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Tributos Notícia da edição impressa de 01/02/2016. Alterada em 31/01 às 18h35min

Câmbio gera vantagem para regularizar no exterior

MOHD RASFAN/AFP/JC
Com moeda norte-americana próxima de R$ 4,00, alíquota efetiva cai de 30% para 20%

A alta do dólar se transformou em uma ótima vantagem tributária para os brasileiros interessados em regularizar o patrimônio não declarado no exterior. Isso porque o projeto, já sancionado pela presidente Dilma Rousseff, determina que os valores sejam convertidos para reais com base no dólar de 31 de dezembro de 2014 - ou seja, R$ 2,66. O efeito disso é que, com a moeda americana atualmente próxima de R$ 4,00, a alíquota efetiva cai de 30% para 20%. E quanto maior a valorização da divisa, menor será o "pedágio" pago para repatriar valores e conseguir a anistia para certos crimes financeiros e tributários.
A adesão ao programa, que ainda depende da regulamentação da Receita Federal, deve ir até meados de outubro. Até lá, a previsão do mercado financeiro é de que o dólar se aproxime de R$ 4,30 - patamar que reduziria ainda mais a alíquota real: para 18,56%. "O governo precisava criar um corte, por isso o uso do dólar de 2014. E não era possível estabelecer esse ponto em 31 de dezembro de 2015, pois a lei já estava em tramitação no ano passado", diz a tributarista Elisabeth Libertuci.

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