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Clima Notícia da edição impressa de 14/12/2015. Alterada em 13/12 às 19h56min

COP-21 fecha acordo para redução de gases

MIGUEL MENDEZ/AFP/JC
François Hollande (e), Laurent Fabius (c) e Ban Ki-moon elogiaram o texto

A COP-21, conferência da ONU sobre o clima realizada em Paris, na França, aprovou, no sábado, um acordo que obriga, pela primeira vez, todos os países signatários da Convenção do Clima a adotarem medidas de combate às mudanças climáticas. Até então, só as nações ricas estavam obrigadas a fazê-lo.
O chamado Acordo de Paris estabelece como teto para o aquecimento global "bem abaixo" de 2°C, na direção de 1,5°C. Também indica que US$ 100 bilhões (R$ 378 bilhões) por ano é o piso da ajuda dos países ricos aos mais pobres até 2025 e determina balanço global das metas nacionais a cada cinco anos. Por outro lado, não transforma em obrigatório e verificável o cumprimento das promessas de cada país de cortar emissões de carbono.
O documento foi adotado por aclamação dos delegados de 195 países, que negociavam o seu teor desde 30 de novembro. A delegação da Nicarágua levantou objeções após a adoção, mas a aprovação já era irreversível. É o primeiro pacto sobre clima desde o Protocolo de Kyoto (1997) e o primeiro a ter um compromisso geral com a redução de emissões de gases do efeito estufa. Ele valerá a partir de 2020.
"Temos um acordo equilibrado, ambicioso, durável, juridicamente obrigatório e justo, respeitando as diferenças de capacidade e responsabilidade", declarou o chanceler da França, Laurent Fabius, que presidiu a COP-21.
"É o primeiro acordo universal sobre clima", comemorou o presidente francês, François Hollande. "É um documento histórico, estabelece ao mundo um novo caminho", disse Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU.
"O acordo é legítimo e reflete todas as posições que o governo brasileiro defendeu", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que chefia a delegação brasileira em Paris e atuou como um dos facilitadores convocados por Fabius. Cerca de 150 chefes de governo e Estado, entre eles a presidente Dilma Rousseff, estiveram na abertura da COP-21, em 30 de novembro.
O Acordo de Paris será legalmente vinculante, ou seja, terá força de lei internacional como regulamentação da Convenção do Clima da ONU, adotada em 1992 no Rio de Janeiro, que já foi ratificada pelos países. Para chegar a esse consenso, não há menção à obrigatoriedade de cumprimento das metas de cada país, as chamadas INDCs, que continuam voluntárias - essa era a condição imposta pelos EUA, por exemplo, cujo Congresso se recusa a ratificar qualquer tratado que crie obrigações legais sobre clima.
Fazer o balanço desses compromissos a cada cinco anos foi a saída encontrada. Não há regra prevista, porém, que force os países a melhorarem suas promessas, mesmo se ficar evidente no balanço que a meta de 1,5°C não será alcançada. Foi uma exigência de países como China e Índia, refratários a aceitar verificação externa e comprometer sua soberania.
Para os líderes da COP-21, o acordo será bem-sucedido porque, além de buscar o ambicioso objetivo de 1,5°C, ainda que apenas de forma indicativa, obriga os países a seguirem um calendário de procedimentos, incluindo a revisão global do cenário a cada cinco anos.
Argumentam que isso daria ao mundo transparência sobre o desempenho de cada país no cumprimento das próprias metas.
As potências exigiram que o acordo previsse uma contribuição, mesmo que voluntária, dos demais países. Assim ficou, mas o documento também prevê que os ricos terão de relatar, a cada dois anos, quanto investiram na mitigação dos efeitos climáticos e como isso foi feito. Agora, tanto os esforços de todos os países para cortar emissões quanto os recursos investidos pelas nações desenvolvidas poderão ser monitorados por todos.
Outro ponto que gerou resistência dos países desenvolvidos foi o de perdas e danos. Pelo texto aprovado, admite-se a necessidade de cobrir os prejuízos de países pobres no caso de desastres naturais irreversíveis. Isso foi mantido em um capítulo separado, satisfazendo exigência das nações mais afetadas - como os países-ilhas que podem ser inundados com a elevação do nível do mar. No entanto, não poderá servir de base legal para pedidos de indenização e compensação diretamente aos países ricos.
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