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Preocupada com o risco de as medidas do ajuste fiscal ficarem apenas para 2016, a presidente Dilma Rousseff (PT) cobrou ontem de ministros e parlamentares agilidade na aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de repatriação de recursos no exterior e da proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Em reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, a petista apelou aos líderes do governo no Congresso Nacional e aos ministros de partidos aliados como PR, PDT e PP e PSD que atuem junto às bancadas parlamentares para aprovar nesta semana o projeto de repatriação em plenário e a prorrogação da DRU na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Segundo a presidente, que manifestou receio em relação à lentidão da tramitação das propostas e estabeleceu as duas medidas como a prioridade do governo federal nesta semana, é necessário fazer, diante do quadro de déficit primário e queda na arrecadação, um aceno ao mercado financeiro e às agências de risco, que ameaçam tirar o grau de investimento do País.
A presidente esperava conseguir aprovar neste ano a recriação da CPMF, mas o governo federal já admite que o novo "imposto do cheque" deve ser votado apenas em julho de 2016, diante da resistência a ele dentro da própria base aliada e na direção nacional do PMDB, que tem criticado publicamente o tributo.
O pedido para dar agilidade às duas propostas também foi feito pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini (PT), em reunião nesta terça-feira com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. Em resposta, os deputados federais acenaram positivamente ao pedido.
No encontro, também ficou estabelecido que o Palácio do Planalto pedirá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que convoque sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 17 de novembro para a votação dos vetos presidenciais.
Palácio do Planalto adia entrega de defesa das pedaladas ao Senado
O governo federal decidiu deixar para hoje a entrega da sua defesa formal no caso das contas de 2014 e das "pedaladas fiscais" ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), foi escalado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para ir pessoalmente ao gabinete do peemedebista levar o documento. Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado que a entrega da defesa seria feita ontem. A decisão de deixar para hoje foi tomada após reunião de Dilma com ministros do núcleo duro do governo. A entrega da defesa faz com que comece a tramitar na Comissão Mista de Orçamento a análise do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou, de forma unânime, as contas de Dilma. A comissão será responsável por elaborar um novo parecer, que será analisado pelos deputados. Caso o Congresso também rejeite as contas da presidente, isso poderia dar força a um eventual processo de impeachment contra Dilma.
Ato de tribunais de contas não deve ser ameaça a gestores, avalia Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que o papel cumprido por órgãos de fiscalização de governo não deve ser entendido como ameaça aos gestores públicos. Em apresentação no Tribunal de Contas da União (TCU), Levy disse que instituições como a Corte de Contas deixaram de ter uma atuação fundamentalmente legalista.
No mês passado, o TCU recomendou ao Congresso que rejeite as contas do governo Dilma Rousseff (PT) em 2014. O parecer do tribunal embasa pedidos de impeachment de Dilma elaborados pela oposição e sociedade civil.
"Nova postura (dessas instituições) não deve ser entendida como ameaça aos gestores públicos, mas como uma oportunidade. Avaliações desse tipo auxiliam o aprimoramento da administração pública. A cooperação permanente com o TCU tem sido de grande valor", afirmou Levy.
O ministro ressaltou que o País tem um dos orçamentos mais transparentes do mundo. "As instituições no Brasil são fortes para fazer o controle das contas públicas", disse, ao ressaltar a importância da governança para garantir benefícios econômicos às pessoas.
As afirmações do ministro Joaquim Levy foram feitas na abertura do seminário "Governança e Desenvolvimento: Boas Práticas e o Papel do Controle Externo", promovido pelo TCU.