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governo do estado 23/12/2015 - 11h50min. Alterada em 23/12 às 12h18min

Assembleia fará sessão extraordinária para apreciar projetos de Sartori

Vinicius Reis/ALRS/JC
Sartori entregou projetos pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa

O governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), na manhã desta quarta-feira (23), o pedido de convocação de sessão extraordinária para apreciação de projetos do Executivo, que incluem a sexta fase do ajuste fiscal gaúcho.
Ao todo, são 29 projetos, sendo 14 deles novas proposições do Governo. A votação ocorre na próxima segunda-feira (28), em sessão que se inicia às 14h. Em coletiva na tarde hoje, o governo irá detalhar as propostas encaminhadas à Assembleia.
As proposições protocoladas hoje incluem os seguintes projetos:
  • PL 501 2015 - Autoriza o Poder Executivo a reconhecer orçamentariamente as despesas financeiras oriundas de sequestros judiciais de Requisições de Pequeno Valor - RPVs, relativo ao exercício corrente e a exercícios anteriores, e dá outras providências.
  • PL 502 2015 - Autoriza o Poder Executivo a aditar o Contrato nº 014/98/STN/COAFI de refinanciamento de dívidas, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a União, com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e no Contrato de Empréstimo firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para abrigar as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015.
  • PL 503 2015 - Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.
  • PL 504 2015 - Altera a Lei nº 13.761, de 15 de julho de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências.
  • PL 505 2015 - Introduz modificação na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
  • PL 506 2015 - Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para os exercícios de 2015 e de 2016.
  • PL 507 2015 - Altera a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.
  • PL 508 2015 - Altera a Lei n.º 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR - e dá outras providências.
  • PL 509 2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.
  • PL 510 2015 - Altera a Lei nº 5.167, de 21 de dezembro de 1965, que autoriza a constituição da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências.
  • PL 511 2015 - Autoriza o Poder Executivo a aportar recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual - CADIP, abrir crédito adicional e dá outras providências.
  • PL 512 2015 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.807, de 19 de outubro de 2007, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER - a doar imóvel ao Município de Sananduva.
  • PL 513 2015 - Altera a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
  • PL 514 2015 - Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
  • PL 515 2015 - Altera a lei nº 14.388, de 30 de dezembro de 2013, que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga – PROCAM/RS – e introduz modificações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
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