Parlamento deve ter sessão extraordinária antes do recesso

Pelo calendário da Assembleia Legislativa, a sessão plenária da próxima terça-feira seria a última de 2015. Entretanto, o líder do governo no parlamento, deputado estadual Alexandre Postal (PMDB), garantiu que o governo vai pedir uma sessão extraordinária. "Assim que terminar o calendário oficial da Assembleia, o governo vai encaminhar o pedindo (para uma sessão extra)", afirmou Postal, sem adiantar quais matérias são prioritárias para o Executivo na votação da sessão extraordinária.

Entretanto, o presidente do Legislativo, Edson Brum (PMDB), disse que, "a princípio, todas as pautas vão a votação na próxima terça". "Mas, se houver pedido de sessão extraordinária, provavelmente teremos", complementou Brum. Na sessão da próxima semana, pelo menos dois projetos do Executivo têm que entrar na ordem do dia, por terem sido encaminhados em regime de urgência, o que tem trancado a pauta do parlamento desde do dia 11 de dezembro. Um deles é o que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O outro é o que institui o Plano Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. Essa matéria é prioritária para a Secretaria Estadual dos Transportes, pois, no final de novembro, a Justiça bloqueou os bens do titular da pasta, deputado estadual Pedro Westphalen (PP), do ex-governador Tarso Genro (PT) e do ex-secretário de Transporte durante o govenor petista, João Victor Domingues (PT).

O bloqueio das contas buscava garantir o pagamento de uma multa de cerca de R$ 1 bilhão. A sanção tem origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2002, exigindo do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal. No decorrer do processo, o Tribunal de Justiça (TJ) decretou multa de R$ 1 mil ao dia para cada uma das 1,8 mil linhas até que a licitação seja realizada.

Como defendeu Westphalen, quando contra-argumentou contra o bloqueio das suas contas, "a aprovação do Plano Estadual de Transporte é requisito indispensável para o lançamento dos editais licitatórios, que serão elaborados imediatamente após a publicação da lei", pois "define a forma de exploração do mercado, deveres dos concessionários e regras de transição entre os modelos". Para Postal, tanto esse projeto quanto o outro devem ser aprovados na terça-feira. Na mesma sessão, os parlamentares devem referendar os nomes que irão compor a Comissão Representativa, que vai atuar durante o recesso. Os deputados voltam ao trabalho dia 1 de fevereiro de 2016.