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Entrevista Especial Notícia da edição impressa de 14/12/2015. Alterada em 13/12 às 22h28min

Miguel Rossetto cobra que o PMDB respeite a legalidade

marcelo g. ribeiro/jc
"Eduardo Cunha tenta rasgar nossa história, apoiando esta aventura golpista"

Lívia Araújo

Desde o mês de outubro como titular da pasta do Trabalho e da Previdência Social do governo de Dilma Rousseff (PT), o gaúcho Miguel Rossetto (PT), até então era secretário-geral da Presidência da República. Hoje, mesmo ocupando uma pasta que não integra o chamado núcleo duro da gestão petista, tem acompanhando de perto o desenrolar da instabilidade política, agravada pela deflagração do processo de impeachment pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB), que chamou de "ainda presidente da Câmara" e que, segundo Rossetto, "tenta rasgar nossa história, apoiando essa aventura golpista".
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Rossetto disse confiar que o PMDB irá respeitar a legalidade democrática e se manter na base de apoio a Dilma, lembrando que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) "por duas vezes, jurou defender a Constituição brasileira". O ministro enfatizou ainda que "a história julga o comportamento dos homens públicos".
Um dos fundadores do PT, Rossetto defendeu um julgamento severo em relação ao senador Delcídio Amaral (PT), preso no âmbito da Operação Lava Jato. Para ele, o PT pode ter um longo futuro pela frente, mas "depende da capacidade que teremos para responder a essas condutas que são inadequadas" ao partido.
Jornal do Comércio - Desde o início da gestão petista, o senhor foi ministro de três pastas nos governos de Lula e Dilma. Qual é sua avaliação deste período? Que elementos acredita que contribuíram para culminar nesta crise econômica e política?
Miguel Rossetto - A marca de 2015 é a continuidade de uma intensa disputa política no País, e o não reconhecimento, por parte da candidatura derrotada e das forças que sustentaram essa candidatura, do resultado eleitoral. Portanto, as eleições terminaram e segue uma disputa política por parte desses setores que buscam desestabilizar um governo eleito pelo povo, que reaparece agora com esta iniciativa irresponsável da abertura do processo de impeachment pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB). É uma oposição que busca inviabilizar um governo eleito, desenvolvendo todos os mecanismos, desde recontagem de votos e sucessivas ações absolutamente inconsequentes, para evitar que o governo governe, trabalhando no limite da irresponsabilidade democrática.
JC - De alguma forma o senhor acha que a presidente subestimou a oposição ao governo?
Rossetto - O ponto de atenção é a instabilidade congressual. A enorme dificuldade, nesse primeiro ano, foi de conformar uma maioria congressual que assegure uma estabilidade positiva para governar. Interessa ao governo uma estabilidade positiva, de tal forma que ele possa trabalhar a partir de um programa eleito pela população. E a grande dificuldade, que demanda um trabalho permanente, é a construção de uma estabilidade congressual estável. Esse é um tema sempre desafiador.
JC - Como o senhor acha que é possível fazer isso? Ainda mais com o processo de impeachment deflagrado por Cunha?
Rossetto - Penso que esse será um processo derrotado. E na derrota dele, iremos construir a estabilidade necessária para o País. Esses momentos da história, de tensão prolongada, exigem uma interrupção. Tivemos esses processos de grande tensionamento político durante todo esse ano e, ao final dele, de uma forma corajosa, a presidenta Dilma disse "chega", basta de conviver com tentativas permanentes de chantagem e pressão. Penso que também quando a bancada do PT e outras bancadas assumiram uma posição clara e coerente em defesa de um padrão ético, isso desencadeou várias reações lideradas por Eduardo Cunha que são insustentáveis. A derrota dessa aventura irá construir as bases para um padrão de governabilidade estável. É nisso que estamos trabalhando, para assegurar as melhores condições para a estabilidade política, de tal forma que o governo possa enfrentar a verdadeira agenda que interessa ao País e à sociedade brasileira, que é a retomada de crescimento econômico e uma agenda de desenvolvimento. Esta agenda de impeachment não interessa ao País. Interessa a aventureiros, golpistas e irresponsáveis.
JC - É uma maneira de depurar, digamos, a própria base do governo, já que também ali há falta de apoio?
Rossetto - Da crise sairá uma base mais clara e estável, comprometida com o programa de governo. Isso é muito importante para que possamos trabalhar.
JC - Sobre a carta do vice Michel Temer à presidente Dilma. Com isso, que caminho ele assume a partir de agora, em sua opinião?
Rossetto - A história julga o comportamento dos homens públicos. O vice-presidente Michel Temer, por duas vezes, jurou defender a Constituição brasileira. O PMDB tem majoritariamente reafirmado o seu apoio a legalidade democrática, ao mandato da presidente Dilma e ao governo.
JC - Mas, na prática, não se vê isso acontecendo no Parlamento. Uma grande parte do partido está indo na esteira de Cunha e validando suas manobras.
Rossetto - É lamentável que alguns parlamentares sigam e apoiem a conduta do ainda presidente da Câmara. É escandalosa e ilegal a utilização da sua condição, para de uma forma desesperada e ilegal, defender o que não pode ser defendido, que é a sua conduta e postura. Eu acredito que rapidamente o Supremo Tribunal Federal responderá as iniciativas do Ministério Público Federal e fará justiça.
JC - Temer, ao não rebater isso de uma maneira mais contundente como presidente do partido, acaba não agindo da maneira devida?
Rossetto - A minha opinião sobre esse tema é o que falei: ele jurou, por duas vezes, defender a Constituição e a legalidade democrática.
JC - E se agir de maneira diferente?
Rossetto - Eu queria ficar nisso. As coisas são dinâmicas aqui.
JC - Como fica a relação com o PMDB em geral?
Rossetto - O PMDB sabe da responsabilidade que dispõe junto ao governo e ao País. Todas as lideranças têm manifestado absoluta confiança na gestão da presidente Dilma na ausência de qualquer fato dado que justifique essa medida antidemocrática e golpista, que diz respeito a soberania popular. Estamos muito confiantes nesta conduta e na dos demais partidos da base. O que está em discussão é a legalidade democrática. Há uma crescente e positiva manifestação da consciência democrática brasileira, de várias organizações sociais, igrejas, partidos e de personalidades de oposição, como a Rede, várias entidades empresariais, centrais sindicais. Há manifestações importantes no Estado, como as do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), e outros.
JC - O senhor citou a Rede, mas, por outro lado, Marina Silva defende que há razões para afastamento baseadas no processo contra a chapa no Tribunal Superior Eleitoral.
Rossetto - O que é importante nesse momento é derrotar a aventura do impeachment.
JC - Mas isso não é ambíguo?
Rossetto - Não, em hipótese alguma. Se ela, ou qualquer outro cidadão entende que há uma ilegalidade construída, que vá ao Judiciário. Isso preserva o direito e a democracia. O que é absolutamente prioritário nesse momento é a defesa do ordenamento democrático jurídico do País. Mas o deputado Eduardo Cunha, infelizmente apoiado por alguns partidos e lideranças de oposição, tenta rasgar nossa história, apoiando esta aventura golpista.
JC - Só o Judiciário pode garantir a lisura desse processo?
Rossetto - Há uma instabilidade na Câmara impressionante, provocada pela conduta de um presidente que está sendo cassado e que é acompanhado, de uma forma deplorável, pelos partidos da oposição, em especial o PSDB, que rasgam procedimentos. A democracia tem regras. Infelizmente, a Câmara, hoje, a partir das iniciativas de seu presidente, rasga regimentos e procedimentos com o objetivo de não permitir que o Conselho de Ética vote e cumpra seu papel. Votações secretas naquilo que deveria ser público, é um momento de enorme rebaixamento do papel da instituição Câmara Federal. Acredito que é o papel do Judiciário recompor as normas, as regras, as leis e os procedimentos, para que a Câmara volte a cumprir seu papel da responsabilidade que a sociedade exige.
JC - O senhor foi executivo da Petrobras Biocombustíveis. Nessa época, dimensionou-se, de alguma forma, o que estava acontecendo, já que o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco aponta que o problema vem desde a gestão do presidente Fernando Henrique (PSDB)?
Rossetto - Em hipótese alguma. O padrão de governança da Petrobras é um padrão rígido, reconhecido internacionalmente. O que nós vimos foram criminosos sofisticados, com redes internacionais de informações que felizmente foram descobertas, apuradas e estão sendo condenadas. É isso que temos que preservar desta experiência. A estrutura brasileira de combate ao crime vem sendo aperfeiçoada de tal forma que hoje ela se constitui em uma rede capaz, entre a Polícia (Federal) e o Ministério Público, de combater de uma forma clara e eficaz um sistema de corrupção sistêmica do País. Isso é o que deve ser apoiado.
JC - Que paralelo traça entre a Lava Jato e o mensalão?
Rossetto - São processos distintos, que envolvem, especialmente a Lava Jato, criminosos que se apropriaram de direitos. Ex-funcionários da Petrobras com relações privadas, que assumiram sua culpa no enriquecimento ilícito. Temos de nos posicionar em relação a estes depoimentos. Sobre o resto, temos que aguardar as decisões judiciais.
JC - Houve ilegalidade em relação a prisão do senador Delcídio Amaral (PT)?
Rossetto - O que houve foi uma conduta grave do Delcídio. É inaceitável e intolerável que um senador da República tenha uma conduta que todos nós conhecemos a partir daquelas gravações. É evidente que deve ser preservada a legalidade, mas deverá haver um julgamento severo em relação a isso. A própria executiva PT abriu um processo disciplinar em relação ao senador. Temos que recuperar um padrão de ética na política. A política tem que ser um espaço de representação político-partidária. Tem que ser um espaço respeitado e que respeite um padrão de conduta legal e ético.
JC - Como o PT, como um todo, sairá desse processo?
Rossetto - O PT tem uma responsabilidade extraordinária, ao lado de outros partidos, no processo de redemocratização e reconstrução do País, que orgulha a todos nós. Governa o País há quatro mandatos presidenciais, temos experiência em municípios e estados, a nossa presença democrática na luta de uma nação justa é extraordinária. E o PT tem um futuro enorme no País. Esse futuro depende da capacidade que teremos para responder de uma forma adequada a estas condutas que, na minha opinião, são inadequadas ao PT. Temos debatido internamente esses temas, me parece absolutamente correto e afirmador dessa trajetória partidária as duas últimas condutas do Partido dos Trabalhadores. Seja em relação ao conselho de ética, denunciando e condenando as condutas do deputado Eduardo Cunha, mesmo diante de pressões importantes, e, ao mesmo tempo, essa manifestação em relação a um processo disciplinar com senador Delcídio. Esses símbolos são importantes, eles recompõem uma trajetória adequada ao PT e cria uma condição de recuperação ética frente a nossa base social.
JC - O senhor não acha que essas manifestações mais emblemáticas não foram um pouco tardias?
Rossetto - Não acho. São processos políticos, delicados, que tem exigido um grande debate interno. O que me parece importante é que o resultado do posicionamento tem sido correto.
JC - A performance do PT em eleições na Capital tem sido ruim. Como avalia a situação do partido no contexto da disputa de 2016?
Rossetto - O PT tem uma enorme responsabilidade com Porto Alegre. Nos orgulhamos de nossa trajetória e de nossas gestões com Olívio Dutra, Tarso Genro, João Verle e Raul Pont. Foram gestões que mudaram a cidade para melhor, por terem respeitado a cidade, a população, melhorando Porto Alegre em todos sentidos. A partir dessa responsabilidade, iremos apresentar uma proposta para a cidade, juntamente com os partidos que deverão compor uma frente partidária que irá oferecer uma proposta de futuro para Porto Alegre. Neste momento, estamos discutindo com outros partidos, o PCdoB em especial, e outras siglas que venham a se somar a esta frente partidária e política a composição de um representação forte. O tema central não é a candidatura própria, o tema central é a composição de uma frente partidária sólida com um programa de futuro claro.

Perfil


Miguel Soldatelli Rossetto nasceu em São Leopoldo em 1960. Formado em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, iniciou sua trajetória política no Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo. É um dos fundadores do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 1994, foi eleito deputado federal pelo PT e, no período de 1999 a 2002, exerceu o cargo de vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, durante o governo de Olívio Dutra (PT). Após ter concorrido à reeleição para o governo do Estado como vice na chapa de Tarso Genro, em 2002, assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde permaneceu até 2006. Nesse ano, Rossetto deixou a gestão para tentar uma vaga no Senado, mas não obteve votação suficiente. Em 2008, foi indicado por Lula para a presidência da Petrobras Biocombustível, cargo que exerceu até março de 2014, quando voltou ao MDA, já no governo de Dilma Rousseff (PT). Com a reeleição da presidente, Rossetto assumiu, em 2015, a pasta da Secretaria-Geral da Presidência da República. Em outubro, em decorrência da reforma ministerial realizada pela presidente Dilma, passou a titular do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.


COMENTÁRIOS
Fabio Schubert - 14/12/2015 08h47min
...."para evitar que o governos governe", onde há governo? Se houvesse não estaríamos nesta situação calamitosa e vergonhosa. Governo fraco e incompetente, iludiu o povo com falsas promessas e se utilizou do voto de cabresto disfarçado nas mais diferentes bolsas e benefícios. Dizer que o Temer jurou duas vezes e que vai respeitar? Político é como jogador de futebol, beija o escudo, diz que ama, que fará de tudo, mas se aparecer uns R$ a mais troca fácil e vai beijar outro escudo.

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