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A nova versão da política industrial brasileira, em tempos de ajuste fiscal, será um programa para melhorar a produtividade de 3 mil empresas de pequeno e médio portes por meio de parcerias com entidades como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Sebrae.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou ontem que as políticas industriais dos últimos anos foram sacrificadas pela situação macroeconômica. E que seria "temerário" lançar, neste momento de ajuste, nas políticas fiscal e monetária um programa de gastos e com grandes metas que não seriam alcançadas novamente.
"Vamos tratar a política industrial com um foco mais microeconômico. Programas para melhorar a produtividade, independentemente de questões de infraestrutura, taxa de juros, melhoria do sistema tributário, que são agendas complexas e que vão demandar tempo", afirmou. O governo e seus parceiros vão avaliar o processo de produção dessas empresas e ajudá-las com capacitação e sugestões para mudanças nas formas de gestão, por exemplo. Também é objetivo do governo tornar-se parte dessas companhias exportadoras.
Em um primeiro momento, serão abordadas empresas dos setores de vestuário, moveleiro, metal- mecânico e alimentos e bebidas. O ministro afirmou que, posteriormente, a ideia é incluir outros setores e criar ainda uma linha de crédito para que essas empresas possam renovar máquinas e equipamentos. "Não estamos falando de taxas de juros subsidiadas, mas de uma linha à luz das condições que temos. Não vamos oferecer algo que, no processo de ajuste, não seja possível."
Sobre ações pós-ajuste fiscal, que poderiam ser adotadas num prazo de dois anos, o ministro defendeu a desoneração de insumos industriais, como a conta de luz, em vez de medidas que privilegiem setores eleitos pelo governo.
Monteiro disse ainda que a medida mais importante da política indústria recente foi a alta do dólar. "Este ano se caracterizou por uma virada na balança comercial. Temos de aproveitar essa janela que o câmbio nos deu de oportunidade para retomar os canais de exportação. Em 2016, vamos colher resultados ainda mais expressivos."
O superávit da balança estava em US$ 16,6 bilhões até a semana passada e deve chegar a US$ 35 bilhões no próximo ano, segundo projeções do ministério. Monteiro afirmou que o Brasil teria mais US$ 30 bilhões de receitas se os preços da soja, do petróleo e do minério de ferro estivessem nos níveis de 2014. Para o ministro, alguns preços agrícolas podem se recuperar em 2016, mas o grande destaque do País deve ser o aumento na exportação de manufaturados, como veículos, também com a ajuda do dólar.
Questionado sobre o estudo para taxação das importações de aço, uma demanda da indústria nacional desse setor, afirmou que o governo queria tomar uma decisão até o final do ano, mas que a troca no comando da Fazenda deve adiar qualquer anúncio por algumas semanas. "Há um surto de medidas protecionistas nessa área no mundo. O Brasil não pode ficar inerte, mas o governo tem adotado posição cautelosa nessa área. Não há decisão ainda."
Dívida pública tem aumento de 2,66% em novembro
Ano foi desafiador com perda de rating, pontuou José Franco
ANTONIO CRUZ/ABR/JC
A dívida pública federal (DPF) subiu para R$ 2,71 trilhões em novembro, um aumento de 2,66% em relação ao mês anterior. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica). No mês passado, as emissões da DPF corresponderam a R$ 54,82 bilhões, enquanto os resgates foram de R$ 12,37 bilhões, resultando em uma emissão líquida de R$ 42,45 bilhões.
A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) subiu 2,84%: passou de R$ 2,504 trilhões, em outubro, para R$ 2,575 trilhões em novembro. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos. A elevação foi causada pela emissão líquida de R$ 48,18 bilhões e a incorporação de juros no valor de R$ 28,03 bilhões, informou o Tesouro Nacional.
A participação dos não residentes na DPMFi subiu de 19,13% para 19,37%. "(Isso) mostra que os títulos públicos brasileiros continuam atrativos mesmo no atual cenário conturbado que tivemos aí", disse o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco. Investidores Não Residentes são pessoas físicas ou jurídicas, fundos ou outras entidades de investimento coletivo, com residência, sede ou domicílio no exterior e que investem no Brasil, segundo definição da Comissão de Valores Mobiliários.
A dívida pública federal externa (DPFe) caiu 0,54% em novembro em comparação ao resultado do mês anterior. Chegou a R$ 141,66 bilhões, equivalentes a US$ 36,59 bilhões, dos quais R$ 128,99 bilhões (US$ 33,30 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 12,67 bilhões (US$ 3,29 bilhões), à dívida contratual. A variação deve-se principalmente, informou o Tesouro, à valorização do real ante às moedas que compõem o estoque da dívida externa.
De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a dívida pública federal, em 2015, entre R$ 2,650 trilhões e R$ 2,8 trilhões. "Foi um ano desafiador, no qual a dívida perdeu o grau de investimento. De qualquer forma, a gestão da dívida apresentou uma resiliência. Foram construídos mecanismos de defesa ao longo dos anos, utilizados agora, como a mudança da composição dos títulos e o alongamento dos prazos, além da criação de um colchão de liquidez e diversificação da base de investidores", disse Franco.
Relator diz que não há espaço para ações anticíclicas no Orçamento
Após se reunir com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que não há espaço na proposta orçamentária do próximo ano para que o governo induza a retomada do crescimento. "No orçamento de 2016, não há espaço para o anticíclico, para o governo movimentar a economia", disse Barros.
Sem dar detalhes, o deputado relatou ter tratado com Barbosa sobre compromissos assumidos pelo governo com o Orçamento, aprovado pelo Congresso na semana passada. O novo ministro, segundo o deputado, também aproveitou a conversa para se colocar à disposição dos parlamentares.
O relator afirmou que Barbosa tem uma visão desenvolvimentista e considera que é possível conciliar ajuste fiscal com alavancagem da economia feita pelo próprio governo. Mas o deputado ressalvou que isso é uma possibilidade desde que haja recursos para se realizar isso.
Barros disse que no orçamento do próximo ano há R$ 45 bilhões previstos para investimentos públicos. Ele destacou que o Congresso garantia a elevação de R$ 10 bilhões ao previsto inicialmente. Mas frisou que o valor para 2016 é "muito menor" do que foi investido dois, três anos atrás.
O relator afirmou que, de 2014 para este ano, os investimentos do governo federal já caíram 37% e, quando se computa a inflação, a queda chega a 45%. "Claro que isso diminui o impacto na economia", disse, ao enumerar que a redução dos investimentos do governo e da Petrobras implicaram, em suas contas, uma redução de 2,7% do PIB de 2015.
Barros admitiu que, no próximo ano, com certeza haverá contingenciamento do orçamento. O deputado disse que isso não é uma novidade porque o governo precisa avaliar se a expectativa de receita vai efetivamente se consolidar. Ele afirmou que há, no Orçamento de 2016, uma série de receitas condicionadas, ou seja, que precisam ser aprovadas pelo Congresso, como é o caso da CPMF.