Decisão do TCU retira incertezas de concessões de distribuidoras diz Moody's

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a renovação das concessões das distribuidoras no dia 9 de setembro retirou incertezas desnecessárias que pesavam sobre o setor elétrico, afirma relatório da agência de classificação de risco Moody's divulgado nesta quarta-feira, 14. O tribunal defendia a ideia de que as concessões fossem relicitadas para novos operadores, mas voltou atrás após o governo alegar que isso poderia agravar a crise no setor e no País.

Para o vice-presidente e analista sênior da Moody's, José Soares o recuo do TCU foi a melhor decisão para o setor elétrico. "Realizar novas licitações seria muito complicado e não resolveria o principal objetivo, que é a redução da tarifa de energia", afirmou. Segundo o executivo, a única forma de diminuir a conta de luz por meio de leilões seria encontrar investidores dispostos a reduzir a taxa de retorno dos investimentos. "Dificilmente isso seria possível neste momento."

De acordo com a Moody's, a relicitação das distribuidoras poderia concentrar um capital que poderia ser direcionado em novos investimentos em geração e transmissão, mais importantes para o País. Além disso, havia o risco de prejudicar o leilão das hidrelétricas antigas, marcado para 6 de novembro, durante o qual o governo pretende arrecadar R$ 17 bilhões em outorgas, dos quais R$ 11 bilhões entrariam no caixa do Tesouro ainda neste ano.

A agência destaca que a demora na renovação dos contratos das distribuidoras trouxe incertezas e questionamentos a respeito da solidez do marco regulatório do setor. Uma das consequências imediatas da intervenção do TCU no processo foi a relutância dos bancos em renovar empréstimos para as empresas e financiamentos mais caros e de curto prazo.

A Moody's prevê que a assinatura dos contratos aditivos deve sair apenas em dezembro ou janeiro de 2016. Até lá, a Aneel deve regulamentar os critérios de qualidade do serviço e de equilíbrio econômico-financeiro que serão exigidos das empresas pelos próximos 30 anos. As companhias que não cumprirem os indicadores poderão perder a concessão.

Ao todo, 42 distribuidoras estão com contratos vencidos ou próximos do fim, entre elas as do Grupo Eletrobras, Cemig, Celesc, Celg-D e Copel, entre outras. Na avaliação de Soares, as regras devem ser muito claras para evitar a repetição de situações como a que ocorreu com o Grupo Rede, alvo de intervenção da Aneel em 2012. "Acredito que o principal objetivo do processo deve ser garantir que as empresas façam um bom trabalho, tenham capital para investimentos e atendam bem o consumidor", afirmou.