Municipários de Porto Alegre começam greve nesta quinta

A greve dos municipários de Porto Alegre, em reação ao parcelamento de salários imposto e tentativa de mudar a carreira do setor pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), começa nesta quinta-feira (5) com passeata nas ruas da capital e promessa do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) de forte adesão. A categoria pressiona pela retirada de projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores que mexem em vantagens e afetam a remuneração do funcionalismo.

O sindicato diz que serão mantidos os serviços emergenciais, como na saúde, em prontos atendimentos e emergências hospitalares. Professores e funcionários de escolas devem aderir à greve e parar. A paralisação não afetará serviços da EPTC e ônibus da Carris, pois os funcionários não são do quadro da administração direta e não seguem o movimento dos municipários. 

A diretora geral do Simpa, Luciane Pereira da Silva, acusa o prefeito de descumprir ordem judicial que impede o parcelamento adotada desde o pagamento dos vencimentos de junho. “Ganhamos na Justiça o direito de receber integralmente”, declara Luciane, que reage: "Os projetos protocolados por Marchezan no Legislativo implicam na precarização do trabalho e sucateamento dos serviços públicos”.

A concentração dos grevistas deve iniciar a partir das 7h desta quinta. Os municipários planejam uma caminhada com saída do Hospital de Pronto Socorro (HPS), na avenida Osvaldo Aranha, próximo ao Centro, até o Paço Municipal. Impacto no trânsito é esperado. À tarde, haverá mobilização em frente à Câmara Municipal, onde representantes do sindicato serão recebidos pela mesa diretora e pedirão a retirada dos projetos da pauta.

A partir da sexta-feira (7) em todas as manhãs, o sindicato prepara piquetes nos locais de trabalho dos servidores a partir das 7h. Na sexta, haverá um ato de abraço à sede do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), na avenida Princesa Isabel e uma caminhada do HPS até o Hospital Presidente Vargas, na avenida Independência. No sábado (8), será feito um “bicicletaço em defesa da cidade”, com saída na Usina do Gasômetro, enquanto no domingo (9), o Simpa prepara um ato com panfletagem no Brique da Redenção. A próxima assembleia geral do sindicato, onde será feito um balanço da paralisação, está marcada para o dia 10 de outubro.

O secretário municipal de Planejamento e Gestão da Capital, José Alfredo Parode, afirma que a prefeitura espera “bom senso dos servidores no momento de dificuldade”, e relata que já fez um apelo ao Simpa para reavaliar a convocação. “Não se trata de escolha e de decisão política, mas de falta de capacidade financeira para cumprir compromissos básicos”, diz Parode, sobre o parcelamento.

O titular da pasta de Planejamento explica que os recursos do tesouro municipal não são suficientes para quitar os salários do funcionalismo. O déficit para este ano é projetado em R$ 815 milhões e para 2018, R$ 708 milhões. Em setembro, a Fazenda municipal apontou que faltavam R$ 101 milhões para pagar os salários. “Desde 2012, o caixa já era deficitário. Desde então, foi-se ‘empurrando com barriga’ essa situação”, lamenta.

O secretário explica que boa parte das receitas do executivo tem destinação vinculada e que, por isso, não pode ser utilizada para pagar a folha. “Estamos praticando responsabilidade fiscal e cumprindo a determinação legal de utilizar cada orçamento para sua área. Não podemos utilizar recursos do Dmae, do Previmpa ou dos fundos municipais para pagar salários”, garante Parode.

Ainda de acordo com ele, os municipários que não comparecerem ao trabalho não terão a falta justificada. “O sistema de registro de ponto registra a ausência. Se não há contraprestação do trabalho não tem como fazer pagamento, isso é uma determinação do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que não podemos descumprir”, justifica o secretário. “A falta não justificada implica não apenas a questão pecuniária, mas prejuízo aos demais direitos e vantagens do servidor”, alerta o secretário de Planejamento e Gestão. Os sindicatos das categorias rebatem que, sem receber seus salários, os servidores têm motivo para não trabalhar. O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, reconheceu, em entrevista ao Jornal do Comércio, a alegação das categorias. 

O mês de setembro foi o terceiro consecutivo em que houve parcelamento no pagamento da folha. Na sexta-feira (29), último dia útil do mês, a secretaria da Fazenda da capital depositou a primeira parcela da remuneração dos servidores, que foi de R$ 1.650,00 por matrícula. Na terça e na quarta-feira, outros dois depósitos somaram R$880,00. Com isso, até agora, o governo conseguiu integralizar os salários de apenas 35% dos trabalhadores.

Ao mesmo tempo, tramitam na Câmara Municipal quatro projetos que desagradam o funcionalismo. São as matérias que preveem alteração no plano de carreira dos servidores, permissão para o parcelamento de salários e atraso do pagamento do 13° salário, alteração na regra da licença-prêmio e autorização de parceria público-privada no Dmae.