Socialistas tentam anular a privatização da TAP

O governo de Portugal, ainda comandado pelo primeiro-ministro demissionário, Pedro Passos Coelho, confirmou na quinta-feira da semana passada a conclusão do processo de privatização da companhia aérea TAP, adquirida em junho em leilão pelo brasileiro-americano David Neeleman, fundador da Azul, e pelo empresário português Humberto Pedrosa. A decisão de finalizar o processo foi anunciada pela Secretaria do Tesouro, que acelerou o processo e deve receber um pagamento de 150 milhões.

A concretização da venda foi informada pela secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, no momento em que o líder da oposição, António Costa, do Partido Socialista (PS), exortava o governo português a anular o processo. Costa será nomeado o novo primeiro-ministro de Portugal, depois da queda do gabinete de Passos Coelho, na terça-feira. Desde então, o atual premiê demissionário tem apenas funções administrativas, enquanto espera a nomeação dos membros do novo governo.

Em coalizão com o Partido Comunista Português (PCP) e com o Bloco de Esquerda, grupo de esquerda radical, o Partido Socialista incluiu em seu programa de governo um projeto para garantir que o controle acionário da TAP continuasse nas mãos do estado. A ideia seria permanecer com no mínimo 51% das ações da companhia. O problema é que 61% das ações foram vendidas ao consórcio Atlantic Gateway, que reúne Neeleman e Pedrosa.

O consórcio venceu o leilão com o compromisso de desembolsar um valor entre 354 milhões e 488 milhões, que poderia variar de acordo com o desempenho da empresa em 2015. Deste total, 150 bilhões já deveriam ter sido desembolsados pela Atlantic Gateway na semana passada.

Para contornar as resistências de Costa e do PS, o governo comandado por Passos Coelho decidiu antecipar a concretização da venda, que ainda precisava passar pelo aval da agência Parpública, que administra a participação acionária do estado português em empresas controladas pelo governo. A secretária Isabel Castelo Branco confirmou, na semana passada, que a transação havia sido aprovada pelo Conselho de Ministros e seria formalizada antes da posse de António Costa.

Segundo ela, a única hipótese de a TAP voltar ao poder do estado português seria o descumprimento das cláusulas do contrato assinado. "A TAP volta para as mãos do estado, mas com a capitalização que recebeu. Não há devolução de fundos a ninguém se for da responsabilidade do comprador", afirmou, comentando a hipótese.

Na semana passada, à noite, uma sessão foi realizada a portas fechadas na sede da Parpública para concretizar o negócio com o consórcio Atlantic Gateway. Na chegada, Pedrosa argumentou que a tramitação urgente era necessária porque a TAP não teria mais recursos para honrar os salários e pagar pelo combustível utilizado. "A TAP precisa de dinheiro e existe o dinheiro", argumentou Pedrosa, que chegou acompanhado de Neeleman. "Existe muita vontade, coragem e força para fazer da TAP uma grande companhia", reiterou à imprensa portuguesa.

Também na semana passada, a direção do PS enviou uma carta ao governo português e a autoridades públicas solicitando a suspensão da venda. Logo após o término da reunião do Conselho de Ministros e antes da cerimônia na Parpública, o líder da bancada do PCP no Parlamento, deputado João Oliveira, apresentou um projeto de lei com o intuito de "cancelar e reverter a privatização da transportadora aérea TAP", sob o argumento de que Passos Coelho "está limitado ao exercício de funções de gestão" e não pode tomar decisões que comprometam o próximo governo.