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Política
- Publicada em 11 de Novembro de 2015 às 17:41Comissão do Senado aprova projeto que tipifica o crime de racismo na internet
Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado nesta quarta-feira
Geraldo Magela/Agência Senado/JC
Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (11), o projeto PLS 518/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê que a veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional na internet, ou em outra rede de computadores destinadas ao acesso público tornem-se crime com pena de um a três anos de reclusão e multa.
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Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (11), o projeto PLS 518/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê que a veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional na internet, ou em outra rede de computadores destinadas ao acesso público tornem-se crime com pena de um a três anos de reclusão e multa.
A proposta, que seguirá agora para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), atribui ainda ao juiz o poder de determinar a interdição das mensagens ou páginas que veiculem o conteúdo ilícito.
Ao justificar a iniciativa, Paim argumenta que a internet tem sido usada para a publicação de material racista, para propagação de discurso de ódio e para a disseminação de preconceito “em atitudes que extrapolam, nitidamente, a liberdade de expressão e de opinião, causando prejuízos reais às suas vítimas”.
