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A Mesa Diretorqa da Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolveu ao Conselho de Ética, às 13h13min de ontem, a representação que pede a cassação do mandato do peemedebista por suspeitas de envolvimento no escândalo do petrolão. A devolução foi feita praticamente no limite do prazo regimental que a Mesa tinha para cumprir a mera burocracia de numerar a representação o ato levou ao todo 14 dias.
Cumpridos todos os prazos previstos no regimento (90 dias úteis a contar da instalação do processo), uma eventual votação da cassação de Cunha pelo plenário da Câmara só vai acontecer na segunda quinzena de abril do ano que vem.
O P-Sol e a Rede apresentaram o pedido de cassação no Conselho no dia 13. No dia seguinte, a peça foi encaminhada para a Mesa, que usou o prazo de que dispunha no limite as três sessões foram completadas na noite de ontem.
Apesar disso, a Mesa protelou a entrega para os "45 minutos do segundo tempo" do prazo possível 47 minutos antes da abertura da quarta sessão, prevista para as 14h desta quarta-feira.
"Ao longo de sua vida, o deputado tem se especializado em utilizar todas as manobras legais que tem para impedir investigações sobre ilegalidades de que é acusado", afirmou o líder da bancada do P-Sol, Chico Alencar (RJ).
O uso dos 14 dias para o mero ato de numerar a representação levou o Conselho de Ética a adiar em uma semana a realização da sessão para instalar o processo contra Cunha. A previsão inicial era a de que isso já deveria ter ocorrido na terça-feira. Mas só deve ser realizada na próxima semana.
Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, todo o procedimento até a votação final no plenário da Câmara não pode exceder 90 dias úteis prazo que se encerra em 22 de abril, após a Semana Santa, já que a contagem é suspensa no recesso parlamentar, que vai da segunda quinzena de dezembro até o início de fevereiro.
Ao instalar o processo, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), deverá designar um relator, escolhido de uma lista tríplice de integrantes do conselho previamente sorteados. Nessa lista, não pode haver deputados do Rio de Janeiro ou do PMDB, estado e partido de Cunha.
Aliado foi designado relator da ação na Corregedoria
Amigo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) foi designado relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados na Corregedoria da Casa. Mansur foi escolhido ontem pelo 1º vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que, assim como Cunha, também é investigado na Operação Lava Jato por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
A representação contra Cunha é fruto de uma ação no começo do mês de um grupo de 29 deputados de sete partidos. Eles alegam que houve quebra de decoro parlamentar, porque o presidente da Câmara teria mentido na CPI da Petrobras ao negar que tivesse contas no exterior. Já a ação contra Maranhão foi apresentada por um cidadão comum.
A ação na Corregedoria é paralela ao processo no Conselho de Ética. Na Corregedoria, cabe ao corregedor produzir um relatório, que, por sua vez, é votado pela Mesa. Ao final, o processo pode ser encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara.
Na reunião da Mesa Diretora da manhã de ontem, o peemedebista decidiu delegar aos membros do comando da Câmara as representações protocoladas contra ele e Maranhão na Corregedoria. Na hora de escolher o relator de seu caso, Cunha passou a presidência da Mesa ao vice, Maranhão, que designou Mansur, que negou constrangimento em relatar o caso. "A gente tem de fazer a coisa dentro da normalidade", respondeu.
Evangélicos pedem saída do peemedebista da presidência
Integrantes de diversos movimentos evangélicos assinaram um abaixo-assinado no qual pedem a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Ao todo, são 117 assinaturas, entre bispos, pastores e fiéis de inúmeras igrejas.
"As denúncias de corrupção e o envio de recursos públicos para contas no exterior inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública", destaca o texto.
Cunha é evangélico e, por diversas vezes, acompanha o culto que ocorre na sala das comissões da Câmara dos Deputados às quartas-feiras pela manhã. Desde que vieram à tona as notícias de que ele esconde contas na Suíça, contudo, o peemedebista não compareceu a nenhum desses encontros religiosos.