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O Ministério do Planejamento acredita que as estatais encerrarão o ano com menos de 500 mil funcionários, o que, se confirmado, representará 50 mil empregados a menos que em 2015, divulgou a pasta ontem. O quadro de pessoal dessas empresas vem sendo enxugado ano a ano desde 2014. As estatais encerraram o terceiro trimestre com 506,8 mil funcionários, o menor patamar em sete anos.
O secretário de Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, afirmou que a redução se deve aos Programas de Desligamento Voluntário (PDVs) que vêm sendo implementados pelas empresas. Somente neste ano, 15 estatais realizaram PDVs, entre elas a Caixa, a Eletrobras, a Infraero e os Correios.
"O objetivo desses programas é recuperar as estatais, reduzir custos, elevar a produtividade e aproximar os seus indicadores dos de mercado. Há ainda rescaldo dos PDVs, e acreditamos que terminar o ano com menos de 500 mil funcionários nas estatais é plenamente factível", afirmou Soares.
A estatal que mais reduziu seu quadro de pessoal em 2017, na comparação com 2016, foi a Caixa, com uma queda de 7,5% (de 94,9 mil empregados passou para 87,7 mil). O que menos reduziu foi o Banco do Brasil (BB), com uma queda de 2,6% (de 102,4 mil para 99,8 mil empregados). Em tempos de ajuste fiscal, somente 37,4% dos investimentos previstos no orçamento das estatais foram executados, divulgou o Ministério do Planejamento. É o menor percentual desde 2000, quando começa a série histórica.
A Petrobras executou 40,7% dos investimentos orçados; as estatais do setor financeiro, como BB e Caixa, executaram 26,7%; a Eletrobras, 23,4%; e as demais empresas, 24,7%.
A pasta ainda divulgou que o número de estatais ativas vem se reduzindo. Em 2016, havia 154 estatais ativas; o número caiu para 149 no terceiro trimestre deste ano.
"Isso está em linha com o cenário fiscal que enfrentamos. Na busca do equilíbrio das contas públicas, o ajustamento do tamanho do Estado é necessário. Isso se reflete também na redução do número de estatais", afirmou Soares. "Temos que pensar quais as atividades essenciais e fazer as contas. Posso pensar que uma determinada empresa, necessária há anos, hoje não é mais."
Acordos de leniência devem garantir R$ 24 bilhões aos cofres
Os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com empresas investigadas em casos de corrupção devem gerar o recebimento de R$ 24 bilhões aos cofres públicos. O número faz parte de balanço da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgado ontem, em evento para o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
De acordo com o balanço da PGR, foram firmados 18 acordos de leniência - espécie de delação premiada firmado pelas empresas. O levantamento da Procuradoria não indica quais acordos foram considerados. As empresas investigadas na Lava Jato têm lançado mão dos acordos de leniência quando os executivos aderem à delação premiada. A maior multa estabelecida em acordos desse tipo foi a da J&F, que concordou com pagamento de R$ 10,3 bilhões.
O balanço da PGR também indica a delação premiada como um "fator importante para aprimoramento do trabalho de combate à corrupção". De acordo com os números da PGR, cerca de 200 pessoas tiveram acordos de delação homologados apenas nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato.
Somando a atuação da PGR, que atua perante o Supremo, como a do MPF na Justiça de primeira instância, a Lava Jato já soma 293 acordos de delação.