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editorial Notícia da edição impressa de 15/12/2015. Alterada em 14/12 às 21h07min

A decisão que o Brasil espera, mas com receio

As manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) voltaram a se repetir em diversas cidades do País no domingo. Porém, parece que muitos cansaram de sair às ruas, pois foi o menor público registrado nas quatro vezes em que houve atos pelo afastamento da presidente neste ano.
Enquanto isso, a crise econômica não cede, não há uma solução para o desequilíbrio econômico que vivemos, e o desemprego está aumentando.
Não bastasse esse cenário adverso, surgem novas denúncias sobre desvios de dinheiro público, em nível federal, estadual e municipal. Fala-se, denuncia-se, mas pouco é feito para a aplicação da lei.
Uma lei, aliás, esgarçada no quesito da corrupção. Com bons advogados esmiuçando as entrelinhas dos códigos, tudo é postergado quase ad eternum e, ao fim, poucos são sentenciados. E quando o são, recebem penas que, logo adiante, serão comutadas ou transformadas em regime aberto, semiaberto ou outra nomenclatura qualquer frouxa e que representa, para os brasileiros comuns, a impunidade.
O esvaziamento das passeatas se deu pela sua repetição sem resultados e também pela apropriação da bandeira do impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O fato deixou muita gente desconfortável, uma vez que as denúncias contra Cunha, já formalizadas, estão em evidência, enquanto que as acusações em relação à presidente são discutíveis, eis que administrativas até agora, e não têm um argumento jurídico inequívoco.
Há um debate em torno do embasamento jurídico do pedido de afastamento de Dilma, daí restando a sensação de governistas de que o impeachment é uma estratégia eleitoral da oposição.
Amanhã ocorrerá a manifestação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment na Câmara dos Deputados. O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que a Corte está consciente de que o País vive um momento delicado e disse não acreditar que haverá pedidos de vistas amanhã.
Mendes voltou a dizer que não é competência do Supremo editar normas sobre o impeachment. "Vamos fazer essa análise da liminar do ministro Fachin, mas tenho dito que não é competência do STF editar normas sobre essa temática, e o Supremo já disse que a Lei nº 1.079, em determinadas partes, foi recepcionada pela Constituição de 1988. Já tivemos o impeachment do presidente Collor baseado nesta lei de 1950." E reiterou que se tiver alguma interferência do STF nessa matéria, ela terá de ser muito cuidadosa.
Sobre o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), pelas mesmas razões do pedido em discussão na Câmara contra a presidente Dilma, em razão das pedaladas fiscais cometidas em sua gestão, o ministro do STF disse que é um tema que já está sob análise do Congresso Nacional.
Gilmar Mendes não esconde o apreço por Temer, a quem conhece há mais de 30 anos: "Michel Temer é um grande nome para as funções que exerce e seria um bom presidente da República". Mas o ministro do STF está na contramão da opinião pública nacional, que não tem confiança no vice-presidente, segundo pesquisas.
O recesso parlamentar, caso ocorra e entrando 2016, fará com que o processo de impeachment demore. Enfim, nesta semana, Dilma e Eduardo Cunha terão as respectivas sortes lançadas. É uma semana de decisões. Pelo menos é o que o povo espera, mas com receio.
 
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