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Governo Federal

- Publicada em 20 de Outubro de 2015 às 18:55

Fracassa tentantiva de dar mais prazo a Dilma

Renan pediu tempo para 'contraditório' da presidente Dilma Rousseff

Renan pediu tempo para 'contraditório' da presidente Dilma Rousseff


EVARISTO SA/AFP/JC
O Senado iniciou formalmente ontem a análise do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT).
O Senado iniciou formalmente ontem a análise do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT).
A presidência da Casa, exercida no momento da leitura do documento pelo senador Dário Berger (PSDB-SC), comunicou em plenário ter recebido o parecer prévio do ministro relator no TCU, Augusto Nardes.
Ao longo do dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou uma manobra para dar 45 dias de prazo extra para a defesa de Dilma diretamente à Mesa Diretora do Senado, antes do envio do parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Mas diante da resistência da presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), Renan recuou do seu plano.
Segundo aliados, o presidente do Senado queria mais prazo ao "contraditório" para evitar possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nulidade do processo. O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), também fez apelos para evitar prazo extra por acreditar que pode "derrubar" o relatório na CMO.
Em reunião com aliados, Renan desistiu: "Não vou insistir em dar prazo para quem não quer", disse. Ele também recebeu apelos diretos do Palácio do Planalto.
Após a leitura do parecer em plenário, a mensagem seguirá para a Comissão de Orçamento. Rose de Freitas indicará o relator da análise das contas de Dilma. A comissão terá, segundo ela, 77 dias para votar o parecer. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente.

'Meu governo não está envolvido em escândalo de corrupção', diz petista

A presidente Dilma Rousseff
(PT) afirmou ontem que o seu governo não está envolvido em esquema de corrupção. Dilma foi questionada sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na segunda-feira, disse lamentar "que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo".
"Eu não vou comentar as palavras do presidente da Câmara. O meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Não é o meu governo que está sendo acusado atualmente", disse Dilma, em entrevista à imprensa ao lado do presidente da Finlândia, Sauli Niinisto.
Há dois meses, a Procuradoria-Geral da União ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro. Na semana passada, o STF autorizou abertura de novo inquérito para investigar contas de Cunha na Suíça.

Deputados da base cobram PT por críticas a Joaquim Levy

Parlamentares da base aliada ao governo Dilma Rousseff (PT) mostraram ontem desconforto com as críticas públicas do PT ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na reunião dos líderes da Câmara dos Deputados no Palácio do Planalto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que, embora o seu partido não concorde com a política econômica colocada em prática pelo ministro, não fica por aí "jogando para a plateia" e pedindo a saída de Levy.
Dilma garantiu, no domingo, que Levy não vai deixar o governo. A presidente fez uma declaração enfática após crescerem os rumores sobre a suposta saída de Levy, alvo de críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de setores do PT e do próprio governo.
Na semana passada, o Lula fez críticas ao ministro da Fazenda durante uma reunião com a bancada do PT na Câmara. No fim de semana, foi a vez do presidente nacional do partido, Rui Falcão, cobrar mudanças na política econômica em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o deputado do PCdoB, situações como essas são "inaceitáveis" e causam constrangimento aos parlamentares da base, que têm de defender os projetos de ajuste fiscal no Congresso. "Vários partidos abrem mão de expressar publicamente sua opinião para estabilizar a base", disse Silva.
Até mesmo outros parlamentares que já tiveram embates com o ministro da Fazenda defenderam que não era hora de começar um movimento "fora, Levy". "Eu sou do movimento 'muda, Levy'", disse o líder do Pros, deputado Rogério Rosso.
Rosso disse que pediu ao ministro da Secretaria do Governo, Ricardo Berzoini (PT), que organizasse uma reunião com Levy para que eles pudessem conversar sobre mudanças na política econômica.

Líderes pressionam Eduardo Cunha por agenda positiva

Os líderes da base aliada do governo federal pressionaram ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que seja estabelecida uma agenda positiva na Casa com o destravamento das matérias do ajuste fiscal. Em almoço na residência oficial de Cunha, os líderes fizeram um apelo para que sejam evitados mais atritos com o governo. Segundo relatos, o peemedebista estava com um ânimo "menos incendiário" em relação ao governo desta vez.
Deputados da base estão atuando como "bombeiros", a pedido do Palácio do Planalto, para evitar que a crise política e as reações de Cunha às denúncias de corrupção paralisem a tramitação de matérias importantes para a recuperação da economia.
Ontem, Cunha convidou alguns líderes mais próximos para sondar como está seu apoio entre os deputados depois que, na sexta-feira, foram publicadas provas mais contundentes sobre a existência de contas secretas na Suíça abastecidas por propina.
O recado dos líderes foi claro no sentido de que não querem a continuidade de uma agenda de confronto com o governo. No encontro, Cunha afirmou que não irá travar a votação da DRU, uma vez que chegue ao plenário, e disse estar disposto a tocar a votação das matérias sobre Previdência.
O presidente da Câmara foi alertado pelos colegas de que não deveria se manifestar publicamente sobre o mérito da criação da CPMF, a exemplo do que tem feito regularmente.
Mesmo que a matéria tenha poucas chances de passar, os líderes acreditam que as declarações de Cunha sobre o tema só servem para expor as divergências com o Planalto. Apesar de defenderem a votação das matérias do ajuste, as críticas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foram unânimes durante o almoço.
No encontro, Cunha também demonstrou irritação com a oposição, que deve fazer novo pronunciamento sobre sua situação. Há cerca de 10 dias, líderes oposicionistas divulgaram nota pedindo o afastamento de Cunha do cargo. Cunha conversou com o grupo e foi avisado de que haverá nova manifestação a respeito do tema.
Sobre os recursos que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista disse esperar que a Corte se manifeste o mais rápido possível para dissipar incertezas sobre o processo de impeachment.
O presidente da Câmara voltou a afirmar que não renunciará ao cargo e disse que vai se defender sobre as acusações de que é alvo, mas que só pretende se manifestar publicamente depois que tiver acesso a todos os documentos do inquérito.