Diagnóstico federal identifica causas de homicídios no Brasil

Com o auxílio de estudiosos no assunto, o trabalho identificou sete macrocausas para a ocorrência de homicídios no Brasil. Ou seja, sete fatores que, de modo geral, são propulsores de mortes violentas no País. São elas:

Fatores transversais: Determinados fatores estão presentes em quase todos os casos de assassinatos. A disponibilidade de armas de fogo é um deles. O diagnóstico aponta que, no Brasil, 71% dos homicídios são perpetrados com o uso de armas de fogo, legais ou ilegais. “A letalidade e o fácil acesso a este instrumento, quando associados a uma sociedade violenta, potencializam o risco de que conflitos de ordem diversa terminem em mortes”, diz a análise. O outro é o acúmulo de vulnerabilidades sociais, especialmente as ocorridas nos anos 1980.

Gangues e drogas: A existência de gangues, bem como o consumo e o tráfico de drogas, está intrinsicamente relacionada com a ocorrência de homicídios. Três são os fatores reconhecidos como indicadores da presença de gangues e drogas: o alto percentual de jovens proporcionalmente à população. Segundo a pesquisa, “a existência de um percentual alto de jovens na população, por si só, pode ser um indicativo dos fatores de risco de homicídios, principalmente aqueles associados a gangues e drogas”; Conforme especialistas, abuso sexual e violência doméstica, podem influenciar na procura por pertencimento a grupos como gangues e facções do tráfico, além do comportamento agressivo; Além disso, a presença de rivalidades e padrões violentos para a resolução de conflitos também contribuem para casos de homicídios.

Violência patrimonial: A análise indica que a violência patrimonial causa poucos homicídios no Brasil. A pesquisa identificou que os fatores de risco que estariam associados a esse tipo de homi¬cídio, são os mesmos comuns a outros tipos de homicídio, como a alta circulação de armas de fogo e as desigualdades e vulnerabilidades sociais.

Violência interpessoal: Refere-se a conflitos ocorridos na rua e que não envolvam uma relação familiar, como brigas de bar, brigas de vizinhos, vinganças etc. Acúmulo de vulnerabilidades, desordem urbana, sociabilidade violenta, crimes de ódio e ausência de instâncias de mediação e resolução de conflitos são fatores de risco para a ocorrência de violência interpessoal.

Violência doméstica: As mulheres são a maioria absoluta das vítimas de violência no ambiente doméstico. “Trata-se, assim, de uma violência essencialmente patriarcal”, diz o trabalho. “Podemos afirmar que os homicídios de mulheres, crianças e idosos se relacionam com as relações vio¬lentas de poder perpetradas dentro do ambiente doméstico ou baseadas em relações de parentalidade.” Diversos fatores de risco são apontados para a ocorrência desse tipo de violência: cultura patriarcal (locais em que existe uma cultura na qual uma estrutura de poder subjuga as mulheres tendem a reproduzir violência misógina); consumo de agentes potencializadores como álcool e drogas; falta de rede proteção por parte do Estado.

Presença do Estado: O diagnóstico das causas de homicídio no Brasil parte do princípio de que “a falta do Estado significa acúmulo de vulnerabilidades sociais e pode influenciar na criminalidade violenta e ocorrência de homicídios”. Para avaliar o nível da presença estatal, foram considerados os indicadores segurança pública, saúde, assistência social, cultura e lazer e acesso à Justiça.

Conflitos entre sociedade civil e polícia: Óbitos resultantes de embates entre forças policiais e a população são muito comuns no País. Conforme recente relatório da Anistia Internacional, somente no estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 8,5 mil pessoas entre os anos de 2005 e 2014.

As taxas de homicídios variam muito no Brasil, dependendo da região, e até mesmo entre os estados de uma mesma região. O Nordeste possui o maior índice, de 33,76 homicídios por 100 mil habitantes. Logo após, vem o Norte brasileiro, com 31,09/100mil. Em seguida, vem o Centro-Oeste, com uma taxa também relativamente alta, de 26,26 por 100 mil habitantes. As regiões Sudeste e Sul apresentam taxas menores, 16,91 e 14,36, respectivamente. Para dar uma noção da gravidade do problema no Nordeste, a análise compara o índice nordestino com o de países com históricos de guerra civil, como o Congo (30,8), e com altas taxas de homicídio associadas ao narcotráfico, como a Colômbia (33,4).

O estudo do Ministério da Justiça consolida uma conclusão que diversas outras pesquisas já haviam assinalado. Conforme o trabalho, os perfis de vulnerabilidade e vitimização no Brasil são bem característicos. Utilizando dados do Censo 2010 do IBGE, o diagnóstico mostra que os negros (somatória de pretos e pardos) representam 50,7% da população do País, mas corresponderam a 72% das mortes, contra 26% de mortes de brancos e amarelos. Quando se faz um recorte por faixa etária, os jovens, com idade entre 15 e 29 anos, estão no topo da pirâmide das mortes causadas por homicídio, com o percentual de mortes dessa parcela da população chegando a 52,9% do total.

Assim como no caso dos homens, as mulheres negras também são muito mais vulneráveis a serem vítimas de homicídios do que as brancas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre negras é de 7,2, enquanto entre as mulheres brancas é de 3,2. As mulheres jovens, entre 15 e 29 anos, também são as mais vitimadas, com as taxas de vítimas brancas sendo 4,6 por 100 mil; enquanto, entre as mulheres jovens negras, esse índice sobe para 11,5/100 mil. Diferentemente dos assassinatos de homens, que "parecem estar mais coadunados com as macrocausas gangues e drogas e conflitos interpessoais", os de mulheres estão relacionados a conflitos intrafamiliares e têm como algozes, na grande maioria das vezes, os seus parceiros íntimos.

Se comparada com o restante do País, a taxa de homicídio da região Sul é menor. Enquanto no Nordeste o índice é de 33,7 assassinatos por 100 mil pessoas, no Sul é de 14,3. Entretanto, dentro da própria região, existem grandes diferenças entre os números. Enquanto em Santa Catarina a taxa é de 8,7 homicídios para cada 100 mil habitantes, a menor taxa do Brasil, no Paraná o indicador sobe para 12,2 e, no Rio Grande do Sul, salta para 19,9. O Estado ganha destaque negativo na parte da publicação que trata do Sul do Brasil. A taxa de homicídios em Porto Alegre é de 37,1/100mil (a de Florianópolis é de 9,3 e a de Curitiba, de 28,2). Com índices de 74,9 e 48,0, os municípios de Alvorada e São Leopoldo também são citados por possuírem altas taxas de homicídios.

A explicação para o Rio Grande do Sul ter taxas de mortes violentas tão superiores às de seus vizinhos passa por dois fatores. O Estado tem o pior índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a maior concentração de renda da região. O IDH agrega indicadores de renda, saúde e educação em um único índice, que varia de 0 a 1, sendo 0 a pior situação e 1 a melhor. Santa Catarina tem o melhor índice do Sul, com 0,774, seguida pelo Paraná, com 0,749. O Rio Grande do Sul é o terceiro, com IDH de 0,746.

Já o indicador sobre concentração de renda aponta qual porcentagem da renda dos estados e municípios está concentrada nas mãos dos 20% mais ricos e serve como parâmetro para se avaliar as desigualdades sociais. A maior concentração regional está no Rio Grande do Sul, com 58,7% da renda acumulada pelos 20% mais ricos. No Paraná, o percentual é de 58,5%, e em Santa Catarina, de 54%.