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Entrevista Especial Notícia da edição impressa de 08/02/2016. Alterada em 10/02 às 19h37min

Transparência é base da participação popular, diz Doray

fotos: MARCO QUINTANA/JC
"Desconfiança na política ajudou a dar credibilidade às consultas públicas", afirma

Lívia Araújo

O Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre é uma das referências para o processo de consulta adotado em Montreal, a capital da província do Québec, única porção do Canadá onde a língua oficial é o francês. Regularmente, cerca de 50 mil montrealenses participam de consultas populares, que tratam, na maior parte das vezes, de intervenções urbanísticas. A prática existe há quase 15 anos e conta com um orçamento anual de cerca de R$ 6 milhões. Segundo Luc Doray, que é secretário-geral do Escritório de Consultas Públicas de Montreal, os resultados das sondagens, ao contrário do OP, não se tornam obrigação da prefeitura. "Elas são, no final, uma recomendação para que o poder público implemente uma medida. Então, o OP está um passo adiante de nós", elogia.
No entanto, Doray salienta que as consultas públicas se consolidaram na vida cotidiana do município a ponto de influenciar novas configurações urbanas, mesmo havendo eventualmente rejeição posterior do governo a algumas propostas abordadas nas consultas. "Há uma tendência de construir bairros onde é possível fazer tudo caminhando. São bairros em escala humana", diz, frisando que a prefeitura de Montreal lança mão de um kit de informações acessíveis para que todos possam ter a chance de opinar no destino da cidade. "Procuramos simplificar a linguagem dos documentos oficiais para o entendimento dos cidadãos", explica.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, concedida durante sua participação no Fórum Social Temático, em Porto Alegre, Doray enfatizou que o sucesso da participação popular em Montreal se deve à transparência e à percepção da neutralidade do processo por parte do cidadão. "Mostrarmos que não estamos a serviço dos partidos políticos, e sim do cidadão. Se um comissário do escritório de Consultas Públicas é visto com um lobista, ou o encontra fora da consulta, há o perigo de acabar com todo o processo", adverte.
Jornal do Comércio - Qual sua avaliação do OP de Porto Alegre em seus 25 anos de existência?
Luc Doray - Para nós, a coisa mais característica do OP é o fato de que é um processo em que os cidadãos vão tomar uma decisão que será uma obrigação da prefeitura. E uma diferença fundamental para os nossos processos de consulta pública é que ela é, no final, uma recomendação para que o poder público implemente uma medida. Então, o OP está um passo adiante de nós. Lá no Canadá, poucas cidades estão no caminho do OP. Em Montreal, cinco anos atrás, um bairro fez uma tentativa que funcionou mais ou menos, mas a dificuldade é que tem de haver vontade política. Em Porto Alegre, isso começou porque havia um prefeito que queria fazer o OP, o senhor Olívio Dutra (PT).
 Veja um trecho da entrevista em vídeo:
JC - Em Montreal, a consulta pública não tem o mesmo peso?
Doray - Claramente, lá no Canadá, os vereadores e o prefeito não chegam ao ponto de delegar poder a um processo que finaliza com decisão do cidadão, pois a decisão depende da força da participação das pessoas. Se há uma consulta com pouca adesão do público, os vereadores não vão se sentir pressionados para aceitar a recomendação. Por outro lado, se há 2 mil pessoas que participam da consulta, que fazem relatórios, que constroem um processo bem forte, isso aumenta a pressão sobre os que vão tomar a decisão.
JC - Mas acontece normalmente de os vereadores desconsiderarem a recomendação dos cidadãos?
Doray - Depende. Tentamos fazer uma recomendação realista e que vai ajudar a aumentar o nível de aceitação social de um projeto. Então, vamos no caminho de alinhar a opinião dos cidadãos para a melhoria de uma proposta. É mais um tipo de mediação, para aproximar a posição dos moradores à da iniciativa privada, da prefeitura... isso tudo depende do nível e da qualidade da participação.
JC - Há quantos anos as consultas públicas acontecem em Montreal?
Doray - Começaram em 2002. Vão fazer 15 anos em 2017.
JC - E nesse tempo, como a participação dos cidadãos influenciou na vida da cidade?
Doray - No início, foi muito difícil, pois, num primeiro momento, os cidadãos ficaram desconfiados do processo. Então, para nós, o desafio era construir uma credibilidade, e fizemos isso por meio de um processo que provou nossa neutralidade, pois tem total transparência. Do lado da iniciativa privada e dos técnicos da prefeitura, no começo foi difícil também, porque era uma coisa chata ter de responder ao cidadão. Não havia o costume de ir para a frente de uma plateia e ter o cidadão perguntando detalhes técnicos. Mas, gradualmente, foi interessante descobrir que, quando há um projeto em um bairro, a construção de um novo prédio, os vizinhos e moradores dos arredores vêm com ideias que são bem práticas. O técnico da prefeitura normalmente tem uma ideia muito geral de um projeto, mas sem o conhecimento fino do local, do bairro, da vida cotidiana... É o cidadão quem sabe se o trânsito é ruim em uma determinada rua, ou se há muitos idosos morando em um local, e é preciso uma sinaleira pensada para a movimentação deles. Aos poucos, a iniciativa privada e o poder público descobriram a riqueza do conhecimento dos cidadãos. Quando as pessoas perceberam que o processo é neutro e há uma possibilidade real de influenciar nos projetos, elas começaram a vir mais. E quando os técnicos viram que os moradores dão ideias que podem realmente melhorar o projeto, isso facilitou as coisas. Mas esse foi um processo que durou 10 anos para se consolidar.
JC - Existe pressão ou tentativa de influência do poder econômico para aprovar seus projetos ou fazer mudanças na legislação?
Doray - É claro, principalmente no Centro da cidade. Lá, geralmente há projetos para prédios mais e mais altos, e o Plano Diretor limita isso. Há empresas que querem construir mais alto, e com mais densidade, mas elas têm a obrigação de participar do processo de consulta pública. Elas têm que entregar documentos que expliquem o projeto e responder às perguntas dos cidadãos. E tudo é aberto, não tem jeito de falar a portas fechadas. Tudo é gravado, estenografado. Muita gente não gosta, mas também sabe que participar da consulta pública, de boa-fé, abre a possibilidade de que o projeto seja aceito pela população. É claro que, por outro lado, a iniciativa privada fará contatos com vereadores, com o prefeito, para segurar uma decisão, ou tentar mudar a decisão após a entrega da recomendação. Há sempre um jogo político.
JC - Mas desconsiderar uma recomendação não cria desgaste junto à população?
Doray - Isso acontece, mas a chave para que não haja desgaste é explicar o porquê de uma decisão contrária. Em minha opinião, a pior coisa para um vereador é dar um "não" a uma recomendação sem explicar o motivo, pois o cidadão participou, gastou seu tempo. Então, o mínimo é explicar por quê.
JC - O que o governo faz para estimular a participação da população nas sondagens?
Doray - Fazemos muita propaganda em jornais locais, entregamos folhetos de porta em porta. Para os projetos importantes, também usamos os meios digitais, com a realização de pesquisas on-line e discussões interativas. Depende do projeto. Também fazemos oficinas para ajudar os moradores a prepararem sua opinião, e simplificar a linguagem dos documentos oficiais para o entendimento dos cidadãos. Também temos vídeos para linguagem de surdos-mudos e documentos em braile. A ideia é facilitar a participação de todos. Há cidadãos que não têm um nível de instrução alto, ou há imigrantes que não falam bem o francês, e temos a dificuldade de mobilizá-los e mantê-los participando.
JC - Como é o uso das redes sociais nas consultas públicas?
Doray - No início, era só para informar o cidadão sobre as consultas. Ficamos com medo de fazer mais, porque as redes sociais têm o perigo da opinião instantânea, e isso não ajuda no debate, para trocar e compartilhar ideias. Não dá para fazer consulta, e a pessoa clicar no botão "curtir". Agora, pela primeira vez, temos uma consulta pública sobre combustíveis fósseis, e experimentamos uma plataforma interativa de participação, que teve a adesão de mais de 5 mil pessoas. Foi um sucesso, mas também há o perigo de excluir o cidadão que não tem familiaridade com o uso das redes sociais. Há as redes, mas também para os demais, preparamos "kits" com informações sobre a consulta e espaço para opinar.
JC - O Escritório de Consultas Públicas de Montreal representa quanto no orçamento municipal?
Doray - Pouco. Nosso orçamento anual é de 2 milhões de dólares canadenses (R$ 6 milhões aproximadamente), ao passo que o orçamento total do município é de cerca de 4 bilhões de dólares canadenses.
JC - E isso é suficiente, ou o custo do escritório é baixo?
Doray - É suficiente, porque somos bons gestores. Mas na lei municipal, há a obrigação da Câmara de fornecer o orçamento de que precisamos. Já houve casos em que faltou dinheiro no meio do ano, e tive de pedir recursos adicionais. Mas temos que cuidar do dinheiro público. Não é porque é fácil de obter os recursos que vamos gastar tudo.
JC - Com base nas consultas populares, que tendência viu surgir em Montreal?
Doray - Uma maior concentração de pessoas nos espaços, morando mais perto do metrô e alternativas de transporte público. Há uma tendência de construir bairros onde é possível fazer tudo caminhando, ir ao trabalho, lazer, fazer compras, ir à escola. São bairros em escala humana, onde não é necessário um carro para se deslocar. Também é uma questão de saúde pública, com menos poluição, mais caminhadas, dentro do conceito de cidade sustentável.
JC - Há uma preocupação da população nas consultas com os danos da especulação imobiliária, como a expulsão da população mais pobre pela gentrificação?
Doray - Sim, mas, nos últimos anos, a legislação municipal determina que, na edificação de prédios e condomínios, 30% das unidades de cada projeto de construção sejam acessíveis à população de baixa renda. Isso não é um resultado direto da consulta pública, mas também foi alcançado a partir das reivindicações das pessoas. Outra coisa que temos é a construção de imóveis no sistema de cooperativas, o que é uma coisa interessante, porque dá aos moradores a responsabilidade de cuidar do local.
JC - Quantos munícipes participam, em média, das consultas?
Doray - São mais de 50 mil moradores de Montreal.
JC - Essa é uma taxa grande de participação?
Doray - Sim, porque é impossível chamar a atenção de todos. Para nós, 50 mil é interessante. Em 2012, fizemos uma pesquisa pública para saber o que os moradores pensam da cidade. E descobrimos que 20% sabem qual é o papel do Escritório de Consultas Públicas. Já me disseram que 20% é pouco, mas para mim é um sucesso, principalmente se você pensa que menos da metade da população efetivamente vota nas eleições (no Canadá, a votação nas eleições é facultativa). Em nível municipal, só 35% a 40% dos eleitores vão votar.
JC - Falando de eleições, existe no Canadá uma desilusão da sociedade com a política representativa e os partidos políticos?
Doray - Sim, claro que há uma desconfiança nos políticos. Existe no Brasil e na Europa, com movimentos como o Podemos, na Espanha, e o Syriza, na Grécia... não sei se isso é tão dramático no Canadá. No nível de confiança da população, os políticos e os advogados estão bem embaixo. Esse contexto ajudou a construir a credibilidade das consultas públicas, porque nosso objetivo foi convencer os moradores de que nosso papel é neutro. Os comissários não são políticos, não são ligados a partidos. O sucesso da participação foi pela transparência e independência, e de mostrarmos que não estamos a serviço dos partidos políticos, e sim do cidadão, para transmitir aos políticos as opiniões dos cidadãos.
JC - Quais são as condutas que devem ser evitadas nas consultas públicas? Aqui em Porto Alegre, há queixas de que os delegados do OP são sempre os mesmos, por exemplo.
Doray - É igual para nós, mas o perigo principal é não ser neutro. Por exemplo, se um comissário do escritório é visto com um lobista, ou o encontra fora da consulta, há o perigo de acabar com todo o processo. Cuidamos muito na escolha dos comissários, que são professores, universitários, aposentados, com boa reputação, mas há sempre esse risco, de não ser ou não parecer neutro. Por exemplo, eu não vou jantar ou almoçar com um lobista que me chama para discutir alguma coisa. Se ele quer me encontrar, não vou ficar sozinho com ele. Há também a questão da transparência. Se um documento não é público, não existe para nós.

Perfil


Luc Doray tem 61 anos e é natural de Montreal, Canadá. Graduou-se no curso de bacharelado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Université du Québec à Montréal (Uqàm) em 1981. Ainda por essa instituição, em 1984, terminou seu mestrado na mesma área de estudo. Possui MBA em Finanças e Gestão Internacional pela HEC de Montréal e concluiu, em 2014, um MBA em Gestão de Municípios e Metrópoles na École des Sciences de la Gestion (ESG Uqàm). Entre maio de 1988 e maio de 2002, foi conselheiro de assuntos internacionais na administração de Montreal. Também na gestão de Montreal, já atuou como conselheiro em assuntos internacionais. Foi ainda diretor de gabinete do governo de Québec, de setembro de 1994 a maio de 1998. Desde junho de 2001, é secretário-geral do Escritório de Consultas Públicas de Montreal (Office de Consultation Publique de Montreal), ferramenta de gestão que ajudou a implementar. O canadense também presta consultorias para levar o modelo a outras localidades.
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