Credibilidade reduz ágio de operações da Cia Paulista de Securitização

Restrita à emissão de valores mobiliários no mercado de capitais, a Cia Paulista de Securitização não pode realizar outras operações, como participar de sociedade em outras companhias, investir ou firmar parcerias, como ocorre nas sociedades anônimas mineiras PBH Ativos, vinculada ao departamento de Finanças da prefeitura de Belo Horizonte, e a Minas Gerais Participações, estrutura que auxilia a Fazenda do estado mineiro na captação, por exemplo.

O procedimento adotado para emissão dos títulos pela Cpsec é semelhante ao da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. (Cadip), do Rio Grande do Sul. "No modelo do Rio Grande do Sul, o Estado capitaliza a Cadip com os recebíveis. No nosso, não. Eu compro os recebíveis, o fluxo de recebíveis", compara o diretor-presidente da Cpsec, Jorge Luiz Avila da Silva. "No modelo que utilizamos, somos a única companhia que já fez três emissões. As demais ou fizeram uma emissão, ou estão fazendo as primeiras ao longo deste ano."

De acordo com o que o diretor-presidente da Cpsec vem acompanhando, é crescente a procura do setor público pela captação a mercado. "O que estamos acompanhando agora é que vários estados e municípios têm tentado ir a mercado neste ano para aliviar o caixa", sinaliza. Ele sublinha que ter dinheiro em caixa é determinante para a realização de investimentos, mesmo quando são firmadas parcerias. "Quando é feito um financiamento por meio de um organismo internacional ou instituição bancária, os recursos têm que ser obrigatoriamente direcionados para investimentos específicos", elenca.

"Normalmente, todo o projeto, sendo parceria público-privada ou não, tem uma parte que o estado consegue até obter linhas de financiamento, como as do Bndes, por exemplo, mas nem sempre o investimento é de 100% do valor, o que exige que a administração entre com uma contraparte", argumenta. A captação no mercado entra nessa seara como um recurso que permite ao poder público fazer aportes em diversos investimentos, geralmente de infraestrutura.

Compartilha dessa lógica o secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre, Jorge Tonetto. Envolvido na criação da Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A. (InvestePoa), ele justifica que ter algum montante em caixa que possa ser utilizado para investimento, muitas vezes, é determinante para viabilizar um financiamento ou uma parceria.

"Basta observar, por exemplo, o tempo, que é distinto entre a gestão estadual e municipal", argumenta. "Se houver a oportunidade de firmar um investimento em conjunto entre as duas esferas do Executivo, o município tem a sua contrapartida. Porém, eu não posso alegar que precisamos esperar três anos até que todos os parcelamentos inscritos na dívida ativa sejam pagos", exemplifica. A tendência é que o projeto não saia no papel, nesse caso, até porque, no prazo em que são firmados os parcelamentos, os gestores podem ser substituídos. Esse é um dos argumentos que sustentam a criação da InvestePoa e que servem aos propósitos de outras iniciativas que começam a ganhar notoriedade.

A BM&FBovespa tem registrado, entre títulos já negociados no mercado, quatro operações de negociação de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). O instrumento é um outro caminho buscado pelas capitais para obtenção de recursos. O diferencial é que esses títulos estão vinculados, exclusivamente, ao financiamento de obras específicas.

Foi por meio do Cepac, por exemplo, que a capital paulista viabilizou a construção da ponte estaiada, já consagrado como cartão postal da cidade. Rio de Janeiro e Curitiba também recorreram ao mesmo instrumento para promover investimentos em infraestrutura. No caso da capital carioca, a captação foi vinculada ao Porto Maravilha. Já a cidade paranaense promoveu por meio da venda dos certificados a Operação Urbana Consorciada Linha Verde, um conjunto de obras na região da BR-116.

A operação, que consiste na compra do direito de construção além dos limites normais em áreas de ampliação da infraestrutura urbana, também pode ser usado, futuramente, pela InvestePoa, em Porto Alegre, para promover o desenvolvimento do 4º Distrito. De acordo com o secretário da Fazenda Municipal, Jorge Tonetto, a equipe de governo já foi conhecer as principais práticas realizadas. É um projeto para o futuro, mas desponta como caminho para tirar projetos do papel.

Outro ativo imobiliário que pode ser explorado são as Transferências de Potencial Construtivo (TPCs). Esses ativos são gerados, por exemplo, como forma de compensar um proprietário por uma desapropriação feita pela administração municipal.