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Tributos Notícia da edição impressa de 24/12/2015. Alterada em 23/12 às 22h09min

IPTU tem desconto de 5% até o dia 10 de fevereiro

MARCELO G. RIBEIRO/JC
Imposto cobrado dos porto-alegrenses teve uma correção de 10,48%

A segunda faixa de desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Porto Alegre vai vencer mais tarde em 2016. De acordo com mensagem retificativa aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 14, o vencimento para o pagamento do imposto com 5% de desconto passou de 12 de janeiro para 10 de fevereiro. As outras datas anunciadas anteriormente seguem valendo, com desconto de 12% para pagamento até 5 de janeiro, e com parcelamento em até 10 vezes, sem desconto, a partir de 8 de março.
Segundo o superintendente adjunto da Receita Municipal, Flávio Cardozo de Abreu, a mudança era uma demanda antiga, cujo objetivo é manter as duas faixas de desconto em meses diferentes. "O que se considerava é que, em alguns casos, as pessoas usavam o 13º salário para pagar dívidas do ano em curso, e acabava não sobrando para a quitação do IPTU. Para esses casos, optou-se, portanto, por uma segunda data em fevereiro", conta Abreu.
O superintendente adjunto alerta, porém, que, para quem tem disponibilidade financeira, a recomendação é pelo pagamento na primeira faixa, com vencimento em 5 de janeiro. Mesmo com a mudança no cronograma, Abreu afirma que não há alteração na previsão inicial do Executivo, que esperava que um terço da arrecadação anual com o IPTU ocorresse ainda no mês de dezembro. O adiamento do vencimento com desconto também não deve alterar a arrecadação total.
Além de 2016, o projeto aprovado pelos vereadores passa a ditar as regras para os próximos cronogramas também. Antes determinado para o 5º dia útil de janeiro, os vencimentos da segunda faixa de desconto passarão a ser, sempre, no 5º dia útil de fevereiro. No ano que vem, a data foi fixada em 10 de fevereiro, segundo Abreu, por conta dos feriados nos primeiros dias do mês, como o de Nossa Senhora de Navegantes (2 de fevereiro) e o Carnaval (9 de fevereiro).
O IPTU, que é pago junto com a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), teve correção neste exercício de 10,48%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. A guia para o pagamento pode ser acessada no site www.portoalegre.rs.gov.br.
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