Conflitos impedem criação de novos bairros em Porto Alegre, diz Bins Ely

A novela parece não ter fim. Em discussão há mais de cinco anos – dois deles tramitando na Câmara Municipal –, o projeto de realinhamento e criação de novos bairros em Porto Alegre tem uma nova data para votação: 21 de dezembro, antes do recesso de fim de ano do Legislativo.

O problema é que, segundo o vereador Márcio Bins Ely (PDT), que presidiu a comissão especial criada para analisar a proposta, alguns conflitos podem postergar uma definição mais uma vez. "As pessoas não entendem que esse Projeto de Lei é só mais uma etapa, que a cidade não vai congelar", diz.

Os pontos de discórdia dizem respeito ao "pertencimento" de locais populares da cidade. O Pontal do Estaleiro, por exemplo, é reclamado pelos moradores do bairro Cristal por estar nas imediações da região. No entanto, oficialmente, tanto a área na orla do Guaíba quanto o prédio da Fundação Iberê Camargo fazem parte do bairro Praia de Belas. O mesmo ocorre com a Arena do Grêmio, que legalmente está no bairro Humaitá – mas é disputada pela comunidade da Vila Farrapos.

Conforme Bins Ely, é possível que esses entraves pontuais impeçam um desfecho. Ele, entretanto, afirma que trabalhará para as alterações serem aprovadas de uma vez por todas. "Não tem mais o que evoluir. Já esperamos o tempo necessário para os ajustes possíveis", destaca.

O Projeto de Lei nº 006/14 pretende revogar as Leis nº 1.762, de 1957, e nº 2.022, de 1959, as primeiras a oficializarem as delimitações internas da Capital, e outras 26 leis que resultaram nos atuais 81 bairros existentes.

A proposta prevê a extinção de dois bairros: Marcílio Dias, que compreende parte da região do Cais do Porto e a área próxima à ponte do Guaíba, e Jardim Itu-Sabará, que seria subdividido em outros dois – Jardim Itu e Jardim Sabará.

Além deles, outros 11 devem ser criados: Passo das Pedras, Morro Santana, Jardim Leopoldina, Parque Santa Fé, Santa Rosa de Lima, Costa e Silva, Sétimo Céu, Aberta dos Morros, Pitinga, Extrema e São Caetano.

A seguir, confira a entrevista concedida pelo vereador Márcio Bins Ely ao Jornal do Comércio sobre o projeto.

Márcio Bins Ely - A cidade ao longo das últimas décadas aperfeiçoou a sua configuração territorial. Novas ruas foram surgindo e áreas de ocupação rarefeita se tornaram áreas de ocupação intensiva. Em março de 2012, como secretário de Planejamento de POA, demos início a uma rodada de 10 audiências públicas para debater sugestões de criação, extinção e realinhamento dos limites de bairros na cidade. Hoje nós temos regiões que carecem de nomeação, principalmente na zona sul. Há também situações de confusão – pessoas recebendo correspondências erradas e a falta de clareza na definição dos limites de bairro. O aeroporto, por exemplo, está cortado ao meio: metade fica no bairro Anchieta e a outra metade no São João. Tem a Pitinga, região entre os bairros Pinheiro e Restinga, está consolidado, mas não é bairro. Então até para efeitos de censo, organização e estruturação da cidade isso precisa ser feito. As pesquisas têm apresentado inconsistências e imprecisões para efeitos de avaliação, inclusive de políticas públicas e dos investimentos a serem destinados para determinadas regiões da cidade. Como temos um vazio muito grande, isso acaba atrapalhando.

Bins Ely - Noventa por cento do projeto está, digamos assim, em consenso. Mas existem algumas poucas situações de conflito que acabam trancando todo o processo. As pessoas não entendem que esse processo de realinhamento, redefinição e aprimoramento do desenho urbano não termina aqui. Esse Projeto de Lei é só mais uma etapa. A cidade não para aqui com o debate dos bairros. Não se vai congelar a cidade pelos próximos 100 anos. Nós podemos criar novos bairros amanhã.

Bins Ely - A Arena do Grêmio. Hoje, ela fica no bairro Humaitá porque a lei assim determina. Acontece que o pessoal da Vila Farrapos entende que o estádio está na sua região. E aí temos um problema. A comunidade do Humaitá não abre mão da Arena devido a uma questão legal – já que está no bairro, que continue. Já a comunidade da Vila Farrapos, por uma questão territorial, acha que é seu direito ter a Arena dentro da sua região. E o que o poder público entende quando não há consenso entre as comunidades? Que fique a lei do jeito que está – e, assim, a coisa não anda. Tem meia dúzia de emendas no projeto. A maioria dá para passar. Mas duas ou três vão continuar trancando um projeto inteiro que está tramitando há anos. O jeito é aprovar onde se tem consenso. Onde não há, vamos fazer uma nova rodada ou instituir uma comissão especial. A cidade precisa avançar.

Bins Ely - Tem questões de prestígio, localidade, identidade com a região. Existe várias motivações – eu estou te levantando os mais polêmicos. Tem uma senhora lá na Medianeira que não concorda que a igreja e o arroio passassem de um bairro para outro. Nós tínhamos um pessoal na primeira rodada (de discussão) que defendia um bairro específico para cada ilha (o bairro Arquipélago é composto pelas 16 ilhas da cidade). Não tem como fazer isso. Mas para entender o porquê só indo lá na comunidade.

Bins Ely - É possível. Estamos trabalhando para que isso não aconteça. Queremos aprovar o projeto e onde há conflitos iremos deliberar. Algum traçado tem que ser aprovado. Se vai deixar alguns desgostosos, bom, vamos estabelecer que daqui seis meses vamos debater novamente essas pautas. Mas não podemos deixar 90% da cidade, que está "consensuado" em fazer uma atualização do traçado da cidade, parada porque meia dúzia não se atende. O projeto não tem mais o que evoluir. Já esperamos o tempo necessário para os ajustes possíveis.