Orçamento dde Porto Alegre prevê controle de gastos

Com aumento estimado em 7% em relação a 2015, o orçamento municipal de Porto Alegre para 2016 conta com a previsão de R$ 6,6 bilhões em receita e propõe gastos neste mesmo patamar. O projeto de lei do Executivo, entregue à Câmara de Vereadores no último dia 14, foi debatido ontem em audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Casa. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, o plano orçamentário foi traçado, considerando a crise financeira em todo o País. "É uma previsão conservadora, em meio a um cenário econômico um pouco difícil. O aumento percentual de receita previsto se assemelha ao das demais capitais brasileiras, e já inclui o incremento de ICMS, que repercute no município."

De acordo com Tonetto, no ano que vem, a prefeitura deve tentar manter, através de uma série de ações em andamento, as receitas próprias e um "bom nível de arrecadação". Entre os objetivos, o poder público deve buscar mais contribuintes para a Nota Fiscal Eletrônica, bem como seguir na inclusão de inadimplentes dos impostos municipais no cadastro da Serasa. "Também teremos algumas ações de modernização, como um maior controle do Simples Nacional e o compartilhamento de informações entre Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf), secretarias de Fazenda estaduais, Confederação Nacional dos Municípios e a Receita Federal." O secretário ainda destacou que a Fazenda tem realizado blitz em trabalho conjunto com o governo do Estado e a EPTC, que vêm garantindo arrecadação de IPVA "acima do esperado".

No total de receitas tributárias, o ano de 2016 deve gerar ao cofre municipal um volume de R$ 2,1 bilhões. A segunda maior fonte de recursos (R$ 2,7 bilhões) serão as transferências correntes, a exemplo do ICMS, IPVA,SUS, Fundeb, convênios com a União, entre outras. Já as despesas incluem investimentos com operações de crédito (que somam mais de R$ 400 milhões), como as obras de mobilidade (R$ 128 milhões) e as voltadas ao Programa Integrado Socioambiental (Pisa), estimadas em R$ 57 milhões. Também constam nos gastos futuros R$ 361 milhões para 911 demandas dos Planos de Investimentos e Serviços (PIS) de 2015/2016 e de anos anteriores do Orçamento Participativo (OP), entre uma série de outras obras prevista, como a revitalização da orla do Guaíba (R$ 69 milhões).

"Ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), priorizamos a questão de se ter os limites constitucionais garantidos, que são 25% no mínimo para educação (na prática, direcionamos 28%) e 15% para a saúde, com a qual gastamos 19%", destacou a secretária municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte. "Também fazemos acompanhamento muito rigoroso na questão da Assistência Social, que hoje está em torno de um pouco mais que 6% do orçamento municipal." A gestora destacou que, em 2016, o foco também se voltou para a prestação de serviços, como os da área de limpeza urbana. "Todos os contratos do

DMLU foram renovados, com incremento significativo, além de olhar para o Departamento de Esgoto Pluvial e para Smov, considerando as intempéries de redes pluvial e de vias, que são bastante danificadas."

Tonetto completou que, em tempos de recessão, os serviços públicos são mais demandados. "Será um ano de muitas dificuldades para o município manter os serviços públicos." Izabel ressaltou que as contas da prefeitura foram feitas sob uma avaliação "rigorosa" da gestão dos contratos e custeio da máquina pública. "Estamos com tudo na ponta do lápis, nos antecipamos ao cenário nacional e nos adequamos incluindo a contenção de horas extras e gastos com telefonia e veículos locados, por exemplo." O projeto deve ser discutido e votado pela Câmara Municipal até 5 de dezembro e encaminhado à sanção do prefeito até o dia 15 de dezembro.