Ferramenta facilita controle da gestão pela população

A gestão de receitas e despesas pelas prefeituras gaúchas e pelo governo do Estado, assim como o cumprimento das metas e gastos estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficarão mais acessíveis e fáceis de serem consultados e compreendidos. Uma ferramenta on-line desenvolvida por um estudante de Direito de Lajeado, no Vale do Taquari, deve facilitar o acesso da população.

A plataforma Bios utiliza os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Portal Transparência do governo do Estado, permitindo o cruzamento de informações, com a comparação entre municípios, autarquias públicas e até servidores individualmente.

O desenvolvedor da ferramenta é Eduardo Thomas, integrante do Observatório Social de Lajeado, entidade da sociedade civil que utiliza expertise técnica para monitorar as contas públicas. "A ideia é converter dados brutos de maneira didática para que as pessoas possam interferir sobre as decisões políticas referentes às despesas públicas, para que compreendam como o Estado funciona", explica Thomas, que desenvolve softwares desde os 14 anos.

A ferramenta foi apresentada ontem em Porto Alegre durante o 4º Encontro dos Observatórios Sociais do Rio Grande do Sul. Thomas exemplificou, em tempo real, a possibilidade de comparação de gastos do poder público tanto entre órgãos, poderes, quanto até entre servidores individualmente. Integrantes da plateia pediram a Thomas que verificasse os gastos em diárias do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT), investigado pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa por irregularidades no mandato.

Thomas também mostrou exemplos de municípios quanto ao cumprimento da LRF, em casos de descumprimento do limite de comprometimento da receita com a folha de pagamento, ou das metas constitucionais de investimentos em Saúde e Educação. O site abriga dados acumulados de 10 anos, permitindo também a comparação entre diferentes mandatos.

Para Valtuir Pereira Nunes, diretor-geral do TCE, também presente no evento, apesar de os dados abertos por vezes serem complicados para a decodificação pelo cidadão comum, os chamados "hackers do bem" podem desenvolver interfaces mais amigáveis aos dados do poder público. Segundo Thomas, o desenvolvimento do site foi facilitado pelo formato de dados disponibilizado pelo TCE, que permite o acesso em tempo real. "Apesar da meta de atingir todos os estados do País, a coisa se complica, porque prefeituras e TCEs de outros estados às vezes têm os dados apenas em arquivos de PDF, que não permitem serem processados nesse tipo de ferramenta. Isso é uma falha da lei (de Acesso à Informação), pois ela não define como os dados devem ser disponibilizados", alerta.

Thomas adiantou que se reuniu com representantes do TCE do Rio Grande do Norte, que estariam dispostos a modificar o formato dos dados para facilitar a integração com o Bios.

Atualmente, o Bios está hospedado no servidor de uma empresa de tecnologia da informação da qual Thomas é sócio e cuja capacidade está chegando ao limite. "Estou planejando a ampliação do data center, mas esbarro na questão financeira, e não está sendo fácil conseguir o apoio necessário", diz. Em três anos de funcionamento, o site atingiu a marca de 10 mil acessos por mês. A ferramenta está disponível no site bios.wiki.br.