Para Edson Brum, 'ano foi polêmico e de conflitos'

O deputado estadual Edson Brum (PMDB) classifica 2015, em que presidiu a Assembleia Legislativa, como "um ano intenso". Responsável por comandar o Legislativo no primeiro ano de mandato do governador José Ivo Sartori (PMDB), Brum liderou o Parlamento em um período marcado por votações polêmicas e denúncias de desvios de recursos públicos envolvendo deputados estaduais.

Entre os projetos aprovados pela Casa estão os aumentos de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a limitação de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a criação da Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal, matérias que receberam desaprovação, especialmente, dos servidores públicos estaduais. O clima de tensão nas galerias provocou a restrição de acesso ao Parlamento, através da distribuição de senhas, e contou, inclusive, com um dia de votação sem a presença do público. Em entrevista ao Jornal do Comércio, Brum classifica as decisões como o momento mais negativo de sua gestão. "Isso é algo que machuca a democracia, mas as pessoas não amadureceram o suficiente para ouvir o contraditório."

Além de legislar, a Assembleia também precisou responder aos atos de deputados denunciados por irregularidades pelo Ministério Público. Diógenes Basegio (PDT) foi cassado, e Mário Jardel (PSD) está sendo investigado pela Comissão de Ética. Para o presidente, a imagem do Legislativo não foi afetada pelos dois casos. "O que houve no conjunto foi uma vontade de ter a maior transparência possível", afirma.

Edson Brum - Presidir a Assembleia sempre é algo que exige muito, especialmente no primeiro ano de mandato, no qual, tradicionalmente, acontecem as maiores discussões provocadas pelo Executivo. É o ano em que mais são votados projetos vindos do Executivo, e que geralmente são polêmicos, porque os governos querem implantar novas medidas e algumas reformas administrativas. É um ano em que, por si só, é intenso. Mas quando assumi, em seguida, enfrentamos o problema da cassação do registro do deputado Gilmar Sossella (PDT), ex-presidente da Casa (gestão 2014). Quando Sossella resolveu isso, surgiu o caso do Jardel (que exonerou todos os funcionários com cargos em comissão, em abril). Depois, a denúncia contra o Basegio. Em julho vieram os projetos do governo, com discussões que se estenderam. No dia 15 de setembro, a Casa não pode trabalhar pela primeira vez em sua história de 180 anos, porque um grupo de servidores não deixou a Assembleia legislar naquele dia (em protesto contra a votação de projetos do ajuste fiscal). Passado este processo, houve a cassação de Basegio pelo plenário, algo que também nunca havia ocorrido. Quando se acalmou isso, veio a denúncia contra o deputado Mario Jardel. Em dezembro, a convocação extraordinária para votar um pacote de projetos entre o Natal e o Ano-Novo. Então, tínhamos questões legislativas para cumprir, tivemos que enfrentar uma crise ética e gerenciar a Casa. Foi um ano muito intenso.

Brum - As investigações nos ajudaram e conseguimos separar bem as duas coisas. Na Assembleia Legislativa, cada gabinete funciona como uma microempresa, e o responsável é o titular que recebeu o voto do povo para estar aqui. Se houve uso indevido de diárias, o responsável é o deputado que assinou o documento. Por isso, a separação é bem clara. O que houve no conjunto foi uma vontade de ter a maior transparência possível, tanto que imediatamente se enviaram os dois casos para a Corregedoria-Geral da Casa e se iniciaram os processos na Comissão de Ética.

Brum - Temos um trabalho preventivo junto ao Tribunal de Contas do Estado, que faz inspeções periódicas. Quando é levantada a possibilidade de falha, nós consertamos e adequamos o sistema. Mas a Assembleia não tem culpa se um gerente de hotel expedir uma nota "fria" de uma diária. Para nós, a nota é um documento fiscal. Mas se houve má-fé no documento, quem o fez tem que responder.

Brum - A distribuição de senhas é uma maneira de democratizar o acesso e de não ficarmos apenas com um lado interessado no plenário. Desde o início da discussão dos projetos mais polêmicos, dividimos o plenário. Só restringimos o acesso, liberando apenas para a imprensa, depois que os servidores mais radicais não permitiram o ingresso dos deputados na Assembleia. Na minha opinião, ao fazer isso, os servidores mancharam a democracia, porque a participação do povo se dá pela representação dos 55 parlamentares. O único Poder que representa a totalidade da população é o Parlamento, por sua proporcionalidade. No Executivo, a eleição é de maioria simples. No Judiciário, se dá através de concurso público. Então, por este acirramento, houve momentos em que tivemos que cuidar da segurança dos próprios manifestantes. Mesmo assim, houve agressões aqui dentro durante a votação na sessão extraordinária, que estão sendo investigadas. Tivemos a divisão para que não houvesse confronto. Se me perguntares o que foi mais negativo na administração - e que não foi forçado por mim, mas pela falta de respeito - diria que foi ter que repartir o plenário. Isso é algo que machuca a democracia, mas as pessoas não amadureceram o suficiente para ouvir o contraditório.

Brum - A economia da Casa. Conseguimos legislar e, ao mesmo tempo, economizar. Poupamos 15% do orçamento em relação ao ano passado. Isso pode parecer pouco, porque o orçamento da Assembleia é pequeno diante do montante de orçamento total do Estado. Representamos 1,36% dos gastos - poderíamos chegar a 3% - e, nos últimos anos, viemos diminuindo os custos. Então, foram R$ 85 milhões economizados. Esse gesto serve mais como exemplo do que como solução para os problemas do Estado. Somente em tinta para impressora e papel economizamos R$ 1,2 milhões, porque fizemos investimentos em informática. Isso tinha que ser exemplo para todo o setor público.

Brum - Acredito que não. Os projetos mais polêmicos já foram votados.

Brum - O projeto da Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal (LFR) já deveria ter vindo para a Assembleia há 20 anos. Se tivesse vindo, o Estado não estaria nesta dificuldade que está. A lei faz um regramento, obriga a ter investimentos, porque não podemos ter 11 milhões de gaúchos trabalhando para pagar o salário de 300 mil servidores públicos. Temos que trabalhar para todos, pagar imposto para conseguir quitar o salário dos servidores e também para termos investimentos em estradas, segurança e saúde. Há algum tempo que o dinheiro não é suficiente, tanto que o (ex-governador) Tarso (Genro, PT) pegou dinheiro destinado para as estradas e pagou a folha. Claro que o Tarso não é culpado, mas ele agravou a situação. Se olharmos os últimos 45 anos, em seis ou sete, arrecadou-se mais do que se gastou, e isso porque se vendeu ativos e parte de empresas, porque senão também teríamos prejuízos. Outro projeto importante é o da previdência complementar, que salvará os atuais servidores. Agora, quem quiser se aposentar acima do limite da previdência social nacional precisará complementar este valor. Se não fizéssemos isso agora, daqui a oito anos, em vez de atrasar salários, não pagaríamos os aposentados. No caso da mudança das RPVs, em que dei o voto de minerva, é algo muito tranquilo. Não se tirou nada de quem tinha as RPVs sentenciadas, o que se fez foi criar um fluxo de caixa, uma organização para o governo, tanto que o próprio Tarso enviou projeto semelhante na sua gestão.

Brum - Tanto não tinha clima político que a diferença ficou em apenas um voto. Se houvesse clima político, a diferença seria maior. A opção do governo era: ou aumentar impostos, ou não pagar salários. Essa foi a opção, e a sociedade aprovou.

Brum - Precisamos torcer para que a arrecadação não continue caindo. A crise nacional, que começou com uma crise de ética - com as denúncias de corrupção na Petrobras -, gerou uma crise política e paralisou o governo federal. Por consequência, criou uma crise financeira, que parou as obras em todos os lugares, e aumento do desemprego. No Rio Grande do Sul, no último ano do governo Tarso, foi aprovada a previsão orçamentária para 2015, com uma arrecadação de R$ 30 bilhões de ICMS. Mas tivemos, de fato, pouco mais de R$ 28 bilhões. Então, além dos problemas enfrentados, tivemos ainda a recessão. Espero que, em 2016, o governo federal volte a funcionar, com ou sem impeachment, ficando o governo da presidente Dilma (Rousseff, do PT) - que é legitimo, porque não vejo até agora nada que demonstre que ela está envolvida em qualquer ato de corrupção. Mas isso precisa ser resolvido. Não podemos ficar assim, porque a arrecadação pode cair, e todo o esforço de um governo como o de Sartori - que no primeiro dia extinguiu 10 secretarias e criou uma, que cortou 35% dos CCs - vai por água abaixo. Espero que voltemos à normalidade e à tranquilidade.

Brum - Vou ajudar no que puder, pela experiência e pelas convicções. Voltarei a defender um setor que trabalho muito, o do comércio, e também com o setor primário. Voltarei a ter a vida normal como deputado, cuidando de alguns setores e da base que me elegeu. Estou muito tranquilo em relação a isso e com mais amadurecido pela experiência na presidência.

Brum - Sebastião Melo está muito focado e trabalhando muito. Até agora, entre os pré-candidatos à prefeitura, é o que mais conhece Porto Alegre e vive a cidade no dia a dia. Vencendo as eleições, ele tem condição de administrar muito bem Porto Alegre. Melo está fazendo o que correto, que é buscar as alianças. Aquele que quem melhor amarrar uma coligação vai ganhar as eleições. Nós temos um desgaste muito grande do PT e uma indefinição da (deputada estadual) Manuela d'Ávila (PCdoB), o que oportuniza que a candidatura dele cresça. Sebastião Melo está muito bem posicionado.

Brum - Ativamente. Tive a honra de ser presidente estadual da juventude e do partido. Sempre participei muito da vida política do partido e vou andar muito. Tranquilamente viajarei para mais de 200 municípios, especialmente no período eleitoral, para ajudar o PMDB.

Brum - A eleição municipal tem muito pouca influência. Com exceção de Porto Alegre e alguns municípios maiores, como Caxias do Sul e Pelotas, a votação se dá mais pela pessoa do que pelo partido. Não digo isso com felicidade, mas a influência, tanto estadual quanto federal, é muito pequena. A eleição acontece muito mais pela organização do projeto de governo que cada candidato tem.

Edson Meurer Brum tem 50 anos e é natural de Rio Pardo. De família tradicionalmente ligada ao mundo político - o avô foi prefeito, o pai, vice-prefeito e vereador e o irmão prefeito, todos em Rio Pardo -, em 1988 já integrava o diretório municipal do PMDB. Em 1995, durante a gestão de Antônio Britto (PMDB), se tornou assessor do governo do Estado. Entre 1995 e 1999, foi presidente da juventude do PMDB. Nas eleições de 1998, concorreu pela primeira vez ao parlamento estadual, com 19.122 votos. Em 2002, disputou novamente uma cadeira na Assembleia Legislativa e ficou na suplência. Em 2003, durante o governo de Germano Rigotto, foi presidente da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos no Estado (FDRH). Em 2005, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa. Em 2006, foi eleito deputado estadual, sendo reeleito em 2010. Foi presidente do PMDB gaúcho em 2012. Nas eleições de 2014, foi reconduzido ao cargo e escolhido presidente da Assembleia Legislativa para o ano de 2015.