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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) desenvolveu um estudo inédito para explicar por que o Brasil investe pouco em infraestrutura. Ele aponta uma série de travas no orçamento que prejudicam os investimentos. Entre essas travas, o comprometimento de até 90% das despesas obrigatórias do governo logo, nos 10% que incluem os investimentos é onde dá para cortar e a inércia crescente dos gastos que desestabilizam a economia e enxugam dinheiro do mercado, encarecendo também a tomada de crédito e o investimento privado.
O documento considera imprescindível uma reforma do Estado. "As restrições orçamentárias aos investimentos em infraestrutura são, em grande medida, o corolário imediato das restrições impostas à gestão das receitas e gastos pela Constituição e legislação em vigor", diz o documento. "É claro que essas não são as únicas barreiras a dificultar a ampliação dos gastos em infraestrutura, mas afetam direta e indiretamente o quanto se despende no setor no País, mais além do que os próprios desembolsos pelo setor público."
O levantamento "Por que o Brasil investe pouco em infraestrutura?" mostrou que, até o primeiro semestre de 2015, o governo investia em infraestrutura apenas 0,33% do Produto Interno Bruto considerando transporte, energia elétrica, saneamento e telecomunicações. Em 2014, o investimento em infraestrutura foi de 1,47% do PIB, enquanto no Peru e no Paraguai esse indicador foi de 11%. O estudo indica que o contexto fiscal pode piorar essa situação.
Claudio Frischtak, que coordenou a elaboração do documento, disse que é preciso que a sociedade acompanhe mais de perto a definição do orçamento, tendo em vista o seu impacto sobre os investimentos e a economia em geral. Para ele, a divulgação do estudo estimula o debate em busca de uma "reinvenção do País".
Para Frischtak, "existe ainda hoje uma compreensão limitada sobre a importância da questão fiscal. Na realidade, ela é a mãe de todos os problemas. Se você não tem recursos, não consegue investir nem comparecer como coinvestidor com parceiros privados, e o desequilíbrio fiscal aumenta o custo do dinheiro. Isso tem uma implicação dramática do ponto de vista da capacidade das empresas de investirem e se financiarem". Para ele, mesmo com a Operação Lava Jato, há convergência na sociedade sobre o aumento da importância do investimento em infraestrutura. Os escândalos, segundo ele, devem resultar em uma maior preocupação com a qualidade dos gastos.
A agenda proposta pela CNI para aumentar a eficiência dos gastos públicos inclui reduzir progressivamente a vinculação do orçamento; romper com o crescimento inercial das despesas; rever, de forma criteriosa, incentivos e desonerações fiscais, por meio de rigorosa análise do custo-benefício; reexaminar os efeitos de todos os programas relevantes do Estado; e reavaliar de forma sistemática as políticas de subsídios ao crédito, proteção a setores e grupos específicos. As propostas são polêmicas, uma vez que segmentos da própria indústria costumam pressionar por incentivos direcionados ou linhas de crédito específicas.
Para a Fitch, o modelo de PPPs no Brasil é pouco atrativo
A PICTURE SHOWS THE ENTRANCE OF FITCH RATINGS AGENCY ON AUGUST 8, 2011 IN PARIS. THE FITCH RATINGS AGENCY CONFIRMED ON AUGUST 10, 2010, THAT FRANCE WAS RETAINING ITS TOP TRIPLE-A CREDIT RATING AMID RUMOURS THAT IT WOULD LOSE THE PRIZED STATUS. FRANCE EARLIER IN THE DAY "CATEGORICALLY" DENIED RUMOURS IT WAS HEADING FOR A DOWNGRADE OF ITS AAA CREDIT RATING AFTER THE UNITED STATES WAS STRIPPED OF ITS TOP RATING BY STANDARD & POOR'S LAST WEEK. AFP PHOTO MIGUEL MEDINA
MIGUEL MEDINA/AFP/JC
A agência de classificação de risco Fitch afirmou que as parcerias público-privadas (PPPs) administradas por governos locais e regionais no Brasil precisam melhorar suas características estruturais antes de atraírem investimentos dos operadores privados. Em nota, a agência diz que várias administrações não têm número de funcionários suficientes para se dedicar à estruturação, ao lançamento e ao monitoramento das PPPs e que várias vezes não têm clareza sobre suas responsabilidades.
Além disso, a Fitch diz que as turbulências econômicas do País também desaceleram o lançamento das PPPs, diante de problemas na receita dos governos. A agência estima que 25 projetos de PPPs podem ser cancelados nos dois estados mais ativos, São Paulo e Minas Gerais, ao longo dos próximos dois anos. Na visão da agência, as administrações deveriam priorizar apoio aos projetos mais cruciais.
No caso de iniciativas que exigem pagamentos da outra parte, algumas administrações têm de usar fundos de garantia para atrair investidores privados. "Porém esses fundos podem não mitigar totalmente os riscos políticos", afirma a agência. Caso a administração deixe de pagar uma obrigação relacionada à participação em uma PPP, essa dívida em geral vira um precatório, que gera um custo adicional para o balanço dos governos, lembra a agência.
O comunicado da Fitch ainda lembra que a lei em vigor proíbe que os estados aloquem mais de 5% de suas receitas para investimento em projetos de PPPs. As análises da Fitch, entretanto, indicam que os projetos atuais e os planejados não devem exceder esse montante. São Paulo, por exemplo, paga aproximadamente 1,8% de sua receita em projetos relacionados às PPPs, segundo levantamento da agência.