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O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, foi encaminhado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao ministro decidir pela abertura do inquérito contra o parlamentar, suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de acordo com fontes com acesso às investigações.
O senador é suspeito de combinar o recebimento de propina com executivos da construtora OAS, com valores desviados das obras de Arena das Dunas, estádio no Rio Grande do Norte que sediou quatro jogos da Copa do Mundo de 2014.
No entendimento da PGR, o caso não tem vinculação com a Lava Jato e, por isso, não deve ficar sob relatoria do ministro Teori Zavascki, relator das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras na Corte. Zavascki enviou a peça encaminhada pela PGR à presidência do STF, que redistribuiu o caso, encaminhado ao gabinete de Barroso. O pedido de abertura de inquérito é mantido oculto no sistema do tribunal.
A Arena das Dunas foi colocada à venda em março deste ano pela OAS, responsável pela obra, menos de um ano depois dos jogos. A medida fez parte de um pacote da construtora para evitar prejuízos junto aos credores.
Procurado, o senador disse que ainda não foi notificado sobre a investigação. "A acusação é absurda, inverídica e descabida. Se ela existe, eu vou me colocar à disposição do judiciário para prestar as informações necessárias", afirmou o presidente nacional do DEM.
Corte nega pedido para tirar de Moro investigações da OAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem um pedido da defesa de executivos da empreiteira OAS para que o tribunal tirasse das mãos do juiz federal no Paraná Sérgio Moro investigações do esquema de corrupção da Petrobras referentes à atuação deles. A decisão foi tomada pela segunda turma do tribunal e confirmou entendimento do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. A OAS alegava que os fatos investigados pelo juiz Sérgio Moro apontando a existência de um cartel já eram alvos de análise em inquérito aberto no STF para investigar a atuação de uma organização criminosa que desviou recursos da estatal e, portanto, haveria usurpação de competência do STF. A empreiteira requeria que o caso ficasse sob os cuidados do Supremo.
Zavascki argumentou que o STF, no início das investigações, fez uma divisão do processo, estabelecendo que fatos do esquema de corrupção da Petrobras que não tivessem relação com parlamentares seriam concentrados pela Justiça do Paraná.
Em agosto, a Justiça Federal no Paraná condenou cinco executivos da empreiteira OAS por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Eles deverão cumprir pena de até 16 anos de reclusão.