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Fraude Notícia da edição impressa de 11/01/2016. Alterada em 10/01 às 21h12min

Lava Jato investiga contratos de 13 bancos

CLAYTON DE SOUZA/AE/JC
Segundo a Receita Federal, foi criada estrutura para dar aparência lícita a dinheiro de esquema da Schahin

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, investiga qual foi o papel de um grupo de bancos privados, de grande e médio porte, em crimes financeiros envolvendo contratos avaliados em US$ 15 bilhões entre o grupo Schahin e a Petrobras. Os detalhes das transações consideradas suspeitas e os argumentos que apontam o envolvimento dessas instituições constam de uma representação fiscal para fins penais da Delegacia da Receita Federal em São Paulo, encaminhada ao Ministério Público Federal.
Segundo o documento da Receita, 13 instituições privadas participaram dessas transações. Os bancos fazem parte de grupo de credores que emprestaram US$ 500 milhões ao Schahin e alegam que ficaram sem receber US$ 350 milhões. Para cobrar a dívida, teriam se organizado em bloco. Procurados, declararam que não há irregularidade nas transações com o Schahin.
A Receita listou as instituições pela ordem de atuação no bloco. Há os "bancos credores", que liberaram financiamentos: Itaú BBA, Bradesco, o inglês HSBC, o espanhol Santander, Votorantim, Bonsucesso, Fibra, ABC Brasil, Bic, Pine, Tricury e Rural (hoje em liquidação extrajudicial). Os "bancos coordenadores", que, além de emprestar o dinheiro, tinham um papel mais atuante nas negociações das condições dos empréstimos: Itaú BBA, Votorantim e HSBC. Por fim, há o que a Receita chama de agente administrativo, fiduciário e colateral, que fazia a administração das contas. Essa tarefa, segundo a Receita, cabia ao alemão Deutsche Bank.
Na avaliação do órgão, há indícios de que os bancos foram "coautores" do crime de lavagem de dinheiro. Isso seria possível, segundo a Receita, porque os bancos criaram uma estrutura para emprestar e receber dinheiro em paraísos fiscais que, ao final, abriu espaço para dar "aparência lícita" a dinheiro que poderia ter sido obtido em operações ilegais no Brasil, como fraude a licitações e sonegação fiscal, realizadas entre o grupo Schahin e a Petrobras.
Todas as transações - liberação e pagamento dos créditos - dos bancos eram referentes ao contrato do navio-sonda Vitória 10.000 - contratação da Petrobras já sob investigação na Operação Lava Jato.
Como os envolvidos estão em São Paulo, a fiscalização foi feita pela delegacia regional da Receita no estado e as conclusões foram encaminhadas a procuradores da República do Ministério Público Federal em São Paulo. Ocorre que a representação terminou ficando sob a responsabilidade do Ministério Público Federal no Paraná, porque se entendeu que o caso tem relação com as investigações da Lava Jato. Hoje a representação é uma das provas anexadas ao processo de prisão do pecuarista José Carlos Bumlai e, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná, caberá ao órgão local avaliar se vai instaurar inquérito contra os bancos.

Operações financiavam caixa de negócios de óleo e gás


As transações que chamaram a atenção da fiscalização da Receita envolveram operações de crédito que financiavam o caixa dos negócios de óleo e gás da Schahin. O grupo tem 28 empresas, das quais 15 estão no exterior - são offshores, como se diz no jargão empresarial.
De maneira genérica, pelo que está detalhado no documento da Receita, o dinheiro era emprestado pelos bancos no Brasil para ser usado como capital de giro, ou seja, como caixa nas operações de rotina dentro do País. O dinheiro saía dos bancos e ia para a empresa aqui mesmo no Brasil. A partir daí, porém, a titularidade tanto de quem concedia quanto de quem recebia o empréstimo mudava. O CNPJ - a identidade das empresas - era alterado. Toda a operação passava a ser feita por subsidiárias no exterior.
A transação é descrita da seguinte maneira pela Receita: os bancos aprovavam a liberação do capital de giro para a Schahin Holding. No entanto, transferiam a titularidade do crédito para uma filial do banco em um paraíso fiscal. A Schahin fazia o mesmo: transferia a dívida, escrituralmente, para outra empresa do grupo, a S2 Participações, aqui no Brasil.
A conta, porém, não ficava com ela. A S2 também transferia a dívida para outras empresas do grupo, localizadas em paraísos fiscais: a Deep Black Drilling LLC e a South Empire International, por exemplo, pertencentes a Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin, ambos sócios do grupo. Ao final, era como se a filial do banco no paraíso fiscal tivesse concedido o empréstimo para a Deep Black Drilling LLC ou para outras empresas do gênero. Os pagamentos do empréstimo também eram feitos lá fora. Para a Lava Jato, a Deep Black Drilling não é uma empresa qualquer. O contrato da sonda Vitória 10.000 com a Petrobras foi firmado por meio dela. Era ela que recebia pela prestação do serviço, num contrato de US$ 1,5 bilhão com a estatal.
Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, apresentou notas fiscais que mostram o pagamento da propina que recebeu por ter ajudado na contratação da sonda Vitória. Segundo ele, o pagamento foi negociada com o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e com Bumlai e pago por várias offshores do grupo Schahin. Uma delas foi a mesma Deep Black Drilling. Bumlai negou a intermediação da propina.
No negócio de afretamento é comum as empresas usarem estruturas no exterior, já que as sondas são geralmente produzidos fora do País. Mas o Fisco está contestando o uso dessas estruturas quando os navios são usados para prospectar petróleo no Brasil de forma generalizada, e não somente nas operações da Schahin. A própria Petrobras já foi autuada.
No caso da Schahin, os fiscais entendem haver indícios de ilegalidades também nos empréstimos e na própria licitação feita pela estatal. No início de outubro, a Receita Federal divulgou que bloqueou R$ 4,6 bilhões do grupo Schahin por sonegação de impostos e fraude e avisou que poderia ir em busca de mais recursos no exterior.

Instituições dizem que agiram de boa-fé


Em maio de 2015, os 12 bancos que constam da Representação Penal da Receita entraram com processos na Justiça de São Paulo e de Nova Iorque para cobrar o dinheiro emprestado ao grupo Schahin. A exceção é o Deutsche Bank, que não concedeu financiamento. Em conjunto, alegam ter liberado US$ 500 milhões, mas ainda não receberam US$ 350 milhões. Inicialmente, cada um tinha contrato de crédito em separado com o Schahin. Teriam se organizaram em bloco em 2009. O argumento é que o Schahin já apresentava problemas financeiros e precisaram renegociar o pagamento dos empréstimos.
Em nota, o Itaú BBA declarou: "Informamos que em dezembro de 2009 o Grupo Schahin e um sindicato formado por diversos bancos brasileiros e estrangeiros (dentre os quais o Banco Itaú BBA) celebraram operações no âmbito de um processo de reestruturação de dívidas da empresa, com garantia de recebíveis contra a Petrobras. A operação foi feita de boa-fé, em condições normais de mercado e em total conformidade com as normas aplicáveis."
O banco Bonsucesso declarou que "fez uma operação de crédito no Brasil para a Schahin Holding, em 2007, no valor de R$ 25 milhões. "Em 2009, o grupo Schahin apresentou dificuldades financeiras. Desde então, estamos tentando receber a dívida, que está sendo executada desde o final de 2014, e que foi contabilizada a prejuízo em nosso balanço de julho de 2015, no valor de R$ 29 milhões." O Banco Bonsucesso recebeu apenas uma pequena parte da dívida e este recebimento foi realizado no Brasil.
O Bradesco disse que "segue princípios de governança aderentes às melhores práticas de mercado e em respeito às normas que regem o sigilo bancário, não comenta operações ou posições dos seus clientes". O BicBanco declarou que "não comenta operações ou eventuais operações com clientes ou eventuais clientes". O Pine adotou posicionamento idêntico e reforçou a lisura das operações com o grupo Schahin.
HSBC, Santander, Deutsche Bank, Banco Votorantim e Banco ABC preferiram não fazer comentários. Um diretor do Tricury que não quer ser identificado disse que as operações com o Schahin foram feitas dentro da lei. No caso do banco Fibra, não houve contato com a reportagem até a conclusão desta edição.
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