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Fiscalização Notícia da edição impressa de 11/01/2016. Alterada em 11/01 às 11h30min

Erro da Smic traz prejuízo a comércio de rua

MARCELO G. RIBEIRO/JC
Fernandes exibe o documento que autorizou a transferência para um local já ocupado

Rafael Vigna

Sentado em um caixote de madeira, com um balcão improvisado repleto de jornais, aos 80 anos de idade, Manuel Fernandes enfrenta o calor escaldante de janeiro em Porto Alegre por quase 13 horas consecutivas. Ao final da jornada, que vai das 6h30min até as 20h, com um pequeno intervalo para o almoço, consegue embolsar não mais do que R$ 15,00. A quantia é obtida com a venda de alguns exemplares de jornais. Às suas costas, na esquina da rua Bezerra de Menezes, com a avenida Assis Brasil, está a banca onde até o dia 22 de dezembro ele exercia a atividade em condições mais apropriadas. Agora, as portas de alumínio cerradas exibem cartazes com a palavra: interditado. Esse é apenas um dos reflexos do erro cometido pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) que também afeta outros três estabelecimentos do bairro Passo d'Areia.
A poucos metros do local, emerge o prédio que abrigará, a partir de 2017, o consulado dos Estados Unidos em Porto Alegre. Aliás, a sina de "seu Manuel", como é chamado o senhor grisalho que não perde o sorriso em meio à adversidade, coincide com o início das obras da sede da diplomacia norte-americana no Estado. Os trabalhos, no terreno que anteriormente abrigava um supermercado da rede Nacional, só começaram após algumas adequações no entorno, entre elas, estava a pequena banca de jornais e revistas de Fernandes.
O ponto, instalado na avenida Assis Brasil, por 26 anos, teve de ser removido para a rua Bezerra de Menezes, uma via próxima, mas com menor circulação de pessoas. A mudança, segundo relatos de moradores, teve o apoio da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e a transferência foi concluída no primeiro semestre de 2015, avalizada por um documento assinado por Gilberto Simon, chefe da Seção de Licenciamento de Atividades Ambulantes (SLAA) da Smic, em 28 de maio.
Após sete meses, os fiscais da Smic retornaram para lacrar o estabelecimento - isto, faltando apenas três dias para o Natal. A interdição ocorreu porque a licença, concedida pelo órgão municipal, autorizava o funcionamento da banca de jornais em frente ao número 13 da rua Bezerra de Menezes, porém, naquele local, já havia um chaveiro regularizado.
O erro não gerou prejuízos somente a Fernandes. A solução encontrada para instalar a banca no novo endereço obrigou outro vendedor ambulante, Carlos Bahlis, a alterar a localização de sua barraca de frutas. Bahlis usou o ponto em questão por mais de duas décadas. Hoje, a banca de jornais ocupa aquele mesmo espaço. Por essa razão, ele se desfez da tenda semanas mais tarde. Em 2015, foi submetido a uma complicada cirurgia cardíaca. Recuperado, quer reaver o ponto da fruteira.

Fernandes decidiu manter a atividade para saldar as dívidas


Manuel Fernandes trabalha em bancas de jornais desde a década de 1970. O primeiro estabelecimento, fixado próximo a uma extinta linha de bonde, funcionava onde hoje está o viaduto Obirici, na avenida Assis Brasil. Em 2015, no curto período em que ocupou o terceiro endereço em quatro décadas na mesma região, sua renda familiar foi comprimida.
Ele sustenta a esposa e uma das filhas do casal. No atual ponto, as vendas diminuíram. Os R$ 600,00 que ingressavam mensalmente foram reduzidos a R$ 400,00 - um corte de 33,3% nos ganhos. Assim, apesar do rendimento inferior, enfrentou a inflação de quase 11% que afetou o bolso dos brasileiros no ano passado.
Hoje, a interdição completa exatos 20 dias. Fernandes ainda não entende os motivos. Sabe apenas que no interior da banca - agora inacessível por ordem da Smic - está uma fatura de R$ 5 mil. O valor é referente à débitos com fornecedores de cigarros, balas, rapaduras e outros itens do estoque.
Na tentativa de saldar dívidas, pela manhã - sem violar as determinações - ele abre a gaveta lateral em que os jornais são depositados durante a madrugada. Em uma mesinha improvisada, continua a comercializar os periódicos. "No Brasil é assim. Se eu fosse criminoso ou bandido já teria conseguido reabrir a banca. Como sou um trabalhador, recebo como prêmio a interdição do meu ganha pão", lamenta.
As vendas atuais tem rendido de R$ 10,00 a R$ 15,00, diários - o suficiente para contabilizar cerca de R$ 300,00 até o final do mês. Deste modo, será possível arcar com uma parte das despesas com alimentação, condomínio e energia elétrica.

Proprietário da fruteira tentareaver o antigo ponto de vendas


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Carlos Bahlis conta com o apoio de uma vizinha para recuperar ponto de fruteira
Aos 82 anos, o comerciante de origem árabe, Carlos Bahlis, proprietário da fruteira, conta com o apoio de uma vizinha para recuperar o antigo ponto. Trata-se de Carla L'Astorina, amiga de longa data, que pertence a segunda geração de donos da Loja de Dtalhe - um tradicional comércio calçadista inaugurado há mais de 50 anos no bairro Passo d'Areia. Carla relata que a banca de Fernandes "tirou" a visibilidade do negócio. Ela aponta uma série de irregularidades no processo que gerou o imbróglio na região. Em razão disso, decidiu ingressar com uma ação administrativa na Smic, em meados de agosto do ano passado. Mas, segundo a comerciante, esse não foi o motivo da interdição da banca.

Secretário admite equívoco e busca resolução para o problema


O novo titular da Smic, Antonio Kleber de Paula, afirma que a senha para a interdição da banca de jornais foi o andamento de um processo administrativo movido pela proprietária da loja Dtalhe, situada na esquina da Assis Brasil com a Bezerra de Menezes, Carla L'Astorina. Mas, o secretário, que tomou posse em outubro, admite o erro na condução dos processos.
Segundo ele, o documento que autoriza o funcionamento de um ambulante, no mesmo local em que outro já estava instalado, não poderia ter sido concedido. "É um erro de origem, na emissão do licenciamento. Isso foi antes da reclamação da proprietária da loja de calçados", confirma.
O fato ocorreu quando o comando da pasta ainda estava nas mãos de Humberto Goulart, vereador do PTB que retomou o seu mandato na Câmara da Capital. Mesmo assim, Paula assegura que busca uma resolução. Informa que, na quarta-feira, uma equipe técnica foi destacada para a região com o objetivo de definir um novo endereço para banca de jornais.
O secretário revela que Manuel Fernandes tem relutado em aceitar pagar cerca de R$ 1 mil a uma empresa que seria contratada para a transferência. "Isso não compete ao erário público. Não é da nossa alçada", diz. Ainda assim, na tentativa de contornar o equívoco, o titular da Smic afirma que tentou contatar representantes do consulado e outros parceiros dispostos a bancar a operação.
Fernandes, por sua vez, não acha "justo" ter de arcar com o custo. Ele sustenta que a situação foi originada por um equívoco pelo qual não se sente "responsável".


COMENTÁRIOS
Carlos Gehard - 15/01/2016 10h57min
Falta de gestão pública, falta de humanidade, descompromisso com o social comunitário , falta de respeito ao idoso!!!nNão é possível que o prefeito coloque em uma Secretaria tão importante para comunidade porto-alegrenses um "alienígena " : o atual secretário que mandou lacrar a banca do Sr Manoel, é de Triunfo, é político de lá, !!!! nÉ a dona da Loja que quer tirar o Sr Manoel é amiga pessoal do ex-secretário Cecchin que exigiu a retirada da banca , que o Secretário Smic lacrou.nAí tem coisa!

Jéssica - 11/01/2016 15h52min
Absurdo tirarem o sustento do seu Manuel, quem mora nas proximidade conhece esse senhor a pelo menos a 30 décadas, ele sempre teve a "banquinha" dele ali, trabalha aos sabados, domingos e feriados, paga seus impostos do ponto corretamente. Então retiram o ponto, lhe prometendo que nada o afetaria indo para outro lugar. Agora essa sra do estabelecimento em frente, discute e ameça retira-lo de lá. E agora o seu Manuel que fica sem trabalho?? Não tem como ser mais injusto...

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