Prefeitura consegue reintegração de posse de terreno para obra

A Justiça gaúcha determinou a reintegração de posse de uma das áreas que vem atrasando a retomada das obras de construção de um viaduto e de uma passagem de nível no cruzamento da Terceira Perimetral (avenida Carlos Gomes) com a avenida Plínio Brasil Milano, em Porto Alegre.

Para dar início à implantação do viaduto, ainda falta destravar a reintegração do terreno ocupado por uma borracharia, ao lado do lote a ser liberado em breve. A ação ainda sem decisão tramita desde 2011, mas ainda percorre as primeiras instâncias. Está com exame de recursos no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), segundo Rogério Baú, que coordena o rol de projetos que estavam no pacote de preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

No canteiro desativado, a única preparação foi o reforço do asfalto das vias que servirão de desvio. mas até hoje não houve a ativação das alternativas, já que nunca se bloqueou o cruzamento ou parte dele, lembrou Baú.   

"A decisão técnica é de não iniciar a escavação, enquanto não tivermos toda a área liberada", explicou Baú. A primeira fração que foi recuperada era ocupada pela Meta Veículos e tramitou em 2014 e já está resolvida. "Teremos 100% de uma das áreas", concluiu o coordenador. 

A decisão recente foi proferida pela juíza Sílvia Muradás Fiori, da 3ª Vara da Fazenda Pública, na última sexta-feira (12). O município solicitou a reintegração, cumprindo o julgamento que terminou de percorrer todos os ritos da Justiça em novembro de 2015. Em 19 de novembro do ano passado, a sentença teve trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, acabando com a possibilidade de recursos dos ocupantes da área.

Conforme informações do TJ-RS, o cartório ainda não expediu o mandado de reintegração. Após a expedição, o cumprimento ficará a cargo do oficial de justiça, não sendo descartado o acompanhamento da BM em caso de resistência do proprietário.

O processo começou a tramitar em 2006, com o julgamento de diversos recursos movidos pela prefeitura e proprietário da área. Em 2008, uma decisão favorável foi proferida em favor do município, confirmada em 2014.