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Direitos Humanos Notícia da edição impressa de 01/03/2016. Alterada em 29/02 às 17h27min

Violência sexual:um crime sem testemunha

VISUALHUNT/DIVULGAÇÃO/JC
Sociedade ainda é muito tolerante em relação a abuso e assédio

Évilin Matos, especial

Uma das principais dificuldades de quando se fala em processos envolvendo agressão sexual diz respeito à produção de provas para embasar a denúncia contra o agressor. Por ocorrer, geralmente, em ambientes domésticos ou ermos, sem a presença de testemunhas, a comprovação dos fatos para o embasamento processual se torna, muitas vezes, difícil.
Em razão disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em 114 acórdãos que o depoimento de vítimas de crimes contra a liberdade sexual tem valor de prova, uma vez que o delito é praticado sem a presença de testemunhas e pode não deixar vestígios. Além disso, em se tratando de crianças e adolescentes, é aconselhado coletar os relatos através da modalidade "depoimento sem dano", o qual é realizado por um psicólogo em uma sala especial.

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