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A fonte secou. Uma das principais alternativas encontradas pelo Estado para contornar os problemas de insolvência no caixa está muito próxima do esgotamento. No primeiro ano de gestão, José Ivo Sartori lançou mão de R$ 1,95 bilhão dos depósitos judiciais. Entre 2003 e 2015, 93,7% dos recursos existentes foram consumidos. Por força da nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, o percentual máximo permitido para as retiradas é de 95%.
Atualmente, o total de depósitos soma R$ 10,316 bilhões. Da quantia, cerca de R$ 9,664 bilhões foram requisitados pelo Estado e, por consequência, baixados da respectiva conta patrimonial até dezembro de 2015. Os dados constam nas chamadas Obrigações para Fundos Financeiros de Desenvolvimento, divulgados junto com o balanço do Banrisul na semana passada.
Isso significa que, em janeiro de 2016, dos R$ 637,9 milhões que ainda permaneciam na conta gerida pelo Banrisul, somente R$ 136,3 milhões poderiam ser solicitados pelo governo do Estado. Segundo os demonstrativos do banco gaúcho, em 31 de dezembro de 2014, na troca de comando do governo, a conta administrada pelo Banrisul possuía saldo de R$ 1,96 bilhão.
Até 2014, a quantia retirada contabilizava R$ 7,7 bilhões, ou 79,5% do total que atingia R$ 9,687 bilhões. Naquele momento, o percentual permitido estipulava o teto de saques em 85%. Ou seja, a atual gestão assumiu o poder Executivo, em janeiro de 2015, com cerca de R$ 450 milhões disponíveis.
No primeiro ano desta administração, os depósitos judiciais foram destinados à complementar a insuficiência de receitas e para arcar com compromissos como, por exemplo, a folha de pagamento dos servidores. Ainda assim, essa fonte alternativa de financiamento não evitou que os vencimentos fossem parcelados. Somente para quitar as obrigações salariais de setembro, cerca de R$ 900 milhões foram usados.
Por isso, o valor sacado por Sartori, em apenas 12 meses, já equivale a 33,9% do total usado por Tarso Genro (R$ 5,6 bilhões) em quatro anos. A cifra supera em R$ 550 milhões os gastos efetuados no mandato de Germano Rigotto (R$ 1,4 bilhão). O valor também é 208,9% superior aos depósitos judiciais demandados no governo de Yeda Crusius (R$ 615 milhões).
Por outro lado, a falta de disponibilidade deste tipo de recurso não é o maior dos problemas. Em média, os ingresso de depósitos judicias superam com folga os níveis de saída. Ou seja, em alguns meses os valores tendem a "brotar" nas contas geridas pelo Banrisul. Entretanto, existe um aspecto que pode gerar um bloqueio bem mais instransponível para essa fonte.
Trata-se da tentativa de revisão das normas que regem a utilização dos depósitos judiciais. Atualmente, o Rio Grande do Sul não contabiliza as verbas oriundas dos depósito judiciais como Receita Corrente Líquida (RCL). Pelo contrário, o ingresso é considerado como recurso extra orçamentário.
Essa manobra permite que os depósitos não entrem no cálculo de endividamento (dívida corrente líquida), permanecendo à margem das metas de comprometimento de receitas estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De olho nesse artifício, que começa a ser implementado em larga escala em Minas Gerais e Rio de Janeiro, o Tesouro Nacional pretende determinar que os recursos originados pelos depósitos sejam incluídos no cálculo da dívida consolidada líquida.
Para o Rio Grande do Sul, isso significaria que cerca de R$ 10,3 bilhões, referentes ao montante retirados das reservas judiciais gaúchas, seriam acrescidos aos já elevados débitos do Estado. Deste modo, a simples alteração contábil ampliaria a dívida consolidada do Estado em 16%, dos atuais R$ 64,3 bilhões, para R$ 74,6 bilhões.
Estado terá de encontrar alternativa para suportar novo déficit em 2016
Francisco afirma que os depósitos passaram a ser fonte alternativa para pequenos financiamentos
GILMAR LUÍS/JC
Em 2015, o Rio Grande do Sul comprometeu o equivalente a 227% da Receita Corrente Líquida (RCL). O teto é fixado pela LRF em 200%. A mudança proposta pelo Tesouro Nacional para o lançamento dos depósitos judiciais nos relatórios de gestão estaduais seria responsável por aumentar ainda mais os percentuais. Este indicador serve de critério para o recebimento de novas transferências voluntárias da União e também para o acesso a novas linhas de crédito.
Na prática, os estados ainda tentam reverter as intenções do Tesouro Nacional. Nessa luta, o Rio Grande do Sul ganhou o reforço de Minas Gerais, que sacou R$ 4,8 bilhões em depósitos. Em Minas Gerais, por exemplo, o comprometimento da RCL seria elevado de 198%, para 208%, caso as exigências do Tesouro sejam adotadas.
O economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos explica que, a partir de 2003, durante a gestão de Germano Rigotto (PMDB), os depósitos judiciais passaram a ser percebidos como uma espécie de fonte alternativa para pequenos financiamentos. Entretanto, segundo ele, a partir de 2011, na gestão de Tarso Genro (PT), as verbas passaram a constituir uma despesa.
De acordo com o portal de transparência da Secretaria da Fazenda, os chamados rendimentos de depósitos judiciais, isto é, o montante pago em juros pela utilização de R$ 1,95 bilhão em 2015, somaram R$ 702,6 milhões no acumulado do último exercício. Em 2014, essa classe de despesas foi de R$ 375,8 milhões. Ou seja, em dois anos, os gastos com esses encargos atingiram R$ 1,078 bilhão. "Isso começou com o Rigotto. Mas o governo passado (Tarso) criou uma verdadeira despesa. Utilizou mais de R$ 5 bilhões dos depósitos. Só que, na verdade, esse dinheiro não é do Estado, é das pessoas. Ao utilizar este tipo de recurso, o governo se torna um depositário 'infiel'. Se uma pessoa fizesse o mesmo estaria presa", argumenta.
Santos estuda as finanças públicas do Estado há pelo menos 30 anos. De acordo com o especialista, existem propostas no âmbito do Tribunal de Justiça com o objetivo de criar um fluxo de devolução. "Isso não será devolvido. O que tinha que ter sido feito era impedir a utilização", defende.
Diante da atual situação do Estado, o economista revela que qualquer medida que impeça o Estado de combater a crise não pode ser aventada. "O Rio Grande do Sul está quebrado. Não sei como o Estado sairá disso. Em princípio, eu seria favorável ao bloqueio dessa utilização, mas, frente à atual conjuntura, não posso concordar."
Em 2010, segundo o economista, havia uma margem para endividamento de 15% da RCL gaúcha. O percentual foi esgotado ao longo do mandato de Tarso Genro, mas também pelo menor crescimento da receita. Por isso, hoje em dia, o Estado não possui nenhuma capacidade de endividamento.
Auditor aposentado da Fazenda e autor do livro "O Rio Grande tem saída?", publicado em 2014, Santos explica que a atual administração suportou um déficit de R$ 4,9 bilhões, o maior em 29 anos, em razão dos depósitos judiciais e da utilização dos recursos do caixa único. Em 2016, a previsão é de esgotamento dessas alternativas e um novo rombo no orçamento de igual ou maior proporção. Os reajustes salariais previstos até 2018 devem agravar o problema. Em fevereiro, o comprometimento da folha já atingiu 49,1%, rompendo também os limites estabelecidos pela LRF em 49%.