manhã, no Palácio Piratini, governador e primeiro escalão anunciaram mandado de segurança, impetrado na noite de segunda-feira na Justiça Federal em Brasília, para garantir a aplicação de juro simples na atualização do saldo devedor da dívida com a União. 

Além de estabelecer sexta-feira como o prazo final para saber sobre as condições do caixa para quitar os salários, o titular da Sefaz admitiu que “poderá buscar expedientes de meses anteriores para juntar recursos”. Entre as medidas, pode estar atrasar o pagamento da parcela da dívida federal, de cerca de R$ 280 milhões. A folha é de quase R$ 1 bilhão.

Na primeira quinzena do mês, o governo estadual quitou parte dos repasses para custeio das pastas da administração direta, prestadores terceirizados e outras despesas pagando a parcela da dívida somente dia 11 (o vencimento foi em 1 de fevereiro). O atraso rendeu um dia (10) de bloqueio das contas, feito pelo Tesouro Nacional.

Outro expediente poderá ser sacar recursos dos depósitos judiciais. Reportagem do Jornal do Comércio, nessa segunda-feira, apontou que o atual governo estadual já usou R$ 1,95 bilhão do fundos dos depósitos em 2015, primeiro ano de Sartori. O problema é que a fonte está secando.

O secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, afirmou que o desempenho da receita está bem abaixo do previsto até agora. Segundo Bins, o fluxo segue metade da taxa de crescimento prevista para os primeiros dois meses do ano, frente ao mesmo período de 2015. O  aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não está gerando o incremento esperado, justificou Bins.