Emenda em MP do setor portuário beneficiou doador de Temer, aponta jornal

Uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a uma medida provisória de 2012 que estabeleceu novas regras para a gestão dos portos no país favoreceu um doador de campanha do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

A medida autorizava a renovação de contratos de exploração de terminais portuários por empresas privadas em troca de novos investimentos, mas vedava a possibilidade a concessionários que estivessem inadimplentes com o governo.

Uma emenda apresentada por Cunha, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma abriu a possibilidade de empresas devedoras dirimirem seus débitos por meio de um procedimento de arbitragem não-judicial, passando a ter direito à renovação.

Segundo o jornal, a mudança favoreceu o Grupo Libra, arrendatário de uma área no Porto de Santos e que tinha uma dívida, questionada na Justiça, de mais de R$ 500 milhões com o governo. A concessão do grupo empresarial foi renovada em setembro de 2015 pelo então ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo (PMDB), aliado de Temer.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, dois membros do conselho de administração do Libra, Ana Carolina Torrealba Affonso e Rodrigo Torrealba doaram, cada um, R$ 500 mil ao diretório nacional do PMDB em 2014.

Ao Estado de S. Paulo, Temer e Araújo negaram que a renovação da concessão do Grupo Libra tenha relação com a doação eleitoral e descartaram a hipótese de favorecimento à empresa.

A assessoria de Temer afirmou que ele não recebeu os recursos da doação e que a verba foi direcionada a 12 candidatos a deputado e um diretório estadual do PMDB.

Ao jornal, o Grupo Libra negou estar inadimplente com a União e que o processo de arbitragem está relacionado a "débitos e créditos de parte a parte -Libra Terminal e Companhia das Docas do Estado de São Paulo".

Cunha disse que não se manifestaria sobre o caso.