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Economia
- Publicada em 24 de Novembro de 2015 às 19:27Levy propõe estender DRU a estados e municípios
Ministro participou de audiência pública na Câmara dos Deputados
ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propôs ontem que, ao analisar a proposta do governo de renovar a desvinculação de receitas da União (DRU), o Congresso avalie estender a estados e municípios o mecanismo, que dá mais liberdade ao administrador no manejo do orçamento. "A desvinculação de receitas é um tema talvez nacional, não exatamente federal, que tem repercussões interessantes para os estados e municípios, e talvez essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pudesse ser pensada no contexto federativo, em um contexto um pouco mais ambicioso", afirmou, durante audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a proposta.
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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propôs ontem que, ao analisar a proposta do governo de renovar a desvinculação de receitas da União (DRU), o Congresso avalie estender a estados e municípios o mecanismo, que dá mais liberdade ao administrador no manejo do orçamento. "A desvinculação de receitas é um tema talvez nacional, não exatamente federal, que tem repercussões interessantes para os estados e municípios, e talvez essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pudesse ser pensada no contexto federativo, em um contexto um pouco mais ambicioso", afirmou, durante audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a proposta.
Levy frisou que a desvinculação não reduz as receitas destinadas a gastos obrigatórios. "O governo vai pagar a saúde com DRU ou sem DRU", disse. "Não há um risco no pagamento das despesas obrigatórias, mas pode-se ganhar um certo grau de flexibilidade que melhora a execução fiscal."
A DRU permite que o governo gaste livremente parte de suas receitas, facilitando o controle de gastos. Criada como regra transitória nos anos 1990, vem sendo prorrogada desde então. Pela legislação em vigor, a DRU expira no fim de dezembro. A emenda proposta pelo governo prorroga a vigência até 2023 e eleva, de 20% para 30%, a parcela das receitas que podem ser gastas livremente.
