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Participação popular Notícia da edição impressa de 15/01/2016. Alterada em 14/01 às 22h21min

Comam perdeu protagonismo, diz Paulo Brack

JONATHAN HECKLER/JC
Questão da conservação do solo não passa pelo conselho, afirma Brack

Marcus Meneghetti

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) de Porto Alegre, criado em 16 de janeiro de 1996 com o objetivo de propôr políticas públicas para a área ambiental, completa 20 anos neste sábado. Ao avaliarem a atuação do Comam, conselheiros e ex-conselheiros apontaram as principais dificuldades e avanços.
Entre os avanços está a gestão do Fundo Pró-defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Funproamb). Entre as críticas, a perda de protagonismo a partir de 2000, quando foi criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (mais conhecido como Conselho do Plano Diretor), ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb).
O Comam é composto por 27 membros: representantes da prefeitura, de associação de moradores, de entidades ligadas à construção civil e de organizações não governamentais ligadas ao ambientalismo. A presidência do colegiado é ocupada pelo secretário municipal de Meio Ambiente (Smam) atualmente, Mauro Moura (PMDB).
O órgão colegiado tem caráter consultivo e deliberativo ouseja, não só opina sobre temas de interesse do governo municipal, como também tem poder de decisão. Contudo, os projetos que passam pelo crivo do conselho são apenas aqueles solicitados pelo próprio órgão.
Entretanto, com a criação do Conselho do Plano Diretor, muitas matérias acabam sendo discutidas de maneira mais aprofundada neste colegiado, e não no Comam.
"Algumas questões não estão passando pelo Comam, como por exemplo o debate em torno da conservação do solo. O Conselho do Plano Diretor tem se sobreposto ao Conselho de Meio Ambiente", atesta o biólogo Paulo Brack, representante do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) no colegiado. 
"Isso é um pouco verdade, porque, mesmo que se discutam alguns temas no Comam, a palavras final é do Conselho do Plano Diretor. Afinal, o plano instituiu um regramento para a cidade, inclusive nas questões ambientais. E o Conselho do Plano Diretor também tem a representação da sociedade, então não é uma imposição da prefeitura", analisou o presidente Moura.
Além disso, na avaliação de Brack, as dificuldades do Comam estão relacionados ao desprestígio da Smam dentro da administração municipal o que "dificulta que a pasta se imponha na discussão de pautas ambientais".
"Hoje, (a Smam) é vista como uma secretaria de segundo plano, focada em emitir licenças ambientais autorizando empreendimentos. E, como os técnicos estão sobrecarregados e os concursados não foram chamados, dificulta o planejamento ambiental da cidade a longo prazo", criticou o ambientalista.
Embora esteja nas atribuições do Comam, previsto no regimento interno do órgão, o licenciamento ambiental não tem passado pelo conselho. "Em geral, o colegiado não avalia isso. Cuida mais do orçamento, do gerenciamento do fundo (Funproamb), da organização de conferências, consultas públicas, além de sugerir modificações em projetos de leis de vereadores. Por exemplo, o Comam ajudou a elaborar a Lei de Compensação Vegetal", observou o secretário de Meio Ambiente.
O gerenciamento do Funproamb foi um dos pontos positivos destacados pelos conselheiros. Os recursos que compõem o fundo têm origem principalmente nas taxas de licença, multas e compensações ambientais. A decisão de onde o valor depositado nessa conta vai ser aplicado foi decidido no Comam.
Segundo a resolução de 26 de novembro de 2015 do Comam, os recursos do fundo devem ser distribuídos assim: 50% para a revitalização de praças, parques e cemitérios; 20% para o diagnóstico, monitoramento e planejamento ambiental; 10% para a manutenção de praças, parques, cemitérios e arborização das ruas; 10% para um edital de seleção de projetos de educação ambiental promovidos por entidades da sociedade civil; 5% para melhorias ou implantação de unidades de conservação; 3% para qualificação dos profissionais da Smam; e 2% para ações de educação promovido pela própria secretaria.
"Através do Funproamb, conseguimos trabalhar temas interessantes para a cidade, como por exemplo a preservação de árvores frutíferas. Além disso, através do edital aberto à sociedade, conseguimos verbas para que organizações não governamentais conseguissem verba para desenvolverem projetos ambientais junto à comunidade", observou Brack. 
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