Menor número de ações passa por mais fiscalização

Durante dois dias de setembro, um painel eletrônico instalado junto ao prédio do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) chamou a atenção para os mais de 42 milhões de processos tramitando no Judiciário estadual sem necessidade. A constatação exposta no processômetro veio por meio de uma pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontando que o sistema financeiro, as telefônicas e o poder público são os principais instigadores de ações. Estes processos poderiam ser solucionados com um acordo extrajudicial, o que resultaria na economia de R$ 63 bilhões por ano.

Para estimular a conciliação, a AMB iniciou um diálogo com os organismos de atendimento do consumidor e as agências reguladoras como, por exemplo, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A intenção é conscientizar os sistemas privados e públicos a adotarem políticas que atendam aos interesses dos consumidores. Quando isso não ocorrer, um acordo entre as partes deve ser buscado, mas, para isso, é necessário maior fiscalização. "A população não tem que se adequar ao sistema, pois ela é que tem os direitos lesados", salienta o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Agora, a meta é descobrir por que essa monitoração das atividades e, com isso, a diminuição de processos, não vinha ocorrendo. Para o vice-presidente do TJRS Luiz Felipe Silveira Difini, as agências têm competência para resolver demandas. "Os números no processômetro mostram que há essas agências, que há esses mecanismos, mas as ações estão sendo judicializadas em grandes números." 

Os outros 63 milhões de processos não encaixados no grupo de "não deveriam estar na Justiça" alertam para a quantidade de demandas importantes. e que merecem mais atyenção por parte dos magistrados. Caso houvesse mais acordos, o tempo de tramitação seria menor, com a economia dos recursos públicos. "As ações vão continuar, pois existe demanda, mas elas poderiam ser resolvidas com mais eficiência", completa Difini.