Governo planeja corrigir distorção criada na matriz dos transportes

Uma nova ferramenta auxiliará a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a acompanhar as concessões de rodovias. O diretor do órgão regulador, Marcelo Bruto da Costa Correia, adianta que o manual de fiscalização, que está sendo elaborado, reúne um conjunto de orientações que a agência passará para as equipes de fiscalização das concessões. O objetivo da mudança é padronizar os procedimentos adotados no acompanhamento do cumprimento dos contratos pelas concessionárias.

"A importância disso está, sobretudo, em garantir mais estabilidade no cumprimento dessas regras, pois temos acordos de diferentes períodos", argumenta Correia. O dirigente acrescenta que as equipes de vistoria da agência espalham-se por todo o País, e por isso é necessário ter normas mínimas sobre a forma de proceder para não haver risco de se ter atuações diferentes dentro da própria ANTT. "É nisso que tentamos avançar", enfatiza Correia. A previsão é de que o manual de fiscalização com as mais recentes diretrizes da agência seja concluído até o final deste ano.

Sobre a atividade do órgão regulador, Correia acredita que a ANTT tem uma autonomia bem-constituída quanto a sua capacidade decisória. "Evidentemente, não podemos confundir autonomia com independência absoluta, é importante trabalhar com um diálogo permanente com o formulador da política pública, que é o Ministério dos Transportes e o Poder Executivo federal", reforça o diretor.
O doutor em transporte João Fortini Albano aponta a deficiência na conservação das vias como o principal problema do modal rodoviário. "Com a escassez de recursos, há um grande impacto na manutenção das estradas, que estão sendo prejudicadas, basicamente, pelo excesso de cargas", lamenta o especialista.

Ele afirma que a fiscalização quanto ao peso transportado pelos caminhões precisaria ser melhorada. Além disso, ele lembra que muitas rodovias precisariam ser duplicadas no País, já que a frota vem aumentando intensamente, o que ocasiona diversos acidentes. De acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em setembro deste ano, a frota nacional era composta por cerca de 90 mil veículos, contra aproximadamente 63 mil há cinco anos.

Albano ressalta a maior qualidade das vias pedagiadas. O especialista enfatiza que basta pegar a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) para perceber que as estradas sob concessão são consideradas as melhores do País. "É a prova de que dá certo, claro que ninguém gosta de chegar em uma praça de pedágio e pagar, mas ou é isso ou a rede esburacada e a economia travada", adverte.

Para o doutor em transporte, o Rio Grande do Sul é a região do Brasil mais atrasada no que se refere à questão dos pedágios, pois houve uma enorme divergência política sobre o assunto. "Vamos nos arrastando com uma companhia pública (Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR) fazendo essa gestão completamente sem condições de atender às necessidades básicas de conservação da rede pedagiada por ela, pois é uma tarifa política", critica.

No Estado, a empresa Sem Parar desenvolve, com a Secretaria da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a barreira verde para os transportadores. A medida possibilita que caminhoneiros não parem na fronteira para inspeção da carga. "Quando o caminhão aproxima, já tem a documentação transmitida eletronicamente e, se o órgão competente acha que está tudo dentro da conformidade, pré-autoriza o veículo a ter a luz verde e seguir a viagem sem ser interrompido", diz o presidente do Sem Parar, Pedro Donda.

O projeto-piloto é desenvolvido com seis transportadoras gaúchas, e a experiência está sendo estendida para a Bahia e o Mato Grosso. "Em questão de 12 a 18 meses, a meta é ter isso implantado no Brasil todo", projeta o executivo. No Estado, a empresa é conhecida pelo produto chamado de Via Fácil RS, que é semelhante ao Sem Parar. No entanto, a meta da empresa é unificar a marca usando apenas o nome Sem Parar até o final deste ano.

Donda explica que o Sem Parar é um serviço de conveniência para pagamentos de pedágio que possibilita, como o próprio nome diz, que o veículo não precise parar na praça. Para isso, é feito um contrato com a concessionária da rodovia, garantindo o recebimento da tarifa. "Depois de um tempo fazendo isso para as rodovias, procuramos aplicar a mesma tecnologia para estacionamentos", diz o empresário.

Mais recentemente, foi criada uma solução para postos de combustíveis para permitir que o sistema permita abastecer e a conta seja enviada ao consuidor no final do mês. De acordo com o executivo, a empresa busca ter todos os serviços relacionados com mobilidade abrangidos por uma conta única a qual o cliente paga apenas uma vez no mês.
O equipamento é um dispositivo de radiofrequência colocado no parabrisa dos veículos. Antenas instaladas nas praças de pedágios e estacionamentos se comunicam com o aparelho, fazendo a troca de informações. Recentemente, a companhia desenvolveu um mecanismo, semelhante a um selo, que possui um chip e uma antena para captar energia da própria transmissão, alimentando o seu circuito sem a necessidade de bateria.

O equipamento pode ser adquirido em 450 estabelecimentos localizados em postos de combustíveis, ou pelo site da empresa (www.semparar.com.br). Existem planos pós e pré-pagos. Conforme Donda, o plano pós-pago é o mais aceito, pois não há a preocupação do cliente em ter saldo. Normalmente, o consumidor compra um plano válido para todo o Brasil, para rodovias e estacionamentos, e paga um valor fixo mensal e as transações feitas.

A solução é empregada em 12 estados brasileiros mais o Distrito Federal, alcançando 99% da malha rodoviária concessionada. A expectativa é chegar a 100% até o final do ano, com 63 concessionárias abrangidas. Além disso, o sistema é empregado em cerca de 240 estacionamentos de aeroportos, shopping centers e outros estabelecimentos.
Sobre o pedágio por trecho, Donda explica que, para ser adotada essa solução no País, será preciso difundir mecanismos como o Sem Parar. Para ele, a medida contribui para uma tarifação mais justa, já que a cobrança incidirá apenas sobre os quilômetros percorridos.

Pouco a pouco, as empresas de tecnologia estão descobrindo uma oportunidade de negócios dentro do modal rodoviário. A Axis Communications, grupo sueco especializado em soluções de videomonitoramento em rede, por meio de câmeras IP (equipamentos digitais), é uma das companhias que vê espaço para investimento em propostas tecnológicas para as estradas brasileiras.

O gerente de vendas e distribuição da Axis Communications no Brasil, Paulo Ramos, explica que, quando o governo passa a oferecer concessões de rodovias, cujo objetivo é permitir o melhor serviço para o usuário, as empresas que ganham as concessões são obrigadas por lei a prover monitoramento dessas estradas.

De acordo com o dirigente, a cada dois quilômetros, é preciso ter a instalação de uma câmera com movimento (com zoom, apta a captar a placa de um veículo a vários metros de distância). Ramos acrescenta que, quando um veículo sofre uma pane ao circular por uma rodovia pedagiada, a concessionária tem um tempo limite para atender o motorista. Com a utilização das câmeras, as empresas tornam-se mais ágeis para prestar o auxílio. Outra vantagem é a checagem do trânsito, se há ocorrência ou não de filas nos postos de pedágios e a segurança patrimonial.

Os custos dos equipamentos variam conforme os modelos das câmeras, porém o preço médio gira em torno de R$ 15 mil. Ramos recorda que o vídeo passou a ser utilizado no acompanhamento de processos rodoviários somente nos últimos anos, apresentando um grande potencial de crescimento ainda. "O vídeo é uma forma de ser mais eficiente, muitas vezes com menos pessoas necessárias para fazer o monitoramento", argumenta o gerente de vendas e distribuição da Axis Communications no Brasil.