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Crise política

- Publicada em 21 de Outubro de 2015 às 18:49

Cunha recebe novo pedido de impeachment

Documento chancelado por líderes da oposição foi entregue ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha

Documento chancelado por líderes da oposição foi entregue ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha


ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Acusado de esconder contas bancárias na Suíça e de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu, na manhã de ontem, o novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). Assinada pelos juristas Hélio Bucudo (ex-petista) e Miguel Reale Jr. e pela criminalista Janaína Paschoal, a peça é chancelada pela oposição e tem entre os argumentos justamente os desvios na estatal.
Acusado de esconder contas bancárias na Suíça e de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu, na manhã de ontem, o novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). Assinada pelos juristas Hélio Bucudo (ex-petista) e Miguel Reale Jr. e pela criminalista Janaína Paschoal, a peça é chancelada pela oposição e tem entre os argumentos justamente os desvios na estatal.
O pedido em si tem 64 páginas, mas foram entregues três caixas de documentos, com anexos. No documento, os juristas alegam que Dilma deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade. A peça, endossada por partidos de oposição, é considerada fundamental pelos oposicionistas para cimentar o processo de afastamento da petista.
Reale e Bicudo já haviam apresentado um outro pedido de impeachment, mas desistiram do processo e elaboraram o protocolado ontem com argumentos mais amplos contra a presidente, como a acusação de que a prática de pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas daUnião (TCU), seguiu em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.
Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público no TCU Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual as pedaladas fiscais continuam a ser praticadas pelo governo em 2015.
Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o Bndes e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições.
"Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao Bndes", diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o Bndes e a Caixa financiem seu controlador neste caso, o governo.
Antes de oficializar o pedido, partidos de oposição se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem cabe preliminarmente receber ou arquivar o caso. Mais uma vez, Cunha abriu seu gabinete para 12 deputados federais do DEM, PSDB, PPS e SD, entre eles os líderes das siglas na Câmara, para uma espécie de cerimônia de entrega dos documentos. Também estiveram presentes integrantes do Movimento Brasil Livre.

Oposição quer burlar STF, alerta a defesa da presidente

A defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) minimizou o novo pedido de impeachment contra a petista protocolado na Câmara dos Deputados.
Para Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o pedido foi articulado pela oposição com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., para tentar burlar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o STF concedeu três limares (decisões provisórias) suspendendo o rito fixado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de eventuais pedidos de impedimento.
O pedido de impeachment tem entre os argumentos os desvios de recursos da Petrobras, decretos assinados pelo governo em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, entre outros pontos. Segundo Caetano, o novo pedido "ofende" as decisões do Supremo.
"Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'. Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior", afirma Caetano.
Para o advogado, a análise do novo pedido de impeachment deveria aguardar uma definição do Supremo sobre o rito de tramitação dos processos o que deve ocorrer só em novembro.
"Diante dessa flagrante tentativa de desrespeito às decisões do STF, avaliamos que a tramitação do novo pedido de impeachment deverá aguardar o julgamento dos recursos interpostos perante o STF", conclui. Caetano alfinetou Miguel Reale Jr., sustentando que ele teria dito em entrevistas que fez um recorte e cola. O Supremo acolheu ações protocoladas por deputados do PT e PCdoB questionando as regras estabelecidas pelo presidente da Câmara e acertadas com a oposição. Os governistas argumentaram que Cunha inovou em relação ao que está na Constituição e no regimento da Câmara.

Impedimento é 'página virada', afirma líder do governo na Câmara

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem que o governo não está preocupado com o novo pedido de impeachment protocolado ontem por líderes da oposição na Casa. De acordo com o petista, o que preocupa o Executivo atualmente é votar a agenda do ajuste fiscal.
"Essa é uma página virada. Não há ambiente político para ser essa pauta permanente aqui", afirmou Guimarães, para quem a oposição está "completamente fora de eixo". O petista aconselhou oposicionistas a discutirem a nova agenda econômica e os projetos do ajuste fiscal que tramitam na Casa. "A oposição está ausente do debate econômico do País e deveria opinar se é contra ou a favor."
O petista defendeu que a oposição precisa deixar clara sua opinião e, se for contra, apresentar alternativas. "Nem nos tempos que o PT fez oposição, que era outra conjuntura, foi tão inexistente, foi tão gritante a falta de propostas para o País", criticou. O líder também rebateu campanha da oposição do "Natal sem Dilma". "E se eu devolver na mesma moeda: que tal Natal com DRU, com CPMF?", alfinetou.
Na avaliação de Guimarães, o novo pedido de impeachment apresentado ontem não tem consistência ou fundamento e é uma agressão à Constituição. "Quer dizer que as decisões do Supremo só servem quando atendem à oposição?", questionou, referindo-se ao discurso de oposicionistas de que pretendem apresentar recurso ao plenário, caso o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indefira o pedido.
O líder do governo evitou comentar as denúncias contra Cunha. Ele é suspeito de possuir contas secretas na Suíça, por meio das quais teria recebido propina. "O governo não tem essa pauta na sua agenda, essa é a pauta da oposição."

Renan dá 45 dias para defesa do governo sobre pedaladas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem conceder um prazo de 45 dias para que o governo federal envie ao Congresso uma defesa prévia sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União de reprovar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT).
Apenas após este período, o processo começará a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que terá 77 dias para analisar a recomendação da Corte.
Pela manhã, ele havia dito que a CMO não é capaz de garantir o direito de defesa. "Se o prazo é para apresentação de emendas e designação do relator, se você utilizar esse prazo para o contraditório, você estará invadindo um outro prazo especificado", disse.
Para a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), porém, a defesa do governo deve ser feita dentro dos prazos da tramitação na comissão.
Com a decisão de Renan, o governo ganha na prática dois meses até a decisão do Congresso.