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Judiciário Notícia da edição impressa de 11/11/2015. Alterada em 10/11 às 22h19min

Liminar autoriza importação de derivado da maconha

Uma decisão judicial que acatou parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) representa um novo avanço para o uso medicinal da maconha no Brasil. Em liminar, o juiz federal Marcelo Rebello determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exclua, no prazo de dez dias, o Tetrahidrocannabinol (THC) da lista de substâncias proibidas no País.
Assim como o cannabidiol (CBD) - que já foi liberado para uso controlado -, o Tetrahidrocannabinol (THC) é extraído da planta e tem sido usado para o tratamento de doenças graves, como epilepsia refratária, mal de Parkinson e esclerose múltipla. A decisão, proferida na segunda-feira, traz outras duas determinações referentes à forma como a Anvisa deve tratar o tema, que ainda gera polêmica e foi alvo de dezenas de questionamentos judiciais nos últimos anos.

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